07/07/2011 09:13
O juiz Yale Sabo Mendes, do 5º Juizado Especial Cível e Criminal de Cuiabá, condenou o Banco Santander, sucessor do Banco ABN AMRO Real, ao pagamento de R$ 18 mil por danos morais e R$ 2.970 mil por danos materiais à correntista Mariley Conceição de Almeida. A cliente teve dinheiro desviado de sua conta, pela internet, através da ação de hackers.
Conforme o magistrado, o valor sentenciado é para cumprir a função pedagógica e punitiva do processo indenizatório e para “reparar o dano imensurável sofrido” por Mariley. A decisão ainda cabe recurso.
Segundo Yale, há documentos que comprovam que o dinheiro retirado da conta bancária da cliente foi sacado de forma ilícita, por hackers, que utilizam da rede para “crimes da internet”.
“O banco réu possui a responsabilidade objetiva na guarda e na proteção dos numerários da reclamante, devendo dessa forma a instituição bancária reclamada devolver-lhe aquilo que foi retirado indevidamente da sua conta corrente”, afirma em sua decisão.
Para o juiz, a responsabilidade do banco é objetiva e o dever de indenizar somente seria afastado quando ocorrer culpa exclusiva por parte do mesmo. De acordo com o magistrado, “embora não se desconheça que os avanços tecnológicos deixaram os correntistas expostos às atividades criminosas de hackers, os estabelecimentos bancários devem acompanhar tais condutas e adotar medidas de segurança mais eficazes”.
Desconforto
A história da cliente do Banco Santander, Mariley Conceição de Almeida, segundo o juiz Yale Sabo Mendes, é apenas mais uma de correntistas em “desconforto” com seus bancos.
Conforme sua sentença, Mariley teve de recorrer ao Poder Judiciário quando o problema não pode ser resolvido administrativamente com o banco, que não respondia às reclamações da cliente.
“Situações essas que ocorrem diariamente nas agências bancárias e quase sempre o consumidor/cliente/usuário precisa ficar implorando uma solução para o seu problema, aliás, problema esse, quase que sempre criados pelo mau atendimento dos bancos”.
Para o magistrado, as situações recorrentes aconteceriam porque ao invés dos bancos se preocuparem com seus clientes, parcela essencial de seus lucros, preocupam-se apenas em faturar.
“O sistema bancário nacional é sem nenhuma dúvida, um dos setores mais beneficiados no Brasil. A crise que há décadas atormenta a maioria dos cidadãos, passa ao longe dele. Quando porventura algum banco encontra-se em perigo, o Estado se apressa em lhe socorrer, pior com o nosso dinheiro. Ao mesmo tempo, são veiculados na mídia os bilhões de lucros em trimestre de bancos, que as taxas de serviços cobrem quase toda a totalidade do custo operacional. Não obstante, é lamentável o tratamento que ele dá ao cidadão”, completou.
Outro lado
Procurado pela reportagem, o Banco Santander informou através de nota de esclarecimento que as providências em relação ao caso serão tomadas.
Confira: “O Banco Santander não se pronuncia em casos sub judice. As providências serão tomadas em juízo.”
fonte: Midia News