Ex-prefeito condena privatização e alerta para o PAC

O ex-prefeito Roberto França (sem partido) criticou o momento político em que o atual prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), resolveu iniciar o processo de concessão do serviço de abastecimento de água da Capital. Na avaliação dele, os recursos federais disponibilizados para Cuiabá pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) possibilitam investimentos no setor. França …

28/07/2011 11:37



O ex-prefeito Roberto França (sem partido) criticou o momento político em que o atual prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), resolveu iniciar o processo de concessão do serviço de abastecimento de água da Capital.

Na avaliação dele, os recursos federais disponibilizados para Cuiabá pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) possibilitam investimentos no setor.

França lembrou que, em sua administração (dois mandatos), propôs a venda de ações da Sanecap para o capital privada. No entanto, ele ponderou que a sua proposta era de vender apenas 49% das ações da companhia, fazendo com que o Município ficasse com o controle majoritário da empresa.

Ele argumentou que, naquela época, não havia recursos federais disponíveis para investimentos na área e que toda verba usada para ampliação e manutenção do sistema deveria sair dos próprios cofres do Município.

“Naquela época, nós não tínhamos dinheiro para investir. A Prefeitura não tinha, como não tem hoje, condições de bancar sozinha os investimentos. Hoje, é diferente. Há recursos do PAC disponíveis para isso. Acho isso estranho essa proposta aparecer logo agora”, disse o ex-prefeito e atual diretor de Comunicação e Marketing da Agecopa.

Roberto França se refere aos recursos da ordem de R$ 240 milhões do PAC 1, que devem ser investidos apenas em obras de saneamento na Capital. A estimativa do PAC 2 é de que outros R$ 160 milhões sejam investidos também em obras de água e esgoto.

Mas, caso haja a concessão dos serviços para iniciativa privada, Cuiabá poderá perder esses recursos.

Polêmica

Há duas semanas, o Executivo enviou um projeto de lei e a Câmara Municipal aprovou, na “surdina”, a proposta que prevê a criação de uma agência reguladora e autoriza a Prefeitura a fazer a concessão dos serviços de água.

Desde então, entidades e sindicatos protestam contra a “manobra” do prefeito Chico Galindo e dos vereadores em aprovar a nova lei, sem antes discutir com a sociedade.

Nesta semana, o vereador Lúdio Cabral (PT), único parlamentar de oposição ao prefeito,  protocolou um mandado de segurança na Justiça para anular a tramitação da lei. O juiz César Bassan, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar e suspendeu os efeitos da nova lei.

Fonte: Midia News