Emendas devem passar a constar no Orçamento Estadual

Para garantir a efetivação das emendas parlamentares, estipuladas em R$ 1 milhão para cada deputado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), sugeriu ao Governo do Estado a colocação das emendas no Orçamento Geral do Estado – OGE. A sugestão, que será tema da reunião do Colégio de Líderes, foi feita durante a …

27/10/2011 09:59



Para garantir a efetivação das emendas parlamentares, estipuladas em R$ 1 milhão para cada deputado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), sugeriu ao Governo do Estado a colocação das emendas no Orçamento Geral do Estado – OGE. A sugestão, que será tema da reunião do Colégio de Líderes, foi feita durante a reunião mensal do governador Silval Barbosa com os deputados, realizada na manhã desta terça-feira (25). Para Riva, essa será uma forma de evitar atrasos na liberação dos recursos, como aconteceu neste ano. “Essa decisão será tomada no Colégio de Líderes. A posição do governo é que ele feche o ano pagando as emendas parlamentares”, declarou

Outra questão abordada se refere à garantia do Governo Federal em liberar o pagamento, oriundos da Lei Khandir e do Fundo de Exportações pendentes para Mato Grosso em três parcelas. Sendo a primeira no próximo dia 30, e mais duas em 30 de novembro e 30 de dezembro. Deste total, quase R$ 90 milhões serão destinados aos municípios.

“Espero que a União cumpra esse compromisso, até porque os estados não conseguem ficar inadimplentes com ele (governo federal). Entretanto, a União tem sido a maior caloteira em relação aos estados. Espero que tenha a sensibilidade de pagar os estados, porque para Mato Grosso, por exemplo, isso faz muita diferença”, adestacou Riva.

O que também predominou na reunião foi o caos enfrentado pelos setores da saúde e segurança pública. Riva ainda questionou a situação das rodovias e das patrulhas rodoviárias. Lembrou do isolamento de algumas cidades no início do ano devido à intensidade das chuvas e alertou que, pela lentidão na atenção dispensada aos municípios, muitas comunidades poderão ficar novamente isoladas.

“Na BR-242 as pontes sobre o Rio do Sangue e Rio dos Patos caíram. Isso vai ser uma rotina a partir de agora com as chuvas e já temos muitas estradas assim”. Sobre o setor de Saúde, o parlamentar disse que é um setor que precisa ser repensado. “A decisão deve ser institucional. A saúde precisa ter um planejamento para resolver os gargalos existentes”.

Além disso, destacou a necessidade de discutir com cautela a criação da Agência Metropolitana para que o governo não passe pelo mesmo desgaste como foi com a extinta Agecopa. Para ele, é preciso levar em consideração que, a criação da agência, vai tirar prerrogativas da Agência Reguladora do Estado – Ager.

“Estou dizendo que temos que discutir bem, para depois não ter a reclamação de que foi precipitada a decisão”. E concluiu questionando, por exemplo, os serviços de concessões, que é o caso da Região Metropolitana que ficaria a cargo da nova instituição. “São discussões necessárias antes da criação”.

Sobre o staff, Riva voltou a garantir que essa é uma prerrogativa exclusiva do governo. Para ele, os partidos deveriam entregar os cargos para que o governo tome a decisão de compor a sua estrutura administrativa. Também esclareceu que o PSD nunca pleiteou nenhum cargo, nem na Secretaria Estadual de Educação – Seduc. Apenas apontam a insatisfação com algumas pastas. “Tem que dar a liberdade ao governador de nomear uma equipe que tenha mais o seu perfil”, concluiu.

Fonte:AL/MT