30/09/2011 11:12
A presidente Dilma Rousseff autorizou, por meio de medida provisória, a liberação de R$ 1,95 bilhão para estados e municípios com o objetivo de “fomentar as exportações” do país. De acordo com a medida, publicada nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União, o dinheiro será entregue em três parcelas de R$ 650 milhões até o último dia útil dos meses de outubro, novembro e dezembro. O governo definiu que a divisão dos recursos entre os municípios obedecerá critérios de participação na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de cada estado, em 2011. Da verba, 75% será entregue à unidade federativa e 25% aos municípios. O texto prevê que o Ministério da Fazenda “poderá definir regras acerca da prestação de informação pelos Estados e pelo Distrito Federal sobre a efetiva manutenção e aproveitamento de créditos pelos exportadores”.
Fonte:G1