Silval Barbosa recepciona governadores do Centro-Oeste para discutir a reforma do ICMS

O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, recepcionará na próxima segunda-feira (01.08), em Cuiabá, os governadores do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e de Goiás, Marconi Perillo, em reunião técnica cujo tema principal será a proposta de reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) …

29/07/2011 09:19



O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, recepcionará na próxima segunda-feira (01.08), em Cuiabá, os governadores do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e de Goiás, Marconi Perillo, em reunião técnica cujo tema principal será a proposta de reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que vem sendo preparada pelo Governo Federal. Participam também como convidados o governador de Rondônia, Confúcio Moura, e o vice-governador de Tocantins, João Oliveira.
As atividades do II Encontro de Governadores do Centro-Oeste começarão às 9h, na sala de reuniões Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, com reunião técnica entre os secretários de Fazenda e de Planejamento das seis unidades federadas. Na ocasião, serão discutidos os requisitos prioritários tratados na Carta de Campo Grande para debate de uma possível reforma do ICMS. Alguns dos requisitos são os seguintes:
• Solicitar da União a definição do montante disponível para ressarcimento integral das perdas dos estados com a redução de alíquotas interestaduais. Esse montante definiria as novas alíquotas do ICMS e o período de transição, de modo a garantir a estabilidade das finanças e da economia dos estados;
• Garantir apoio da União para a criação de fundos federais e estaduais de desenvolvimento regional;
• Assegurar aos estados linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), em condições especiais, para a manutenção dos níveis de investimento realizados nos últimos anos;
• Elaboração e implementação do Plano de Desenvolvimento Regional para o Centro-Oeste, financiado com recursos do Governo Federal, de forma a equilibrar as vantagens competitivas com a dos estados das regiões Sul e Sudeste.
Também serão discutidos os pontos convergentes firmados na reunião realizada no dia 22 de julho, em Brasília, entre os secretários de Fazenda dos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na oportunidade, os participantes poderão sugerir a discussão de outros temas de interesse das unidades da Federação representadas.
CARTA DE CUIABÁ
No período da tarde, às 14 horas, os governadores se reunirão, no mesmo local, para elaboração da Carta de Cuiabá, na qual constarão proposições para uma reforma do ICMS viável para os estados da região Centro-Oeste, mais Tocantins e Rondônia. O documento será assinado às 15 horas.
Às 15h30, também no auditório Ponce de Arruda, os governadores concederão entrevista coletiva aos profissionais da imprensa sobre o conteúdo da Carta de Cuiabá.
O encontro integra uma série de debates encampados pelos governadores dos estados do Centro-Oeste no sentido de se estudar e definir requisitos a comporem a reforma, de maneira que o desenvolvimento da região não seja prejudicado pela mudança na estrutura de cobrança do ICMS. O I Encontro de Governadores do Centro-Oeste foi realizado no dia 21 de junho em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, recepcionará na próxima segunda-feira (01.08), em Cuiabá, os governadores do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e de Goiás, Marconi Perillo, em reunião técnica cujo tema principal será a proposta de reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que vem sendo preparada pelo Governo Federal. Participam também como convidados o governador de Rondônia, Confúcio Moura, e o vice-governador de Tocantins, João Oliveira.
As atividades do II Encontro de Governadores do Centro-Oeste começarão às 9h, na sala de reuniões Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, com reunião técnica entre os secretários de Fazenda e de Planejamento das seis unidades federadas. Na ocasião, serão discutidos os requisitos prioritários tratados na Carta de Campo Grande para debate de uma possível reforma do ICMS. Alguns dos requisitos são os seguintes:
• Solicitar da União a definição do montante disponível para ressarcimento integral das perdas dos estados com a redução de alíquotas interestaduais. Esse montante definiria as novas alíquotas do ICMS e o período de transição, de modo a garantir a estabilidade das finanças e da economia dos estados;
• Garantir apoio da União para a criação de fundos federais e estaduais de desenvolvimento regional;
• Assegurar aos estados linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), em condições especiais, para a manutenção dos níveis de investimento realizados nos últimos anos;
• Elaboração e implementação do Plano de Desenvolvimento Regional para o Centro-Oeste, financiado com recursos do Governo Federal, de forma a equilibrar as vantagens competitivas com a dos estados das regiões Sul e Sudeste.
Também serão discutidos os pontos convergentes firmados na reunião realizada no dia 22 de julho, em Brasília, entre os secretários de Fazenda dos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na oportunidade, os participantes poderão sugerir a discussão de outros temas de interesse das unidades da Federação representadas.
CARTA DE CUIABÁ
No período da tarde, às 14 horas, os governadores se reunirão, no mesmo local, para elaboração da Carta de Cuiabá, na qual constarão proposições para uma reforma do ICMS viável para os estados da região Centro-Oeste, mais Tocantins e Rondônia. O documento será assinado às 15 horas.
Às 15h30, também no auditório Ponce de Arruda, os governadores concederão entrevista coletiva aos profissionais da imprensa sobre o conteúdo da Carta de Cuiabá.
O encontro integra uma série de debates encampados pelos governadores dos estados do Centro-Oeste no sentido de se estudar e definir requisitos a comporem a reforma, de maneira que o desenvolvimento da região não seja prejudicado pela mudança na estrutura de cobrança do ICMS. O I Encontro de Governadores do Centro-Oeste foi realizado no dia 21 de junho em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

fonte: Secom/MT