30/10/2015 10:50
O Governo do Estado recebeu nesta sexta-feira (30.10) a segunda parcela do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2014, no valor de R$ 98,8 milhões. O montante, que totaliza cerca de R$ 400 milhões, foi dividido em quatros parcelas que serão quitadas até o fim do ano. A garantia do pagamento consta na Lei nº 13.166/2015, sancionada no início deste mês, após esforços do governador Pedro Taques e sua equipe econômica, bem como da bancada mato-grossense, para que os recursos do ano passado fossem repassados a Mato Grosso.
O repasse dos municípios, que corresponde a 25% do valor da parcela, é transferido automaticamente para as contas das prefeituras. Dessa forma, o Estado conta com o aporte de R$ 74,1 milhões e as cidades do interior com R$ 24,7 milhões. A divisão do valor do FEX é feita na mesma proporção dos percentuais individuais de participação no rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme determina a legislação. Os municípios que receberam os maiores valores são Cuiabá (R$ 3,3 milhões), Rondonópolis (R$ 1,4 milhão) e Várzea Grande (R$ 1 milhão).
O secretário de Fazenda Paulo Brustolin esteve em Brasília por diversas vezes acompanhando o governador para cobrar o repasse do FEX de 2014. De acordo com ele, o desafio agora é fazer com que a União pague o FEX de 2015.
“Queremos saber quando esse recurso entrará na nossa conta. Hoje o governo está desenquadrado da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por conta da questão de pessoal, mas se o FEX de 2015 tivesse vindo nós estaríamos, muito provavelmente, enquadrados. Então eu volto a afirmar que o governo de Mato Grosso vem sendo vítima da má política e da má gestão do governo federal. Dessa forma, a cobrança do FEX 2015 passa a ser a prioridade do nosso Estado”, reforça Brustolin.
Além disso, o secretário tem destacado desde o início da gestão a importância do FEX para o Estado, principalmente nas reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária realizadas mensalmente. Com o recurso que já entrou no caixa, o Estado está complementando as políticas públicas voltadas para as áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
FEX
De acordo a lei sancionada, os recursos serão repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios em quatro parcelas iguais de R$ 487 milhões até o último dia útil dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015. Do montante, Mato Grosso deve receber em torno de 20%, somando aproximadamente R$ 98 milhões por mês. As entregas de recursos ocorrerão na forma fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, que poderá prever antecipação de parcelas, desde que observada a isonomia.
Mato Grosso é um dos estados mais beneficiados pelos recursos do FEX, que é a compensação feita por conta da Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados.
Devido à lei, o Estado não pode cobrar ICMS sobre a maior parte de sua produção de grãos, já que esta é destinada ao mercado externo. O FEX surge então como uma compensação aos estados no esforço de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
Por CAMILA CECÍLIO – Assessoria/Sefaz-MT