Opinião – Sem ‘agenda’ não haverá saída

Isso significará discutir essa agenda no Congresso Nacional, até aperfeiçoá-la, sem, entretanto, ferir os objetivos nela definidos, sobretudo em curto prazo. O Presidente Michel Temer e a sua equipe dão os primeiros passos, em período conturbado da vida nacional. Muitos analistas e críticos tentam desqualificar o novo governo. Alegam, sobretudo faltar-lhe capital eleitoral colhido nas …

16/05/2016 08:55



Isso significará discutir essa agenda no Congresso Nacional, até aperfeiçoá-la, sem, entretanto, ferir os objetivos nela definidos, sobretudo em curto prazo.

O Presidente Michel Temer e a sua equipe dão os primeiros passos, em período conturbado da vida nacional.

Muitos analistas e críticos tentam desqualificar o novo governo.

Alegam, sobretudo faltar-lhe capital eleitoral colhido nas urnas, em eleição direta.

Não parece ser essa a visão correta.

Os fatos mostram exatamente o contrário.

Michel Temer chegou ao poder (ainda transitório), duplamente legitimado pela Constituição: decisão política do Congresso Nacional, através do impeachment (artigo 86) e aplicação do artigo 79 da Lei Maior, que impõe ao vice, igualmente eleito, substituir o presidente, em caso de afastamento, ou vacância.

Não hesito em afirmar, que tais circunstâncias favorecem o vice, ao invés de prejudicai-lo.

Explico.

Tudo dependerá de opção por estratégias, que favoreçam a governabilidade, sem a qual não haverá milagre.

O estilo cordial do Presidente Temer revela, de saída, a busca do diálogo com os partidos.

Simplesmente, utiliza as ferramentas da negociação política, que lhe garantiram comandar com sucesso a Câmara dos Deputados várias vezes.

Todavia, de agora por diante, talvez outros passos políticos devam ser dados e em curto prazo, para alcançar os objetivos da reconstrução nacional.

Sabe-se que a democracia brasileira é hibrida, na medida em que consagra a mistura de um mecanismo político e institucional, denominado pelos sociólogos de “presidencialismo de coalizão”.

O presidente (ou quem o substitua), mesmo eleito diretamente e com mandato independente do Parlamento, transforma-se em “rainha da Inglaterra”, se não fizer acordos interpartidários.

O mais grave é que os “pactos” não se fazem em torno de compromissos, ideias e programas, mas simplesmente ocupação de cargos no governo.

Aí mora o perigo, sobretudo em função da advertência do Marquês de Maricá, de que as maiores dificuldades dos governos sempre nascem daqueles que pretendem governar no futuro.

Os partidos hoje coligados, certamente poderão ter o olho voltado para a eleição de 2018 e não para a realidade presente, que exige riscos de impopularidade, na aprovação urgente de remédios amargos.

A “vacina” seria um novo passo, agora realmente decisivo do governo Michel Temer.

Reunir a base parlamentar desenhada na formação do ministério e compromete-la com uma agenda legislativa e administrativa, realmente inovadora e transformadora do país.

Fazer o que precisa ser feito, doa quem doer, a começar por profunda e abrangente reforma política, eleitoral e partidária, sem o que a democracia brasileira estará sempre sob areia movediça.

Aqui cabe observar, que somente o Presidente Michel Temer possui no atual momento nacional, a necessária autoridade moral e política para definir compromissos, em torno de uma agenda inadiável.

Ele chega ao poder sem “amarras”, livre e desimpedido para cumprir uma missão institucional.

Por tal motivo, o texto do artigo mencionou acima, que as circunstâncias favorecem o vice, na tarefa de reconstruir a Nação, através do dialogo, transigência e busca de alternativas, como vem fazendo.

Mas, se essa estratégia não der certo, e aumentarem as ameaças e pressões descabidas, corporativas e personalistas, só restará a alternativa de buscar a governabilidade, com a autoridade de quem presidirá o Brasil por um período curto, diante do desafio de evitar o caos e o abismo futuros.

Presidencialismo de coalização tem limites, que são os interesses nacionais, acima de tudo.

Os partidos sentados em torno da Mesa presidencial, na condição de coparticipantes do governo, terão que assumir publicamente compromissos públicos de aprovação de uma agenda urgente de redenção nacional.

Isso significará discutir essa agenda no Congresso Nacional, até aperfeiçoá-la, sem, entretanto, ferir os objetivos nela definidos, sobretudo em curto prazo.

Após o governo “fechar” a agenda. não poderá continuar essa história de pedir audiências ao Planalto para dizer que partido ou instituição tal ou qual, aceita isso, ou rejeita aquilo.

Há que ser dado um voto de confiança.

Na UTI, quem define a medicação são os médicos e profissionais da saúde.

E o Brasil está na UTI.

No atual momento de transição, somente uma “agenda de urgência” sugerida pelo governo indicará os caminhos da reconstrução, cabendo aos partidos coparticipantes cumpri-la, sem vacilações.

De outra forma é duro dizer, mas não haverá saída para o país.

Continuará a máxima, de cada um por si e Deus por todos!

 

Por Ney Lopes, jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano; professor de Direito Constitucional da UFRN – nl@neylopes.com.br – www.blogdoneylopes.com.br