15/09/2011 18:35
As atuais e futuras demarcações, criação e ampliação de reservas indígenas em Mato Grosso serão do conhecimento do Ministério da Justiça mediante dossiê que será elaborado por grupo de trabalho. A decisão saiu da audiência com o ministro José Eduardo Cardozo, nesta quinta-feira (15.09) pela manhã em Brasília, liderada pelo governador Silval Barbosa e pelo deputado José Riva, presidente da Assembleia Legislativa.
O ministro da Justiça ouviu a reclamação do governador e do deputado Riva contra decisões autoritárias da Fundação Nacional do Índio – Funai, quanto à criação, ampliação e demarcação de reservas indígenas no Estado.
O ponto crítico é a reserva indígena que a Funai quer criar na Gleba Rio Pardo, no município de Colniza (1160 km a Noreste), na divisa com o estado do Amazonas. A Funai propôs inicialmente a criação de uma reserva com 106 mil hectares, depois ampliou a pretensão para 260 mil hectares e, por ultimo, para 460 mil hectares, sem que em nenhum momento o Estado de Mato Grosso fosse consultado em qualquer instância.
Depois de ouvir as exposições do governador Silval Barbosa e do deputado José Riva, o ministro da Justiça explicou as dificuldades legais de se contestar decisões da Funai sem uma provocação das partes prejudicadas, que indique estejam sendo desrespeitados fundamentos legais ou se protejam interesses que não sejam os interesses nacionais.
RAPOSA DO SOL
O ministro lembrou que ao julgar a demanda legal envolvendo a reserva Terra Raposa do Sol, em Roraima, ha dois anos, o Supremo Tribunal Federal instituiu uma norma legal a partir da qual serão tratadas no país todas as questões envolvendo reservas indígenas não consolidadas.
O STF ao julgar a demanda em torno da reserva Terra Raposa do Sol, estabeleceu uma série de condicionantes que a Funai tem necessariamente que obedecer, sob pena de nulidade jurídica dos atos de criação, ampliação ou demarcação de reservas. A decisão é hoje considerada um marco legal definitivo.
GRUPO DE TRABALHO
O ministro da Justiça solicitou que o Governo de Mato Grosso construa um dossiê contendo todos os casos em que a Funai possa ser questionada tanto pela legalidade quanto pela permissividade de influências estranhas aos interesses da soberania brasileira.
O Grupo de Trabalho será constituído imediatamente, composto por técnicos indicados pelo Governo de Mato Grosso e pela Assembleia Legislativa. Dada a urgência no tratamento da Gleba Rio Pardo, o grupo de trabalho devera preparar um primeiro dossiê, antes do dossiê geral de todas as situações existentes em Mato Grosso. A comitiva de Mato Grosso teme que a reserva seja criada antes que a Funai possa ser questionada pelo Ministério da Justiça.
Os demais casos serão relacionados um a um, com todos os procedimentos legais tomados no âmbito da Funai, em muitos casos considerados autoritários ou ilegais.
O governador Silval Barbosa considerou que a decisão do Ministro da Justiça foi adequada, porque qualquer contestação dirigida à Funai precisa estar bem fundamentada e considerada em todas as possibilidades de desrespeito as condicionantes criadas para a reserva Raposa do Sol e que se tornaram o indicador legal para o tratamento de todas questões envolvendo criação, ampliação e demarcação de terras indígenas.
Participaram do encontro além do governador Silval Barbosa e do deputado José Riva, os deputados federais Homero Pereira, Neri Geller, a deputada estadual Teté Bezerra, o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, e assessores.
Fonte:Secom/MT