25/03/2016 14:13
Sobre o impeachment e lista da Odebrecht, “ninguém deve ser poupado”, diz Janaína Paschoal, jurista, autora do pedido. Para ela, tudo o que foi revelado pela Lava Jato não pode “ir para debaixo do tapete”.
A jurista e professora da Faculdade de Direito da USP Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, está preocupada com os primeiros movimentos da comissão especial da Câmara. O motivo é a decisão dos deputados de excluir a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem-partido, MS), ex-líder do governo no Senado, anexada por ela ao processo, com o objetivo de reforçar suas denúncias.
Se a manobra partisse apenas dos aliados do governo na comissão, a jurista até entenderia. O que a preocupa, porém, é a concordância da oposição. Seu temor é que as revelações da Lava Jato, corroboradas por Delcídio, sejam empurradas pelos parlamentares para baixo do tapete.
É nesse sentido que Paschoal espera que a lista da Odebrecht, com centenas de políticos, não interfira na condução do pedido de impeachment. “Quem tiver que cair deve cair”, disse, em entrevista, no início da noite desta quinta-feira (24). Veja os principais trechos da conversa feita por telefone:
Como a senhora analisa os primeiros movimentos da comissão especial da Câmara?
Janaína Paschoal: No dia em que o ministro Teori [Zavascki, responsável pela Lava Jato no STF] retirou o sigilo da delação do [senador] Delcídio [Amaral], eu estava em Brasília. Fui ao Supremo, peguei uma cópia e a juntei ao pedido de impeachment. Na petição, destaquei os trechos que confirmam nossas denúncias. Não acrescentei fatos novos. Aí, vejo na comissão que o governo pediu para excluir a delação. O que me deixou chateada é que a oposição não resistiu. Juridicamente, não poder juntar um documento é insustentável. O que prejudicaria o processo seria um aditamento, isto é, acrescentar fatos novos.
O argumento da oposição é que ela apoiou a retirada do depoimento do Delcídio do processo para acelerar a análise e não dar margem de contestação para o governo…
Paschoal: O que deve ficar claro é que a presidente foi notificada depois de eu juntar a delação. Por isso, isso de dizer que é preciso abrir novos prazos não condiz com a realidade. Além disso, quando o presidente da Câmara recebeu a denúncia, ele a acolheu na sua totalidade, não parcialmente. Os governistas disseram que vão contestar isso, mas não tem como, porque a denúncia é um documento único. São 65 páginas com três fundamentos: pedaladas fiscais, petrolão e decretos. Não tem sentido, diante de tudo o que aconteceu, de todas as denúncias, que os deputados queiram se restringir apenas a pedaladas e decretos. O petrolão está descrito na denúncia.
Em que medida isso pode ameaçar o pedido na comissão?
Paschoal: Isso não ameaça o pedido, porque a denúncia se sustenta por si. Mas, o que me parece, é que talvez exista um interesse geral de não se discutir a questão da Petrobras. Isso me incomoda.
A senhora acha que isso se deve ao fato de que há muitos políticos envolvidos, e eles preferem não tocar nesse assunto?
Paschoal: Eu não posso afirmar com certeza, mas temo isso. Tenho convicção de tudo o que escrevi na denúncia. Mas, o que eu não quero é que, passado todo o processo de impeachment, as coisas se acomodem e tudo o que veio à tona na Lava Jato seja colocado embaixo do tapete. O intuito é que o país seja passado a limpo. As pedaladas são gravíssimas. Os decretos também. Mas eu não quero tratar apenas disso porque significaria circunscrever a discussão apenas ao governo Dilma. O petrolão tem a ver com Dilma, Lula, PT, empresas… tudo isso tem de ser debatido.
Qual é o impacto da lista da Odebrecht no processo de impeachment?
Paschoal: Não sei lhe dizer se isso vai acelerar ou retardar o processo. Só acho o seguinte: caia quem tiver que cair. Me incomoda muito sentir que não se deseja discutir a questão do petrolão e o problema da Petrobras. Só sei dizer o seguinte: quem se apegar a essa lista para dizer que o processo não tem legitimidade está equivocado. Infelizmente, a presidente deu muitos sinais de que está disposta a tudo para manter esse projeto de poder. O que aconteceu nos últimos dias? Depois de uma manifestação gigantesca, no domingo (13), a presidente nomeou Lula ministro, com o intuito de cercear a Lava Jato. Isso é um sinal de que ela coloca o poder, Lula e o PT acima do interesse nacional. Por pior que seja a lista, que se investigue. Realmente, não tenho partido. Não quero que ninguém seja poupado. Agora, ainda que esta lista traga muitos nomes de pessoas que precisam ser investigadas e punidas, isso não interfere em nada no problema muito sério que se refere à presidente. Em nenhum momento, ela reconhece as ilicitudes praticadas. Sequer reconhece erros. Ela insiste no mesmo discurso da eleição: não há nada errado na Petrobras, nossas contas estão em ordem. Por pior que seja a lista, que se investigue e se puna, doa a quem doer. Isso não influencia o nosso processo, porque ele tem fundamento.
Mas a senhora teme que essa lista seja usada politicamente para enterrar o impeachment?
Paschoal: Olha (pausa)… dá para a gente pôr a mão no fogo, neste país, por alguma coisa? Não dá. Eu acompanho política como uma cidadã interessada nas questões de seu país, mas não tenho uma vivência político-partidária. Sob o ponto de vista jurídico, acho que a situação é insustentável. Há coisas, por exemplo, que são pouco discutidas, como a sentença condenatória do [empresário] Marcelo Odebrecht pelo juiz Sérgio Moro. No item 167, o juiz escreveu que a origem do dinheiro para pagar as propinas está em Angola. Pois bem: a Odebrecht fez obras em Angola; o marqueteiro do PT [João Santana], que foi preso, fez campanhas em Angola; e, estranhamente, um pouco antes, o BNDES, que representa o governo brasileiro, mandou dinheiro para Angola. Ou seja: o dinheiro que foi utilizado para pagar a Odebrecht, que depois o devolveu por meio de doação, já é dinheiro público. É nosso. Isso já está na denúncia e deve ser discutido. Mas, se você reparar, todos os políticos fazem questão de tratar apenas das pedaladas. As pedaladas, em si, já são suficientes para o impeachment, mas a denúncia é muito maior do que isso.
A OAB vai entrar com outro pedido de impeachment. Em que medida isso ajuda ou atrapalha processo de afastamento de Dilma?
Paschoal: A Constituição Federal garante o direito a qualquer cidadão de propor o pedido de impeachment. O fato de eu ter apresentado o meu, junto com o Dr. Hélio [Bicudo], não impede ninguém de fazer o mesmo. Não estou desmerecendo a iniciativa da Ordem, e nem poderia, mas seria preferível que a OAB apoiasse o nosso e unisse forças, até porque, já está tramitando e grande parte do que ela vai apresentar já está em nossa denúncia. Mas é um direito de cada cidadão propor o seu.
Da Redação com informações de Márcio Julibone - Entrevista concedida à O Financista