12/08/2016 16:45
A ministra será a segunda mulher a comandar a mais alta corte do judiciário do país. Saiba mais sobre Carmen Lúcia, a próxima presidente do STF, em 7 frases
Cármen Lúcia não quer ser tratada como “presidenta” do Supremo Tribunal Federal, cargo para o qual foi eleita na tarde de quarta-feira (10) e cujo mandato vai até setembro de 2018.
Ao rejeitar a forma preferida por Dilma Rousseff, afastada do Palácio do Planalto em meio a um processo de impeachment, a ministra nega que esteja fazendo um gesto político num momento de crise ou uma declaração de princípios relacionados a gênero.
Diz apenas ser “uma amante da língua portuguesa”, uma explicação um tanto incompleta, já que o uso do substantivo no feminino popularizado por Dilma também é formalmente correto.
Para além da discussão sobre “presidentes” e “presidentas” e sobre o significado da escolha da juíza, o fato é que sua trajetória tem episódios simbólicos que se misturam com a história das mulheres no Judiciário.
Cármen Lúcia foi a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral, em 2012. Será a segunda presidente do Supremo, depois de Ellen Gracie (2006 a 2008). Há dez anos, foi a primeira mulher a usar calça comprida no plenário da mais alta corte do país. O gesto ocorreu em 2007 – o traje já estava liberado havia sete anos, mas seu uso ainda era tabu.
“As jornalistas se queixavam, eram impedidas de entrar por não estarem com o traje certo. Ora, o povo todo veste calças. Pensei: ‘Uma hora, acabo com isso. A mim, não vão barrar’. E cheguei ao plenário de calça e blazer. Foi um barulho danado”
Cármen Lúcia é ministra do Supremo há dez anos. Foi indicada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Suas declarações públicas, em entrevistas e julgamentos, ajudam a traçar o perfil dessa juíza mineira de 62 anos especializada em direito constitucional. Abaixo, algumas delas:
Cármen Lúcia em 7 frases:
1 – CONTRA A REVISÃO DA LEI DA ANISTIA
“Não vejo como julgar o passado com os olhos apenas de hoje. (…) Não há dúvida de que a tortura não tem conexão com o crime político. Mas não vejo como, para efeitos jurídico-penais, reinterpretar a lei, 30 anos depois”
2 – A FAVOR DA UNIÃO ESTÁVEL DE HOMOSSEXUAIS
“A forma escolhida para viver não pode esbarrar no Direito. (…) E, reitere-se, todas as formas de preconceito merecem repúdio de todas as pessoas que se comprometam com a justiça, com a democracia, mais ainda os juízes do Estado Democrático de Direito. Até porque (…) a escolha de uma união homoafetiva é individual, íntima e, nos termos da Constituição brasileira, manifestação da liberdade individual”
3 – A FAVOR DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA
“Alguém acha que uma ministra deste tribunal não sofre preconceito? Mentira, sofre. Não sofre igual – outras sofrem mais que eu -, mas sofrem. Há os que acham que não é lugar de mulher, como uma vez me disse uma determinada pessoa sem saber que eu era uma dessas: Mas também agora tem até mulher. Imagina”
4 – A FAVOR DAS COTAS RACIAIS EM UNIVERSIDADES
“Na década de 90, presenteei duas sobrinhas com duas bonecas negras lindas. Uma das sobrinhas, que é negra, rejeitou a boneca. Quando perguntei o motivo, ela falou que a boneca era feia porque parecia com ela. Ela não estava se reconhecendo como o padrão da sociedade”
5 – A FAVOR DAS CONDENAÇÕES NO MENSALÃO
“Acho estranho e grave que uma pessoa diga ‘houve caixa dois’. Ora, caixa dois é crime, é uma agressão à sociedade brasileira. (…) E isso [admitir caixa dois] não é pouco. Me parece grave, porque parece que ilícito no Brasil pode ser realizado e tudo bem”
6 – CONTRA A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA EM BIOGRAFIAS
“Censura é forma de cala boca. Pior, de calar a Constituição. O que não me parece constitucionalmente admissível é o esquartejamento da liberdade de todos em detrimento da liberdade de um. Cala a boca já morreu, é a Constituição do Brasil que garante”
7 – A FAVOR DO AFASTAMENTO DE EDUARDO CUNHA
“A imunidade referente ao cargo e aqueles que o detém não pode ser concluída, em nenhum momento, por impunidade ou possibilidade de vir a ser. Afinal, a imunidade é uma garantia. O que a República não comporta é privilégios”
Após mensalão, Lava Jato pela frente
Cármen Lúcia assumirá a presidência da Corte em 12 de setembro, no lugar de Ricardo Lewandowski, e ocupará o cargo por dois anos. Nesse período, a juíza terá entre suas atribuições comandar as sessões e definir as pautas de julgamento.
Depois de participar como ministra do julgamento do mensalão, o mais longo da história da Corte, Cármen Lúcia terá pela frente as inúmeras ações relacionadas à Lava Jato.
Muitas dessas ações serão avaliadas pela segunda turma do tribunal, colegiado em que atua o ministro Teori Zavascki, relator das ações sobre a operação que desvendou o esquema de corrupção na Petrobras.
Cármen Lúcia é integrante dessa turma. Ao assumir a presidência, vai deixá-la, mas, no comando do Supremo, terá de lidar com as questões do caso que forem submetidas ao plenário da Corte.
A julgar pelo volume de inquéritos em análise, as denúncias envolvendo a estatal tendem a superar o julgamento de 2012, que envolvia 37 réus. De acordo com dados de maio do Ministério Público Federal, há investigações contra 134 pessoas em curso no Supremo por causa da Lava Jato.
Ficam na Corte apenas os inquéritos contra parlamentares e os relacionados a pessoas com foro privilegiado. Os demais casos estão em tribunais regionais – a maioria em Curitiba, com o juiz Sergio Moro.
No julgamento do mensalão, Cármen Lúcia acompanhou o voto da maioria e condenou réus por corrupção, rejeitando a tese de que houve apenas a prática de caixa dois (dinheiro não declarado à Justiça).
Desde que ações da Lava Jato começaram a chegar à Corte, a ministra já proferiu duros votos, entre eles os que mantiveram a suspensão do mandato do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a prisão preventiva do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS).
Contra Delcídio havia gravações em que ele insinuava ter como interferir em decisões de ministros do Supremo. A nova presidente da Corte não estava entre os citados no diálogo, mas ainda assim reagiu à fala do ex-senador. “Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão sobre os juízes e as juízas do Brasil”.
Por Lilian Venturini no Nexo Jornal