14/07/2011 10:05
O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, segue para Brasília (DF), na manhã desta quinta-feira (14.07), onde participa de audiência com a presidenta da República, Dilma Rousseff, e com os governadores da região Centro-Oeste para tratar da reforma tributária. A audiência será realizada no Palácio do Planalto, a partir das 10h30, horário de Brasília.
A audiência reafirma o alinhamento da política entre os governadores do Centro-Oeste definido em reunião realizada em Campo Grande (MS), no dia 21 de junho, por meio de carta de propostas.
Divisão igualitária dos royalties do pré-sal, validação de todos os incentivos fiscais já concedidos, mudança nos critérios de pagamento da dívida pública, fim da necessidade de unanimidade para aprovação de propostas no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e novos critérios para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) são os principais assuntos que os governadores defendem de forma conjunta.
Na carta aprovada pelos governadores, considerando a decisão do STF manifestando que o Congresso Nacional aprove nova legislação sobre os critérios de partilha do FPE até dezembro de 2012, e que 85% desse fundo seja destinado aos Estados menos desenvolvidos. Sendo que o texto ainda apresenta como consenso a necessidade mínima de um ressarcimento de 50% das perdas de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em decorrência das desonerações da Lei Kandir, devendo o seu valor ser fixado no Plano Plurianual da União (PPA) de 2011-2015.
fonte: Secom