09/06/2016 06:45
“Vamos tratar com muita clareza todos os pontos levantados no procedimento administrativo. Ao final, vai prevalecer o interesse público”, disse Mauro Mendes
Depois de 30 dias de intervenção na CAB Cuiabá, o prefeito Mauro Mendes apresentou na tarde desta terça-feira (07), um relatório mostrando que os ajustes operacionais e administrativos adotados até agora resultaram em um crescimento de 16,96% na arrecadação da empresa, obtido principalmente pelo combate ao desperdício de água e pela redução de despesas. O plano prevê também investimentos na ampliação de duas estações de tratamento de água que poderá em 6 meses garantir definitivamente o abastecimento de água de forma regular em 100% da Capital.
Durante a apresentação do relatório entregue pelo interventor Marcelo de Oliveira, o prefeito explicou que foi instaurado um procedimento administrativo, conforme determina a legislação, para que num prazo de 180 dias sejam comprovadas as causas que levaram à intervenção, período no qual os acionistas da empresa terão o direito de se defender em relação aos indícios de irregularidades detectadas pela Comissão Especial de Auditoria e apontados pela agência reguladora, a Arsec.
“Nesse período vamos tratar com muita clareza todos os pontos levantados no procedimento administrativo. Ao final, vai prevalecer o interesse público. Queremos uma solução que seja boa para a cidade e garanta a continuidade dos serviços de água e, principalmente, os investimentos no sistema de esgoto que ainda vamos precisar de algo acima de 500 milhões de reais para fazer todo o sistema de esgoto na cidade”, disse o prefeito Mauro Mendes.
De acordo com o prefeito, a maneira mais rápida para melhorar o abastecimento é a ampliação das ETA’s (Estação de Tratamento de Água) do Ribeirão do Lipa e do Coophema, com 200 litros de água por segundo e que incluem 22 quilômetros de adutoras (tubulação) para interligar as ampliações até a casa das pessoas. “A empresa já tinha este estudo, mas por uma decisão política resolveu não fazer a expansão, investindo na hidrometração”, disse o prefeito. Conforme o estudo técnico apresentado por Marcelo de Oliveira, o investimento previsto é de R$ 44,8 milhões com execução da obra num prazo de até 12 meses.
Entretanto, o prefeito acredita que começando ainda este mês as obras, em até seis meses o abastecimento de água esteja normalizado. “Com esta expansão, acredito que até dezembro resolveremos definitivamente o problema da falta de água”, disse Mauro Mendes. Depois de enfatizar que além de não dispor de recursos e mesmo que quisesse a prefeitura não poderia fazer o investimento, já que a CAB (uma empresa privada) continua com a concessão, Mauro Mendes disse que o dinheiro para este investimento poderá vir de parceria com o setor da construção civil e da sobra de caixa, já que, nestes primeiros 30 dias de intervenção a receita cresceu e as despesas diminuíram a partir de várias medidas tomadas.
BNDES
Outra fonte de recursos pode vir do BNDES. O prefeito também já iniciou conversas com diretores do BNDESPAR, um braço do BNDES que é acionista da empresa, para a retomada do standstill de R$ 58 milhões, valor a ser aplicado nestas obras. “Eles ficaram muito satisfeitos com os números apresentados, com o desempenho”, disse o prefeito. O standstill refere-se ao serviço da dívida, valor que deveria ser pago de juros pelo financiamento tomado pela CAB junto ao BNDES e que foi suspenso devido à intervenção.
Ex-secretário de Obras Públicas, Marcelo de Oliveira, foi nomeado como interventor pelo prefeito em virtude de seu grande conhecimento do sistema, já que foi presidente da extinta Sanecap. Ele disse que sua missão até agora foi a de melhorar o atendimento e a qualidade dos serviços. Uma das frentes de trabalho neste período foi atacar o desperdício de água, já que de cada 10 litros de água produzidos, 6,7 litros eram jogados fora, por problemas de vazamento na rede. “O sistema apresenta uma perda de 67%. Por isso, em muitas regiões da cidade a água não chega com regularidade. A empresa adotou uma política equivocada, investindo na hidrometração [instalação de hidrômetros nas residências], em vez de atacar o problema”, enfatizou o prefeito.
Vazamentos
Com o aumento das equipes do setor de manutenção de água de cinco para 12, aumentou-se em maio o número de atendimentos para combater os vazamentos. Em abril, foram registradas 1.942 ocorrências e, em maio, as ordens de serviço chegaram a 2.141, com 1.618 serviços executados, superior aos 1.540 serviços executados em abril. ”Para dar conta do fechamentos dos buracos, após os consertos dos vazamentos, estamos contratando mais três equipes”, revelou Marcelo de Oliveira. Após elogiar os funcionários pela dedicação demonstrada, Marcelo de Oliveira contou que eles tiveram a iniciativa de criar um aplicativo para que, quando depararem com um vazamento de água na rua, passarem imediatamente a localização para o setor que cuida do assunto dentro da CAB.
Sistema Mané Pinto
Conforme o planejamento elaborado por Marcelo de Oliveira, também haverá investimentos na reativação do Sistema Misto de Esgoto Mané Pinto/Prainha (investimento de R$ 2,6 milhões) que descarregam 550 litros por segundo de esgoto bruto no Rio Cuiabá e também a ampliação da ETE Dom Aquino (R$ 13,5 milhões de investimento), sistemas responsáveis pelo tratamento de esgoto em uma área de 25% do município e cujas obras estão previstas para um prazo de 12 meses.
Arrecadação
Com as medidas adotadas na companhia nestes primeiros 30 dias, o mês de maio registrou uma arrecadação recorde nos últimos quatro anos, desde o início da concessão que começou a vigorar em 1º de maio de 2012. O valor foi de R$ 15,286 milhões para um faturamento (contas emitidas) no período de R$ 16,7 milhões. Um incremento de R$ 2,2 milhões comparando com abril, que registrou uma arrecadação de R$ 13,069 milhões para um faturamento de R$ 16,9 milhões. “Isso mostra que a população compreendeu os motivos da intervenção e, de certa forma, tem apoiado”, disse o prefeito Mauro Mendes.
Despesas diminuíram
Conforme o relatório, com o fim dos pagamentos de altos salários e também prêmios altíssimos distribuídos mesmo sem o cumprimento das metas, a folha de pagamento caiu, mesmo com a reposição da inflação no mês de maio aos funcionários, na ordem de 9,83%, acrescido de mais 1% de ganho real. Foi de R$ 3,152 milhões, ante uma folha de R$ 3,532 milhões paga no mês de abril. Em março passado, a folha chegou a R$ 5,428 milhões, com o pagamento de cerca de R$ 2 milhões em bônus para a diretoria. “Em quatro anos foram pagos R$ 35 milhões para os diretores, com dinheiro da tarifa paga pelos contribuintes, mesmo sem o cumprimento das metas estabelecidas no contrato”, disse Mauro Mendes.
Marcelo de Oliveira relatou, ainda, que encontrou algumas dívidas pendentes, como o pagamento de PIS e Cofins, e também quatro contas de energia vencidas no valor de R$ 9,708 milhões, além de outras faturas em atraso que já haviam sido parceladas, uma das quais se encontrava já vencida, no valor de R$ 886 mil. Além conseguir o cancelamento de juros e multas nas contas não pagas, o interventor acertou o parcelamento das contas atrasadas em 18 parcelas e ainda conseguiu baixar os juros pleiteados pela empresa de energia de 2% para 0,5%.
Por Carlos Martins - Secom/Cuiabá