Com 4% dos advogados aprovados no exame da OAB, começa debate sobre a legalidade da prova

O resultado preliminar da segunda  fase final  do exame nacional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB foi divulgado e só teve 4% de aprovação. O exame nacional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, serve para qualificar o bacharel em direito a exercer sua profissão. Porém, somente 4% dos inscritos foram aprovados …

15/09/2011 15:36



O resultado preliminar da segunda  fase final  do exame nacional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB foi divulgado e só teve 4% de aprovação.

O exame nacional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, serve para qualificar o bacharel em direito a exercer sua profissão. Porém, somente 4% dos inscritos foram aprovados no exame, o que gerou uma polêmica: o exame deve ser extinto ou continuar sem alterações?

Quem é a favor do exame quer que ele continue, talvez com algumas alterações, e acredita que é o mínimo para provar que um advogado está apto a exercer sua profissão. “O exame da Ordem no Brasil deveria ter uma conotação maior, a prova aplicada hoje é rasa, uma prova mínima para avaliar os futuros advogados”, explica Gustavo Gaião, conselheiro da OAB. Ele ainda afirma que nos Estados Unidas é feita uma prova para cada área do direito. “Lá, se o bacharel quer exercer uma determinada área, seja civil ou  penal,  é necessária uma prova específica para aquela função dentro do direito”, conta Gustavo.

Já quem é contra o exame da OAB, como Emerson Rodrigues, presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito – MNBD, defende a ideia de que cinco anos de faculdade já qualificam um bacharel. “Sou contra. A OAB joga a sociedade contra os bacharéis em direito, afirmando que somos analfabetos jurídicos, sendo que a função da Ordem não é essa, e sim a de fiscalizar o profissional de direito que agir contra a ética no exercício de sua função”, alega Emerson. Ele completa dizendo que luta pela valorização do diploma e é contra a barreira imposta pela OAB.

O polêmico exame da OAB foi criado em 1963, mas na época podia ser substituído por um estágio em um escritório de advocacia, mas o titular do escritório deveria ter cinco anos de inscrição na Ordem. Em 1972, o exame foi extinto pelo ministro da Educação, Jarbas Passarinho, permitindo que o estágio fosse feito nas próprias faculdades, atestando o aproveitamento do aluno para inscrição na OAB. Porém em 1994, um novo estatuto exigiu que o exame fosse requisito para a admissão dos futuros advogados.

O exame realizado no começo deste ano aprovou 12.534 dos 106.891 bacharéis em direito inscritos. O índice de aprovação foi de apenas 4%, sendo que o índice de reprovação do ano passado foi de 90%. Apesar disso, em março a Comissão de Constituição de Justiça – CCJ, rejeitou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição – PEC, que extinguia o exame e usava o diploma do curso de direito como o real comprovante de qualificação.

O Supremo Tribunal Federal – STF, deve decidir em breve a constitucionalidade da aplicação do teste da OAB para o ingresso na carreira. Enquanto isto, especialistas alertam que a extinção do exame causaria grandes prejuízos à sociedade, pois tiraria a confiança na qualidade dos advogados que estão no mercado sem um comprovante.

Fonte:Novohamburgo