29/09/2011 09:35
O presidente da Assembleia Legislativa, afirmou que que o Projeto de Lei Complementar que autoriza o Estado para criar a Secretaria Extraordinária para a Copa 2014 – Secopa – deverá ser colocado para votação em plenário na manhã de hoje, quinta-feira. A sessão da noite de ontem foi encerrada mais cedo em decorrência do estado de saúde do deputado estadual Luiz Marinho (PTB), que sofreu um AVC e está internado em estado grave num hospital em Cuiabá.
De acordo com o parlamentar, somente após a definição das mudanças é que a proposta será colocada em Plenário para a votação. “É possível que as discussões sejam definidas ainda nesta quinta-feira. Temos que sanar alguns erros de origem e não aprovar a proposta de forma equivocada. A Secopa não pode existir até 2015, bem como a existência de 63 cargos, que pode ser reduzido”, destacou Riva. O deputado Walter Rabello (PP) afirmou que é um absurdo o governo querer transferir 30% do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e mais 25% do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Fundeic) para a Secopa. “Há dois anos não acontece nada. Até hoje, a população só vê a construção da Arena Pantanal. Outro erro é de o governo criar primeiro a Secopa e depois extinguir a Agecopa. Isso tem que ser feito por lei específica”, destacou Rabello.
Enquanto isso, o primeiro-secretário e deputado Sérgio Ricardo (PR) disse que o impasse em torno da votação sobre a criação da Secopa seja definido ainda esta semana. “Se for preciso fazer várias sessões extraordinárias que se faça. A Casa não pode ser responsabilizada por possíveis atrasos das obras. A Secopa tem que ser uma secretaria diferente e mais forte. Não podemos perder mais tempo e que essa mudança seja a última”, observou Sérgio Ricardo.
Já o deputado Emanuel Pinheiro (PR) sugeriu ao líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), que o governo transforme a Secretaria Extraordinária de Acompanhamento da Copa do Mundo e do PAC , sob o comando de Djalma Sabo Mendes, na Secopa. A transformação seria, de acordo com o parlamentar, por meio de decreto.
“Essa iniciativa é de competência do Executivo e está amparada pela Emenda Constitucional 32 – da Constituição Federal. Sugeri ao líder do governo apresentar a proposta ao governador Silval Barbosa para criar a Secopa, por meio de Decreto, dando com isso mais rapidez ao processo”, observou Pinheiro.
Deputados se dividem
Por conta de erros formais no projeto de lei encaminhado pelo Executivo, Assembleia Legislativa decidiu adiar a votação da proposta que extingue a Agecopa (Agência Estadual de Execução de Projetos para a Copa do Mundo) e autoriza a criação da Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa).
A expectativa é de que, até o final da próxima semana, os 24 parlamentares cheguem a um consenso.
Os deputados entendem que a aprovação deve ser feita em projetos distintos, e não em uma única mensagem. “A ideia é evitar problemas jurídicos. Vamos nos debruçar nesse projeto, analisá-lo com calma e aprovar uma medida prudente”, comentou o presidente do Legislativo, deputado José Riva (PP).
Uma das opções que ganharam força de ser aprovada é a proposta feita pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), pela qual o Executivo encaminha o projeto pedindo a extinção da Agecopa e, por meio de decreto, o governador Silval Barbosa (PMDB) transforma a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Copa do Mundo e das obras do PAC em Secopa.
“Isso é permitido pela Constituição Federal e ganharíamos mais tempo. O Parlamento aprovaria a quantidade de cargos comissionados e daria ao governador mais agilidade para colocar a Secopa em prática”, observou o republicano.
Porém, ainda persistem outros pontos do projeto que deverão ser alterados por meio de emendas. O deputado estadual Walter Rabello (PP) é contra a proposta de remeter 30% dos recursos do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) para obras da Copa do Mundo.
“Não se pode fragilizar o investimento em habitação. O poder público não pode abandonar a meta de beneficiar famílias carentes que precisam da assistência do poder público para ter acesso a uma moradia digna. Mato Grosso não pode comprometer investimento em setores estratégicos exclusivamente, por conta da Copa do Mundo”, disse.
Um dos pontos criticados pelos parlamentares é a existência da Secopa até dezembro de 2015. Para o deputado Ondonir Bortolini, o “Nininho” (PR), não há necessidade deste prazo. “A Copa do Mundo vai durar um mês e não há motivos para a existência desta secretária até o final do ano seguinte. Defendo que, no final de 2014, os projetos que já estarão concluídos sejam administrados pelas secretarias de Estado”, disse.
O deputado estadual Sérgio Ricardo (PR) defendeu ainda que seja aprovado, em tempo célere, o projeto de criação da Secopa, para evitar atrasos no andamento das obras.
“Não se pode permitir o atraso para firmar novos convênios. Devemos permitir que essa nova gestão ocorra o mais rápido possível. A sociedade exige uma resposta rápida, estamos a pouco mais de dois anos para nos organizamos para um evento mundial”, observou.
O líder do Governo no Parlamento, deputado Romoaldo Junior (PMDB), afirmou que considera válida a proposta do deputado Emanuel Pinheiro, porém vai apostar na aprovação do projeto sugerido pelo Executivo.
“Respeitamos a posição de cada parlamentar, mas ressaltamos que a proposta do Executivo é a mais viável. Acreditamos na aprovação até o final da próxima semana”, disse.
VLT e PPP
Também será tema de discussão mais profunda dos parlamentares o pedido de autorização do governador Silval Barbosa (PMDB), enviado ao Parlamento, para contrair empréstimo de R$ 740 milhões, junto à CEF (Caixa Econômica Federal), para investir no VLT (Veículo Leve Sobre Trilho), modal de transporte escolhido para Cuiabá e Várzea Grande.
O mesmo vai ocorrer com o pedido de aprovação para firmar PPP (Parceria Pública Privada). Ambos os temas serão discutidos na reunião do Colégio de Líderes que ocorre na terça-feira (15).
“Esses temas precisam ser melhor aperfeiçoado. Não dá para aprovar nada disso a toque de caixa, pois estamos tratando da situação financeira do Estado”, comentou o presidente José Riva.
Fonte: Redação/O Documento/RD News