31/10/2011 09:48
Repasses de dinheiro público da União a entidades privadas sem fins lucrativos, como organizações não governamentais (ONGs), estão suspensos de hoje até a regularidade da parceria ser atestada por parecer técnico “devidamente fundamentado”. Só neste ano, mais de R$ 2 bilhões foram repassados a esse tipo de entidade. A maioria das contratações foi feita sem licitação.
A devassa nos convênios foi determinada por decreto da presidente Dilma Rousseff publicado na edição de hoje do Diário Oficial. O decreto tenta conter desvios de verbas nesse tipo de contrato, como os que levaram à demissão do ministro do Esporte, Orlando Silva, na semana passada. A medida não atinge, porém, convênios que já tiveram o dinheiro liberado e encontram-se com as prestação de contas atrasadas ou não analisadas.
Desde 2005, as entidades privadas sem fins lucrativos receberam um total de R$ 19, 2 bilhões da União para executar atividades que cabem ao Estado, de acordo com dados registrados pelo Tesouro Nacional e pesquisados pela ONG Contas Abertas. Desse pacote, fazem parte programas de atendimento de saúde à população indígena às polêmicas emendas parlamentares que destinam parcela do dinheiro público a obras de interesse dos políticos, como quadras esportivas ou obras de infraestrutura turística.
A ordem da presidente é que contratos com as entidades sejam revistos no prazo de até 30 dias. O dinheiro só voltará a ser liberado depois de parecer técnico que ateste a regularidade da parceria com as ONGs e demais entidades sem fins lucrativos. Além do parecer técnico, a validação do contrato terá de contar com o aval do ministro de Estado da pasta que contratou a organização não governamental.
Fonte: jornal O Estado de S. Paulo.