Projeto de Riva pretende multar quem fizer trote a serviços de emergência

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva (PP), apresentou um projeto de lei para multar assinantes de linhas telefônicas que passarem trotes para os serviços de emergência 190, 192 e 193. A iniciativa tem como argumento o elevado índice de ligações que acaba prejudicando o atendimento à população. As penalidades incorrerão …

10/06/2011 10:21



O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva (PP), apresentou um projeto de lei para multar assinantes de linhas telefônicas que passarem trotes para os serviços de emergência 190, 192 e 193. A iniciativa tem como argumento o elevado índice de ligações que acaba prejudicando o atendimento à população. As penalidades incorrerão em multa de 20 UPFs/MT (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso) e, ainda, as previstas nos artigos 266 e 340 do Código Penal Brasileiro, que, respectivamente, impõem detenção de um a três anos e multa; detenção de um a seis meses e multa.

De acordo com o projeto de lei, o valor resultante da arrecadação com as multas será revertido ao Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP).

Conforme o deputado Riva, enquanto as entidades públicas sofrem sérios problemas por falta de equipamentos, viaturas e pessoal, outros sujeitam- se a originar chamados falsos, representando o verdadeiro crime contra a sociedade.

“A prática de trotes telefônicos constitui grave problema que os serviços públicos de emergência enfrentam diariamente. Nosso projeto busca proteger esses órgãos do mau uso dos sistemas telefônicos de emergências estabelecendo penalidades, caso identificado o infrator”, explica Riva e alerta: “alguém passando um trote está ocupando uma linha que pode ser essencial para outra pessoa. Um minuto perdido em um atendimento pode custar a vida de alguém”.

Sobre a ação praticada por meio de telefones públicos, “os orelhões”, Riva explicou que a maioria das ações desta natureza vêm de residências, portanto há o mecanismo identificador da origem – as concessionárias de telefonia fixa e móvel ficam obrigadas a informar na conta a existência de ligações para o 190, 192, 193. “As ligações oriundas das casas também são muitas e a nossa intenção é diminuir esse índice até que haja conscientização de todos”, finalizou Riva.

 Fonte:AL/MT