Assembleia decide recorrer de liminar que suspende aplicação do Zoneamento

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso decidiu  que vai recorrer da liminar deferida pelo titular da Vara Especializada do Meio Ambiente, que suspendeu os efeitos da Lei Estadual nº 9.523/2011, que instituiu o Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE-MT). De acordo com o presidente da Assembleia, deputado José Riva, a suspensão é um retrocesso …

20/02/2012 09:21



A Assembleia Legislativa de Mato Grosso decidiu  que vai recorrer da liminar deferida pelo titular da Vara Especializada do Meio Ambiente, que suspendeu os efeitos da Lei Estadual nº 9.523/2011, que instituiu o Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE-MT).

De acordo com o presidente da Assembleia, deputado José Riva, a suspensão é um retrocesso que causará um prejuízo enorme e os produtores, ambientalistas e os órgãos de fiscalização perderão o instrumento que dá as diretrizes do controle ambiental. “A Mesa Diretora da Assembleia resolveu recorrer por entender que o Zoneamento é justo e corresponde às necessidades de todos os setores. Uma decisão como essa entristece todos aqueles que se envolveram na discussão para a construção desse Zoneamento e quem perde é o Estado”, disse.

Riva lembrou que o Zoneamento foi discutido em mais de 15 seminários e audiências públicas em todo o estado e que contou também com a presença do próprio Ministério Público. “No processo de discussões do Zoneamento, nunca foi notada a presença do autor da ação, o promotor Domingos Sávio, fossem nos debates, fossem nos encaminhamentos das audiências públicas. Aliás, o Ministério Público esteve presente na pessoa do procurador de justiça Luis Scaloppe, que sempre teve uma postura preocupada com o meio ambiente e crítica dos pontos que discordava, visando um Zoneamento equilibrado”, afirmou.

O texto do Zoneamento foi redigido com participação de várias entidades que recolheram sugestões de diversos segmentos. O objetivo não foi atender um setor específico e, sim, manter o equilíbrio ambiental de Mato Grosso. “Buscamos fazer o melhor para todos os setores e por isso abrimos as discussões. Seríamos neste momento incoerentes em não defender o Zoneamento aprovado e sancionado pelo governador Silval Barbosa, que também já manifestou apoio ao recurso. Esperamos que essa decisão seja revertida, uma vez que todo o processo do Zoneamento foi embasado em estudos técnicos atualizados, onde houve a preocupação com a produção e com sustentabilidade. Por certo, o Judiciário foi levado a erro em virtude de ‘verdades parciais’ de pessoas mais interessadas na polêmica que no Estado”, finalizou o presidente.

A Assembleia Legislativa está à disposição para esclarecer todos os questionamentos à Justiça.

Fonte:Al/MT