19/09/2011 10:41
O Governo de Mato Grosso, por meio da Auditoria Geral do Estado (AGE), lança nesta terça-feira (20.09), às 9h, a 1ª Conferência Estadual Sobre Transparência e Controle Social. A cerimônia acontece no auditório Governador João Ponce de Arruda, Palácio Paiaguás e marca o início dos preparativos para o evento, que será realizado nos dias 20, 21 e 22 de março de 2012, em Cuiabá, e vai contribuir para a elaboração do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.
Durante o encontro, do qual participarão representantes do Poder Público, da Sociedade Civil Organizada e dos Conselhos de Políticas Públicas do Estado, será apresentado o Regimento Interno da conferência e assinado a portaria nomeando a Comissão Organizadora Estadual (COE), responsável pela condução dos trabalhos que culminarão na escolha das propostas e delegados a ser enviados para representar Mato Grosso na Conferência Nacional, que acontecerá em Brasília (DF) entre 18 e 20 de maio de 2012.
“Ao longo dos próximos seis meses estaremos discutindo meios e formas de ampliar a transparência das ações institucionais e o estímulo da participação popular no processo de controle social da gestão pública, seja por meio de debates com entidades, seja por meio de fóruns, palestras e encontros”, informou o secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho. “Neste sentido”, salientou ele, “convocamos toda a sociedade mato-grossense para participar conosco deste processo, dando a sua opinião e contribuição para o aperfeiçoamento das políticas públicas nesta área”.
Com o tema “A Sociedade no Controle da Gestão Pública”, a Conferência Estadual é, juntamente com as Conferências Municipais, uma etapa preparatória para a Conferência Nacional. O evento tem por objetivo central promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. A expectativa é que, ao todo, mais de um milhão de pessoas participem das discussões em todo o Brasil.
HISTÓRICO – Em setembro de 2008 a Controladoria Geral da União (CGU) realizou o 1º Seminário Nacional sobre Controle Social. O evento, que contou com a participação de mais de 500 pessoas, resultou na entrega ao Ministro-Chefe da CGU de um abaixo-assinado solicitando a convocação de uma conferência nacional sobre o tema, cujo decreto foi assinado em dezembro de 2010 pelo presidente da República.
As discussões realizadas a nível municipal, estadual e nacional resultarão em um documento contendo diretrizes e propostas para a Sociedade Civil, Congresso Nacional e Governo, e irão subsidiar a elaboração de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, de modo a orientar esta atividade no seio de toda a sociedade brasileira.
Debates acerca dos temas da conferência estão presentes em muitas rodas de discussões, mas raramente culminam na proposição objetiva de medidas. “Esta conferência vem justamente com a finalidade de alcançar resultados claros e palpáveis nesta área, contribuindo de forma efetiva para o aprimoramento da gestão pública, seja por meio da melhoria na transparência institucional, seja através do estímulo ao controle social e do combate à corrupção”, pontuou o secretário-auditor geral, José Alves, que irá presidir a comissão estadual.
De acordo com a secretária-adjunta de Ouvidoria da AGE, Edilene Lima, vice-coordenadora da etapa mato-grossense, a proposta do Governo de Mato Grosso é estimular o tema central do evento em fóruns, palestras e discussões formais ou informais de modo a criar as condições necessárias para que o assunto ganhe corpo, resultando na realização de uma grande conferência estadual. “O grande mote do lançamento e realização da Conferência Estadual é trazer à luz o debate relativo ao significado do controle social como forma de amadurecimento de nossa democracia”, salientou.
COMO PARTICIPAR – A sociedade pode participar dos debates relativos à conferência de várias formas. Já estão sendo realizadas em diversas cidades mato-grossenses as Conferências Municipais, que elegerão os delegados e as propostas a serem debatidas na Conferência Estadual. Além disso, também já estão acontecendo as Conferências Virtuais, organizadas pela CGU, que acontece em ambiente web. Mais informações podem ser obtidas através da página oficial do evento, no endereçowww.cgu.gov.br/consocial.
A sociedade pode ainda convocar as conferências livres, de forma complementar às demais realizadas, bem como realizar programas e atividades especiais com a finalidade de expandir as discussões e debates sobre o tema.
Cada cidadão pode participar por meio das entidades que compõe a Sociedade Civil Organizada, os Conselhos de Políticas Públicas, ou mesmo pessoalmente nas conferências, como convidados, tendo direto à voz durante as discussões.
Para melhor aproveitamento dos debates, o tema da conferência foi dividido em quatro eixos centrais, que abordarão de forma separada as diretrizes e propostas para a transparência institucional, o controle social, a atuação dos Conselhos de Políticas Públicas e a prevenção e combate à corrupção. São eles: A promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; Os Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; A atuação dos conselhos de políticas públicas como instancias de controle e as diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL – Dos membros que vão compor a COE, 60% serão oriundos da Sociedade Civil Organizada, 30% do Poder Público e 10% dos Conselhos de Políticas Públicas. Entre as funções desta comissão está a de definir detalhes do evento, bem como o de estabelecer critérios para eleição dos delegados e das propostas que serão encaminhadas à Conferência Nacional.
O COE contará com representantes dos mais diversos seguimentos sociais do Estado.
Devem compor a comissão entidades ligadas à indústria, comércio, produtores e trabalhadores rurais, como a FIEMT, FECOMERCIO, FAMATO e FETAGRI, assim também como aquelas voltadas à defesa de causas mais específicas. É o caso do Centro de Referência de Combate em Direitos Humanos – LGBT e da Associação Matogrossense de Deficientes.
Entidades e Conselhos de Políticas Públicas, como a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB-MT), do Sindicato dos Jornalistas, do SEBRAE-MT, e dos Conselhos Estaduais de Assistência Social, Educação e do Plano Mato Grosso Sem Miséria, também estarão representados.
No percentual que cabe ao Poder Público, a comissão será composta por pessoas designadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Tribunal Regional Eleitoral (TRT-MT), Auditoria Geral do Estado (AGE-MT), Casa Civil e Secretarias de Comunicação (Secom), Turismo (Sedtur) e Trabalho e Assistência Social (Setas).
SERVIÇO:
Lançamento da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social.
Quando: 20 setembro, às 9h.
Local: Auditório Governador João Ponce de Arruda, Palácio Paiaguás, ao lado do salão nobre Cloves Vettorato.
Informações: (65) 3613-4008/9664-5208/8444-4229
Fonte:AGE/MT