12/07/2011 09:14
O Governo do Estado detalhou na segunda-feira (11.07) o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012/2014. Mato Grosso deve ter uma receita total de R$ 12,1 bilhões em 2012, R$ 13,1 bi em 2013, e R$ 13,2 bi em 2014. Durante a audiência pública na Assembleia Legislativa, técnicos das Secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz) e de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) apresentaram como será o comportamento dos gastos do Estado e, principalmente, os horizontes que devem servir de base para a construção das Leis Orçamentárias dos respectivos anos.
Detalhando a arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), principal fonte de receita própria do governo, o coordenador da Unidade de Pesquisa Econômica Aplicada da Sefaz, Jonil Vital de Souza, que na ocasião representou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, reforçou os riscos que esse imposto enfrenta caso a reforma tributária seja implementada no atual modelo em debate.
“Temos vários riscos fiscais previstos para 2012 que não estão contabilizados nesse projeto de lei. São situações que podem acontecer e simplesmente forçar o Estado a rever essas projeções de arrecadação. Observamos uma tendência da redução na alíquota do ICMS entre os Estados, uma possível crise de consumo na Europa, e a continuação do movimento de valorização do real. É uma série de fatores que devem sempre ser levados em conta para não tornar a previsão da LDO uma verdade absoluta. Ela é a previsão com base no atual cenário econômico”, destacou Jonil.
A LDO apresentada nesta segunda-feira prevê uma arrecadação de R$ 5,2 bilhões de ICMS em 2012, conquistando um crescimento de 7,5% para 2013, fechando em R$ 5,6 bi, e outros 12% em 2014, com a previsão de arrecadação de R$ 6,3 bilhões de ICMS.
Com relação aos investimentos do Estado, a LDO prevê R$ 1,9 bilhão para 2012, R$ 2 bilhões em 2013, e outros R$ 917 milhões em 2014. A relativa queda no valor do investimento em 2014 é observada tendo em vista que o maior volume de obras previstas para que Mato Grosso receba os jogos da Copa do Mundo deve ser realizado nos próximos dois anos.
A dívida pública do Estado foi outro ponto debatido durante a audiência. Em uma linha histórica, é possível observar que mesmo após sucessivos pagamentos do Governo para honrar esse compromisso, o saldo da dívida obteve uma queda tímida. Em 2005, Mato Grosso possuía uma dívida consolidada em R$ 5,7 bilhões. Somando os pagamentos efetuados de 2005 até o que será efetuado ao final de 2011, o Estado terá pago R$ 5,4 bilhões. Mesmo com esse desembolso, o Governo inicia 2012 com uma dívida de aproximadamente R$ 4,7 bilhões.
Segundo a previsão realizada pela equipe técnica da Sefaz, o Estado deverá honrar em 2012 um pagamento de dívida pública no montante de R$ 1,3 bilhão. Em 2013 serão pagos outros R$ 1,7 bilhão, e em 2014 mais R$ 1,9 bilhão.
LDO
O projeto da LDO foi enviado à Assembleia Legislativa há cerca de 40 dias, no final do mês de maio, atendendo ao que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A audiência pública de segunda-feira (11.07) foi a segunda realizada pelos legisladores e pelo Governo do Estado para oportunizar a sociedade a conhecer e opinar sobre esse planejamento de gestão. O próximo passo será a realização das considerações por parte dos deputados estaduais para posterior sanção do Executivo.
A LDO é um dos instrumentos de planejamento instituídos pela Constituição Federal de 1988 com o objetivo de oferecer à sociedade maior transferência no processo de elaboração orçamentária. Ela traça as diretrizes ao Orçamento do Estado para o ano seguinte, com as prioridades e metas da administração pública estadual. É responsável, também, por definir as disposições referentes à dívida pública estadual, às despesas com pessoal e com encargos sociais, às alterações tributárias e à política de aplicação da agência financeira oficial de fomento.
Participaram da Audiência Pública, o secretário de Planejamento, José Botelho, o deputado estadual Ezequiel Fonseca, o deputado estadual Ademir Brunetto, o deputado estadual Airton Portugues, o defensor público estadual André di Pietro, além de técnicos da Seplan e Sefaz, e da Assembleia Legislativa.
O projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2012 está disponível na página eletrônica da Seplan (www.seplan.mt.gov.br), ou por meio do telefone da Superintendência de Planejamento e Orçamento (SPO).
fonte: Secom