27/05/2016 14:17
Paulo Rabello de Castro propõe criação de uma nova Previdência. Com formação econômica, Castro vem sendo cotado para assumir um cargo no governo
As propostas de reforma da Previdência que estão em discussão atualmente não são suficientes para resolver o problema dos aposentados, na avaliação do economista Paulo Rabello de Castro, sócio da RC Consultores e presidente do Instituto Atlântico.
Segundo ele, a reforma previdenciária “está sendo apresentada numa visão totalmente conservadora e convencional do novo governo, que só trará – se trouxer – os benefícios de praxe: a volta do pibinho positivo”.
Ligado ao presidente em exercício Michel Temer, Castro vem sendo cotado para assumir um cargo no governo – já foi especulado no Ministério da Fazenda e agora cogita-se o comando do IBGE ou mesmo o Ministério do Planejamento, vago com a saída de Romero Jucá.
Na quarta-feira, 25, o economista se reuniu em Brasília com o presidente, mas desconversou quando questionado sobre uma eventual indicação. Castro é autor de um documento com várias propostas para reanimar a economia brasileira, que inclui a questão previdenciária e também medidas no âmbito fiscal e financeiro. Denominado “Agenda 2016”, foi entregue em março a Temer.
No documento, Castro prevê a criação de uma “Nova Previdência”, em que o contribuinte terá a opção de destinar a contribuição ao INSS para a composição de um fundo, do qual ele será cotista, e que funcionaria nos moldes de uma previdência privada. O Tesouro Nacional, por sua vez, poderá sacar os recursos lá depositados, mas terá de emitir Obrigações Sociais do Tesouro Nacional (OSTNs), uma espécie de título com remuneração equivalente à da poupança.
Pelas projeções, em 2030, com 26,5 milhões de contribuintes optantes pela Nova Previdência (22,5% da estimativa de pessoas ocupadas no período), o patrimônio do fundo capitalizado poderia chegar a R$ 970 bilhões, considerando ausência de saques. Quem já está na ativa poderia continuar a pagar e receber pelo sistema antigo, caso fosse contrário à mudança. Para garantir que a fórmula dê certo, contudo, seria preciso estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria.
Nos moldes atuais, a Previdência deve ter um déficit de R$ 146,3 bilhões neste ano, conforme estimativas do governo. No ano passado, o rombo na área foi de R$ 85,818 bilhões. “A Previdência está fadada a surpreender negativamente daqui a 10 anos, e talvez daqui a 20 anos, a depender da demografia”, diz. A Nova Previdência organizará o débito que hoje está camuflado.”
O Fundo do Regime Geral de Previdência Social é previsto no artigo 68 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000, mas nunca foi tirado do papel. No futuro, com maior equilíbrio das contas públicas, o Tesouro não precisaria mais tomar 100% dos créditos existentes no fundo. Com isso, cada contribuinte teria liberdade para escolher onde aplicar parte de seu dinheiro, num modelo de gestão compartilhada.
“Os contribuintes da Previdência são credores e hoje são tratados como meros servos da gleba, como se fossem indivíduos pagando tributos cuja contrapartida é considerada legalmente incerta”, diz Castro Questão fiscal Na avaliação do economista, a principal causa para o rombo nas contas públicas são os elevados custos com juros da dívida. Para ele, o foco principal do governo deve mesmo ser investir na resolução do quadro fiscal e em uma reforma financeira. “A sangria está e sempre esteve sobretudo nos juros, exatamente por ser uma dívida pública formada com papéis errados, onerosos e com prazos horrivelmente curtos”, diz Castro, que também é coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE).
No documento apresentado a Temer, Castro já propunha o estabelecimento de um limitador para os gastos públicos, mas diferente da proposta apresentada esta semana pelo governo, que prevê que as despesas públicas do ano seguinte terão como teto a inflação ao ano anterior.
O plano do economista era criar uma Lei de Controle Orçamentário (LCO), que traria condições para a aplicação de limitadores automáticos de despesa, acionados quando a dívida bruta federal ultrapassasse o patamar prudencial de 45% do PIB ou quando o déficit nominal do governo fosse maior do que 1,5% do PIB. No ano passado, o déficit nominal do setor público chegou a 10,34% do PIB, sendo que R$ 501,786 bilhões (8,46%) foram gastos com juros da dívida.
A Agenda 2016 também prevê medidas como elaboração de um Orçamento plurianual, unificação de tributos, maior eficiência na gestão dos gastos e corte estrutural de despesas. A ideia é que a menor pressão do lado fiscal permitirá reduzir a taxa de juros e melhorar o perfil da dívida pública brasileira, abrindo caminho para o aumento de investimentos produtivos.
No cenário traçado pelos especialistas, a economia anual com juros chegaria a R$ 336 bilhões em 2022. “Reforma fiscal sem a financeira é um sacrifício duro demais, e reforma financeira sem programa fiscal plurianual seria esforço inútil”, diz Paulo Rabello de Castro.
Na renegociação da dívida dos estados, a ideia de Castro é promover um “encontro de contas” por meio do Plano de Refinanciamento Voluntário (PRV). Os Estados poderiam credenciar ativos que pudessem ser empenhados no pagamento da dívida com a União junto à Companhia Federal de Administração de Ativos (CFA).
A CFA seria responsável por avaliar os ativos e, posteriormente, repassá-los por meio de concessão, privatização, venda ou securitização (transformar dívida a receber em um título comercializável), rendendo recursos ao Tesouro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Por Estadão Conteúdo no Estadão Conteúdo