08/06/2016 09:33
A posição foi manifestada pelo conselheiro, após reunião entre os líderes de poderes na Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (06.06)
“A solução é uma reforma radical do estado”, esta é a ação defendida pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, para que o Poder Executivo de Mato Grosso restabeleça, de forma definitiva, o equilíbrio fiscal no estado. A posição foi manifestada pelo conselheiro, após reunião entre os líderes de poderes na Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (06.06).
Participaram da reunião, além do presidente do TCE-MT, os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf, do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Cunha, e do Ministério Público, procurador Paulo Prado. Na pauta, a proposta do governador Pedro Taques (PSDB) de redução em 15% nos duodécimos dos poderes e a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 pode gerar corte de até 21% nos orçamentos dos poderes em Mato Grosso.
Conforme o presidente do TCE-MT, todos os líderes de poderes concordam que não há nenhum problema em contribuir no que couber para ajudar o Poder Executivo. No entanto, consideram que a solução é necessariamente muito maior do que apenas uma redução nos seus orçamentos. “A solução é uma reforma radical do estado, a solução é encontrar mecanismos que possam dar maior eficiência fiscal e de gestão ao estado. A LDO é uma oportunidade para o debate sobre uma da reforma radical do estado. Se for necessário, nós concordamos com a redução do duodécimo sem problema nenhum, não há impedimento para isso, mas nós, do Tribunal de Contas, temos a convicção de que é preciso uma refoma radical da gestão do estado, na estrutura do estado para que tenhamos mecanismos, de longo e médio prazos, que assegurem uma solução definitiva (ao desequilíbrio econômico-financeiro) para o Governo. É preciso enfrentar os problemas de frente”, disse Antônio Joaquim.Segundo Antonio Joaquim, o foco na redução do duodécimo como solução para o desequilíbrio fiscal do Executivo Estadual é um equívoco. “Nós, líderes dos poderes e de órgãos independentes, reconhecemos que a crise é muito grave. A questão do duodécimo, no entanto, é uma uma questão pontual, não vai resolver a crise do estado, ela (a crise) é muito maior que o duodécimo”, ponderou o conselheiro.
Ainda, conforme o presidente do TCE, é preciso que o Governo do Estado cumpra, integralmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Não se pode violentar a LRF, se violentar o TCE vai fiscalizar e vai punir. É preciso cumprir a lei. Cada gestor, de cada órgão, terá a responsabilidade de cumprir a legislação da gestão fiscal. É bom que se diga que a gestão fiscal, por não cumpri-la, afastou a presidente Dilma. Então, qualquer gestor está sujeito a penalidade se não cumprir a legislação. Se não cumpre a lei você não pode dar a RGA. Agora, cada poder é que vai decidir. O Tribunal de Contas tem um limite de 1.23% do seu orçamento, a Assembleia tem outro limite, o MP outro, o Poder Judiciário tem seu limite e o Executivo outro, então, cada gestor tem a responsabilidade de cumprir a legislação”, destacou.
No caso do Tribunal de Contas, o conselheiro afirmou que não há dificuldades orçamentárias para o pagamento da Revisão Geral Anual de Salários para seus servidores. “Nós temos espaço para fazer, temos orçamento. O que nós fizemos, lá atrás, foi emitir uma nota pública dando um tempo para avaliarmos a situação do estado, para oferecer ao Poder Executivo a oportunidade de encontrar mecanismos de solução para o seu problema. Agora, o TCE é um órgão autônomo e independente, e estamos aguardando que a situação do Executivo fique mais clara. Acho que é o momento de discutirmos na LDO, tudo isso, inclusive a RGA, não só deste ano, mas do próximo ano, e dos anos vindouros. Acreditamos, insisto nisso, que a solução é uma reforma radical do estado, é enfrentar os problemas de forma corajosa, senão, não tem solução”, finalizou o conselheiro Antonio Joaquim.
Fonte - Assessoria de imprensa TCE-MT