25/07/2016 14:38

A justificativa defendidas por 57% é o fato de que mulheres têm uma jornada total de trabalho maior e ganham menos do que homens. Veja quais são as diferenças hoje

As contas da Previdência pública não fecham, e devem piorar conforme a população envelhece e uma proporção menor de jovens trabalha para ajudar a pagar a aposentadoria dos mais velhos.

Atualmente, as mulheres podem se aposentar com um tempo de contribuição menor ou uma idade mínima mais baixa do que os homens. Mas estão em debate reformas que podem reduzir essa diferença.

Segundo pesquisa do Datafolha, 57% dos brasileiros acham que homens e mulheres deveriam se aposentar com a mesma idade. Ou seja, se for aprovada uma idade mínima de aposentadoria no Brasil, ela tem de ser igual para os dois. E não há diferença significativa entre a opinião de homens (59%) e mulheres (56%) a respeito do tema, que está em debate na reforma da Previdência.

DIFERENÇAS ENTRE H E M NA LEGISLAÇÃO ATUAL

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Para alguém se aposentar por tempo de contribuição, leva-se em consideração o tempo trabalhado contribuindo com a Previdência, e não a sua idade. Mulheres podem se aposentar após terem contribuído com a previdência por 30 anos, homens após contribuírem por no mínimo 35.

O governo estuda diminuir de cinco para três anos a diferença de tempo mínimo de contribuição para se aposentar.

Aposentadoria por Idade

Quem não tem tempo suficiente de contribuição, mas já passa de uma certa idade, também pode se aposentar atualmente. Mulheres podem se aposentar após completar 60 anos. Homens, após os 65.

O governo estuda diminuir a diferença de cinco para três anos também nesse caso.

Regra 85/95

Esta regra entrou em vigor neste ano como alternativa ao fator previdenciário, uma fórmula que reduz o valor do benefício de quem se aposenta cedo.

A regra 85/95 define que as mulheres podem se aposentar com o benefício integral quando sua idade e seu tempo de contribuição somam 85 anos. No caso dos homens, a soma é de 95 anos.

ORIGEM DO TRATAMENTO DIFERENCIADO

Em entrevista, Jorge Cavalcanti Boucinhas, professor de direito trabalhista e pesquisador do Núcleo de Estudos em Organizações e Pessoas, da FGV (Fundação Getúlio Vargas) de São Paulo, afirma que as diferenças surgiram na segunda metade do século 20, quando o sistema previdenciário foi criado e a entrada de mulheres no mercado de trabalho brasileiro era um fenômeno relativamente novo.

DIFERENÇA ENTRE H E M NO MERCADO DE TRABALHO

Jornada

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mulheres gastam menos tempo do que homens em seu emprego, mas o trabalho doméstico faz com que tenham uma jornada de trabalho total maior do que a dos homens.

51,6

Horas é o tempo que um homem trabalha em média por semana no Brasil, segundo dados de 2014 do IBGE. Dessas, 41,6 horas são dedicadas ao emprego e 10 horas, ao trabalho doméstico

56,7

Horas é o tempo que uma mulher trabalha em média no Brasil, segundo a mesma pesquisa do IBGE. Dessas, 35,5 horas são trabalhadas no emprego e 21,2 horas, no trabalho doméstico

Remuneração

Em média, as mulheres têm uma remuneração inferior à dos homens.

Segundo Boucinhas, a raridade de mulheres em cargos de comando é um dos motivos pelos quais cidades como São Paulo, que concentram sedes de grandes empresas e, consequentemente, os cargos mais altos, têm uma diferença salarial maior do que cidades com menos empresas de grande porte, como Salvador.

De acordo com levantamento do GPDG (Grupo de Pesquisas em Direito e Gênero) da FGV “Participação de Mulheres em Cargos de Alta Administração”, por exemplo, realizado até 2012 com 480 empresas listadas na Bolsa, a participação de mulheres em conselhos de administração se manteve estagnada em 7,7%.

23%

A menos do que os homens é o quanto mulheres ganham em média no Brasil, segundo a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios) referente ao trimestre de janeiro a março de 2016.

ARGUMENTOS CONTRA A DIFERENCIAÇÃO

Longevidade

Segundo dados de 2014 do IBGE, a expectativa de vida de uma mulher no Brasil é de 78,8 anos, enquanto a de um homem é de 71,6, uma diferença de 7,2 anos. Se por um lado as mulheres vivem mais e por outro se aposentam mais cedo, isso quer dizer que elas tendem a ser mantidas por mais tempo com gastos da Previdência.

Peso na Força de Trabalho

Quando a diferenciação foi implementada, mulheres compunham uma parcela pequena da força de trabalho, o que tornava menos custoso para a Previdência mantê-las. Mas isso mudou e continua mudando.

Segundo o estudo Estatísticas de Gênero, do IBGE, a taxa de atividade, que compreende as pessoas empregadas ou que procuram emprego, subiu entre mulheres de 50,1% para 54,6% entre 2000 e 2010. No mesmo período, a taxa caiu de 79,7% pra 75,7% entre homens.

No Mundo

O Brasil não é o único país a possuir uma diferenciação entre homens e mulheres. Mas diversos países já não a apresentam.

IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA POR PAÍS

Sobre a Reforma da Previdência

Pelo sistema previdenciário brasileiro, as pessoas que estão no mercado de trabalho ajudam a bancar quem já saiu enquanto poupam para a própria aposentadoria.

Mas, em entrevista Paulo Feldman, coordenador da FIA (Fundação Instituto de Administração), o sistema tem uma dificuldade crescente de se sustentar.

Ele afirma que a proporção de pessoas trabalhando para cada aposentado vem diminuindo e deve continuar a cair.

Atualmente, a Previdência social consome cerca de 12% do PIB. A arrecadação não cobre completamente esses gastos.

R$ 86 bilhões

Ou, 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto), foi o deficit com o pagamento de aposentadorias em 2015. A previsão do governo é de que esse rombo suba para 2,7% do PIB em 2017

Em entrevista concedida ao jornal “O Globo”, o atual secretário de Previdência Social Marcelo Caetano afirmou que, caso nenhuma medida seja tomada, o sistema poderia se tornar inviável em 2030.

Isso obrigaria o governo a aumentar impostos ou sacrificar gastos em outras áreas para conseguir honrar pagamentos.

PROJEÇÃO DE AUMENTO DOS GASTOS COM A PREVIDÊNCIA

Entrave Político

Como envolve direitos trabalhistas, o tema da reforma da Previdência tem potencial de complicar a relação do governo com movimentos sociais e centrais sindicais e abrir frente para críticas da oposição.

Por outro lado, a apresentação de um projeto de reforma faria com que o governo fosse encarado pelo mercado como comprometido com o ajuste das contas públicas e disposto a tomar decisões difíceis.

A reforma foi prometida pelo presidente interino Michel Temer para as primeiras semanas de governo, mas agora não tem data para ocorrer.

Segundo Boucinhas, da FGV, o mais provável é que isso só ocorra após a votação definitiva do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, prevista para agosto.

Por André Cabette Fábio