Tribunal Penal Internacional determina a prisão de Kadafi

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu um mandado de prisão contra o ditador líbio Muamar Kadafi por crimes contra a humanidade. Além dele, seu filho, Seif al-Islam, e seu cunhado, Abdallah al-Senussi, diretor do serviço de inteligência do país, que são acusados dos mesmos delitos, também tiveram a detenção decretada. A decisão foi anunciada durante uma …

27/07/2011 11:49



O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu um mandado de prisão contra o ditador líbio Muamar Kadafi por crimes contra a humanidade. Além dele, seu filho, Seif al-Islam, e seu cunhado, Abdallah al-Senussi, diretor do serviço de inteligência do país, que são acusados dos mesmos delitos, também tiveram a detenção decretada.

A decisão foi anunciada durante uma audiência pública em Haia, no dia em que os bombardeios da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) na Líbia completam 100 dias. Segundo os juízes do TPI, a procuradoria apresentou provas suficientes para que fosse emitida a ordem de prisão contra os acusados.

Em 16 de maio, o procurador-geral do TPI, Luis Moreno-OCampo, pediu aos juízes do tribunal internacional que emitissem ordens de detenção contra o coronel Kadafi e seus familiares. Os três são suspeitos de homicídios e de perseguições, que constituem crimes contra a humanidade cometidos pelas forças de segurança contra a população civil líbia desde 15 de fevereiro, sobretudo em Trípoli, Bengasi e Misrata.

Reação – Os moradores da cidade de Bengasi, reduto rebelde na região leste do país, comemoraram a ordem de prisão contra Kadafi. Para expressar sua satisfação com a notícia, os habitantes realizaram disparos para o ar nesta segunda-feira.

Consequências – Apesar do impacto moral, o mandato do TPI, que é o primeiro tribunal permanente encarregado de julgar os autores de genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, tem poucas consequências práticas, já que não há força policial e depende de seus países-membros para prender seus acusados. Porém, todos os países que fazem parte da Otan ratificam o estatuto do tribunal, ou seja, as tropas da aliança atlântica têm a obrigação de deter os acusados.

O ditador líbio, entretanto, pode ter o mesmo futuro do primeiro chefe de estado a receber um mandado de prisão do tribunal internacional, o sudanês Omar al-Bashir, que não foi preso até hoje. Kadafi conta com a possibilidade de fugir para países africanos que não aderiram ao Estatuto de Roma – tratado cujos signatários se comprometem a negar a entrada a qualquer pessoa acusada em um julgamento do TPI.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), os conflitos na Líbia resultaram na fuga para o exterior de quase 650.000 líbios e o deslocamento dentro do país de outros 243.000.