16/07/2013 16:19
O prefeito Mauro Mendes (PSB) revogou a Lei 5.384/2011, conhecida como “Lei da Mordaça”, que exigia o cadastro de leitores que fazem comentários em sites e jornais de Cuiabá, com dados como nome completo, RG, CPF, endereço e e-mail.
A proposta, de autoria do ex-vereador Antônio Fernandes (PSDB), foi aprovada e sancionada em dezembro de 2010, e sua revogação foi aprovada pela Câmara de Vereadores na semana passada, após proposta do vereador Onofre Júnior (PSB).
“Nós entendemos que essa Lei não contribui com a democracia, com a liberdade de imprensa e com a livre manifestação dos leitores. Temos que garantir o livre trabalho da imprensa. Além disso, é um mecanismo que pode ser burlado, pois não garante que as pessoas não possam fornecer informações falsas”, declarou o prefeito.
“Nós entendemos que essa Lei não contribui com a democracia. Além disso, é um mecanismo que pode ser burlado, pois não garante que as pessoas não possam fornecer informações falsas”
Segundo Mauro Mendes, a lei fere os princípios democráticos de liberdade de expressão. “Os leitores devem ter a liberdade de emitir suas opiniões sem serem submetidos a um cadastro. Acredito ainda que os veículos de comunicação de Cuiabá já são cuidadosos ao filtrarem a publicação de comentários, excluindo os que contêm palavras obscenas ou denúncias infundadas”, disse o prefeito.
Lei polêmica
A polêmica em torno da lei surgiu no final de junho, após notificação do promotor Ezequiel Borges de Campos, do Ministério Público Estadual (MPE), que recomendou que os fiscais do município fiscalizassem e cobrassem de todos os sites o cumprimento da lei, sob pena de multa e, até mesmo, perda do alvará de funcionamento dos veículos de comunicação.
Onofre Junior pediu a revogação da lei, alegando que ela era inconstitucional, pois a competência para legislar sobre o caso é exclusiva da União.
Além disso, a medida daria margem para eventual perseguição de determinados leitores.
Após a má repercussão da medida, o prefeito também chegou a propor a revogação da lei, mas a Câmara acabou votando o projeto de autoria de Onofre, que havia sido apresentado vários dias antes.
Fonte: Midia News