Responsabilidade Socioambiental

17/04/2012 10:06



O ambiente global se encontra em profunda transformação. A realidade social, econômica e ambiental revela mudanças que afetam todo o planeta. Catástrofes ambientais, crises financeiras, revoltas sociais são imagens de um mesmo cenário que revela a necessidade urgente de revisão do modelo de desenvolvimento e dos atuais padrões de produção e consumo.

O modelo de desenvolvimento em vigor tem ampliado as desigualdades sociais e econômicas e provocado mudanças climáticas que, segundo os cientistas, afetarão de forma dramática os ecossistemas e provocarão fenômenos ambientais extremos em todo o planeta. Ouvem-se as vozes daqueles que afirmam a necessidade imediata de novos padrões éticos para que a humanidade continue sua trajetória no planeta terra.

Já faz muito tempo que essa situação tem provocado a mobilização de governos, organismos multilaterais, organizações não governamentais, empresas e indivíduos. Há quase 20 anos se realizou no Brasil um dos mais importantes eventos de todos os tempos a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Eco-92 ou Rio-92. O evento foi um marco na definição da necessidade do estabelecimento do Desenvolvimento Sustentável e teve como resultado a elaboração de documentos fundamentais como a Agenda 21, a Carta da Terra, a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, as Convenções do Clima e da Diversidade Biológica.

Em 2012 o Brasil e, novamente o Rio de Janeiro, será sede de mais um evento da Organização das Nações Unidas, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, nela se pretende mais uma vez, discutir como podemos agir para continuar vivendo no planeta.

Não são poucos os documentos, tratados e convenções elaborados tendo como objetivo incorporar o Desenvolvimento Sustentável nas ações humanas. Muitas atividades concretas têm sido realizadas em decorrência dessas discussões e definições, mas é necessário reconhecer que muito ainda há por fazer.

Essa situação tem provocado o debate sobre o papel de indivíduos, empresas e instituições na promoção de práticas e atitudes que promovam o Desenvolvimento Sustentável. No âmbito das instituições (sejam elas públicas, privadas ou do terceiro setor) tem sido utilizado o conceito de Responsabilidade Social ou Responsabilidade Socioambiental.

A noção de Responsabilidade Social das empresas não é nova, desde os anos 1980 esse tema faz parte do debate sobre ações assumidas pelas empresas em prol do desenvolvimento social. Atualmente o tema da Responsabilidade Socioambiental faz parte da agenda internacional. A partir da responsabilidade das empresas a discussão agora atinge também as instituições e as estruturas de governo.

Para o setor empresarial a Responsabilidade Socioambiental passa por um compromisso voluntário por um ambiente social e ambiental mais sadio e equilibrado. Das empresas que assumem esse compromisso se espera além do cumprimento de suas obrigações legais, respeito aos direitos humanos, e transparência nas suas ações de forma que as práticas de inclusão social e proteção ambiental possam ser acompanhadas pela sociedade.

A Responsabilidade Socioambiental hoje não esta mais restrita a projetos sociais das empresas. Por seu caráter internacional a Responsabilidade Socioambiental passou a considerar grandes temas de interesse global como, por exemplo, os objetivos de desenvolvimento do milênio que estabelecem metas globais a serem alcançadas até 2015, definidas na Declaração do Milênio pactuada em 2000.

A importância do tema da Responsabilidade Socioambiental fez surgir a necessidade do estabelecimento de padrões internacionais a exemplo do que já ocorrera no passado em relação à Qualidade (série ISO 9001) e em relação à Gestão Ambiental (série ISO 14001). Surge então a ISO 26000 norma internacional de responsabilidade social, lançada em dezembro de 2010, após anos de discussão internacional que envolveu representantes de governos, empresas, organizações não governamentais, trabalhadores e consumidores.

A ISO 26000 tem como temas fundamentais a governança organizacional, os direitos humanos, as práticas do trabalho, o meio ambiente, questões relativas ao consumidor e ao envolvimento e desenvolvimento da comunidade. Esta norma é um novo padrão de conduta que faz parte da agenda de Responsabilidade Socioambiental das empresas e do governo.

A Responsabilidade Socioambiental no setor público evidencia a necessidade da internalização do desenvolvimento sustentável “… desenvolvimento que atenda às necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das futuras gerações atenderem às suas próprias necessidades”.

O governo pode exercer um papel de destaque na incorporação do conceito de Responsabilidade Socioambiental às ações do setor público, pois pode substituir ações que provocam impactos socioambientais negativos por outras de impactos altamente positivos. Só nas compras governamentais o governo mobiliza de 10 a 15% do Produto Interno Bruto (PIB), portanto se o governo adota novos padrões de produção e consumo ele pode provocar um impacto em toda a cadeia produtiva nacional.

Se o governo passa a adotar a Responsabilidade Socioambiental como principio de sua ação ele passa a assumir o papel estratégico de promotor da conscientização de toda a sociedade o que pode ter um impacto ainda maior quando suas ações de sensibilização e capacitação puderem ser feitas em parceria com as empresas e as organizações não governamentais.

A prática da Responsabilidade Socioambiental no setor público se justifica ainda mais pela economia de recursos públicos que ela pode gerar na medida em que esses podem ser gastos com maior eficiência, além de poder contribuir com menores emissões de CO2 estabelecendo um novo referencial interno e mesmo um exemplo a ser seguido por outros países.

Uma das iniciativas do governo federal para adoção da Responsabilidade Socioambiental no setor público é a Agenda Ambiental para a Administração Pública (A3P)2, lançada em 1999 e que desde então vem sendo reformulada e fortalecida se constituindo hoje numa ação fundamental do setor público para proposição e estabelecimento de compromisso governamental em suas atividades englobando critérios ambientais, sociais e econômicos.

A agenda ambiental da administração pública é um programa que busca incorporar os princípios da Responsabilidade Socioambiental nas atividades da Administração Pública, estimulando mudanças nos padrões de investimentos, compras e contratações de serviços pelo governo.

Sem dúvida muito ainda há por fazer em 2012 e no futuro para incorporação dos princípios do desenvolvimento sustentável nas nossas ações, mas alguns caminhos já foram abertos.

A sensibilização e capacitação dos gestores e servidores públicos para a promoção de uma gestão sustentável dos recursos naturais utilizados e dos resíduos gerados é um passo importante e determinante para que tenhamos um futuro promissor e com qualidade de vida para todos.

Fonte:Portaldoagronegócio





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