31/07/2011 20:31
Todas as ações da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 (Agecopa) são acompanhadas pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas do Estado e da União. O presidente da Agência, Eder Moraes, informou que a Agecopa é extremamente fiscalizada e isso é o que o Governo do Estado e os diretores do órgão querem. “Nós convidamos e é o que queremos, compartilhar as responsabilidades sobre as obras da Copa 2014”, disse Eder Moraes.
Na próxima segunda-feira (01.08) o presidente da Agecopa participa de duas reuniões com órgãos de controle. Pela manhã, às 10 horas, Eder Moraes, acompanhado da diretoria da Agência, visita a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual. No período da tarde, a reunião será com a Rede de Controle da Gestão Pública, às 14 horas, na sede do Ministério Público Federal, em Cuiabá. A rede é composta pela Receita Federal, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/MT), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF). “Vamos abrir todos os procedimentos do primeiro ao último. Estou tranquilo e reforço que a nossa atuação está 100% focada na transparência e responsabilidade”, completou o presidente da Agecopa.
Sobre questionamentos em relação às obras da Avenida do Parque do Barbado, Eder Moraes reforçou que os projetos obedeceram todos os trâmites legais. “Não há nenhuma restrição, é uma obra importante para a Capital e será um novo cartão postal da cidade”, comentou. A Agecopa realizou duas audiências públicas sobre o assunto, assinou convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), para que alunos e professores do Curso de Geografia desenvolvam um levantamento socioeconômico dos moradores da região. O projeto está em andamento.
Os estudos passaram por aprovação do Consema e as licenças ambientais já estão liberadas. A primeira parte do projeto não terá nenhuma desocupação ou desapropriação, mas no segundo trecho as pessoas que moram em áreas de risco ou de preservação permanente terão que ser remanejadas. “O Governo do Estado tomou todos os cuidados que a legislação determina, inclusive de acompanhamento psicossocial para as famílias que serão retiradas da sua casa e tem a filosofia de procurar o melhor caminho possível”.
Fonte:Secom/MT