26/07/2016 12:37
Ministro havia dito que sem teto de gastos o aumento dos impostos é inevitável. País tem que fazer opção entre diminuir despesas ou elevar arrecadação com tributos
Tendo como principal objetivo aprovar o novo teto de gastos públicos no Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que, sem a nova regra, será impossível não haver aumento dos impostos nos próximos anos no Brasil. A declaração foi dada em entrevista publicada na segunda-feira (25) pelo jornal “Folha de S. Paulo”.
“Se não for aprovado o teto dos gastos de despesas com saúde e educação, não haverá outra saída, porque nos próximos anos, para financiar este aumento das despesas públicas, só resta aumentar imposto.”
O que o Brasil tem que fazer, segundo o ministro, é decidir se o governo diminui proporcionalmente seus gastos ou se vai cobrar mais tributos para igualar a conta, que hoje é deficitária. Com as despesas nos níveis atuais, o déficit previsto é de R$ 170,5 bilhões para 2016.
Distância entre receita e despesa
A proposta do teto foi enviada ao Congresso em junho, um mês depois que Michel Temer assumiu interinamente a Presidência da República por causa do afastamento de Dilma Rousseff. A regra é a principal medida do governo interino na área econômica, que vinha sendo um dos grandes problemas da gestão de Dilma.
O governo interino espera aprovar o teto em breve para que já possa valer em 2017. Na prática, ele congela o crescimento real da despesa pública. Isso significa que os gastos não poderão mais crescer acima da inflação do ano anterior.
O plano é, com a despesa congelada, diminuir o déficit orçamentário ao longo dos próximos anos. Uma eventual retomada do crescimento pode ajudar a recuperar a arrecadação, que caiu durante a crise, mas a criação de novos impostos não está descartada.
A distância entre a arrecadação e despesa hoje já é de R$ 170,5 bilhões. E só não aumentará ainda mais nos próximos anos se a despesa for freada, a receita aumentar ou ambos.
Só o teto pode não ser suficiente
Os gastos do governo brasileiro aumentam, mesmo sem a criação de novas despesas, acima da inflação. Um dos principais motivos para isso é o crescimento das despesas com a Previdência Social. Só com a correção pela inflação dos benefícios previdenciários e assistenciais da União, a despesa cresce cerca de 4% em termos reais por ano. A principal razão é o aumento no número de beneficiários.
4%
Crescimento real dos gastos com previdência social com a entrada de novos beneficiários
Como o aumento do gasto com benefícios é inevitável, pelo menos sem que haja uma reforma da Previdência, o governo terá de cortar em outras áreas para cumprir o teto. Ou seja, só para gastar o mesmo do ano anterior, será necessário reduzir custos em outras áreas.
Rombo poderia ser maior
Um déficit de R$ 139 bilhões, como o que a equipe econômica previu para 2017, é um dado muito negativo. Mas isso não quer dizer que o governo conseguirá alcançá-lo com facilidade.
Isso porque, segundo as contas da equipe de Henrique Meirelles, o nível de gastos e receitas do governo hoje significa um rombo mais perto dos R$ 170 bilhões (previsão para 2016). Ou seja: para alcançar um prejuízo menor em 2017, o governo vai precisar de um ajuste nas contas de, pelo menos, R$ 30 bilhões. Para 2018, a previsão é de prejuízo R$ 79 bilhões, número que exigirá ainda mais cortes ou uma elevação na arrecadação de tributos.
O que o governo interino de Michel Temer fez até agora foi dar a indicação sobre que resultados pretende alcançar. Ainda não mostrou onde vai cortar, ou como vai aumentar receitas, para chegar a esses números.
Por José Roberto Castro