14/12/2016 09:19
Governador Pedro Taques recebeu um diagnóstico elaborado pela Rede de Controle e anunciou a regularização com a situação do serviço público de Saúde em Mato Grosso
A Rede de Controle apresentou nesta terça-feira (13.12) ao Governo de Mato Grosso um estudo minucioso de como está o serviço público de saúde no estado. Entre os problemas apontados estavam atrasos nos repasses aos municípios, que já foram solucionados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Conforme o conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado, Moisés Maciel, o diagnóstico é um compilado de apurações do Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Controladoria-Geral do Estado e demais participantes da Rede de Controle.
“As principais dificuldades apontadas são a falta de leitos de UTI, medicamentos e a principal questão é a judicialização da saúde. Tudo termina na Justiça. O cidadão que tem mais informações, acesso a advogado acaba prevalecendo em detrimento do cidadão que não tem esse acesso. Isso causa um descompasso na gestão da saúde”, disse o conselheiro.
Segundo ele, o diagnóstico é que a judicialização inviabiliza a saúde pública porque o gestor faz uma programação financeira, mas os recursos acabam sendo desviados para atender a uma programação que não estava prevista.
O secretário de Estado de Saúde, João Batista Pereira da Silva, destaca que para amenizar o problema da falta de leitos de UTI o Estado já contratou mais 257 novos leitos. Quanto aos medicamentos, o Estado já faz novas compras para manter o estoque da Farmácia de Auto Custo com um bom nível de estoque.
João Batista declarou que este levantamento já havia sido feito pela pasta. Segundo ele, a Secretaria tem a parceria dos órgãos de controle para fazer esses levantamentos. “Nosso objetivo é cuidar de pessoas e alcançar os serviços que a população necessita. Para 2017, nós já temos planejado algumas questões, principalmente na regulação que precisamos avançar definir se será uma cogestão com o município de Cuiabá ou de forma separada para todo o estado de Mato Grosso”, comentou.
Para ele, é necessário que a SES trabalhe de forma igualitária no atendimento a todos os cidadãos mato-grossenses. “Estamos aqui para reorganizar os serviços e fazer com que a população seja atendida com a qualidade esperada”, destacou o gestor da saúde mato-grossense.
João Batista afirma que a equipe da SES está comprometida em resolver o problema da saúde. Para ele, o que precisa é uma articulação interna mais eficiente, um cuidado com o servidor para que isso se reflita na melhoria do atendimento à população.
Repasses em dia
Segundo o secretário, os recursos da primeira parcela da repatriação (cerca de R$ 70 milhões) foram investidos na saúde para solucionar o problema dos repasses. Com isso, o Estado quitou os pagamentos do mês de outubro.
Agora, a Secretaria de Estado da Saúde começou a receber a documentação do mês de novembro, após todo levantamento de custos e comprovação de gastos o Estado vai iniciar os repasses do mês. Todo mês, antes de fazer o pagamento, os técnicos da SES fazem a verificação, no processo chamado de competência.
“Isso é para os municípios, os hospitais regionais e no caso do repasse fundo a fundo, em que os municípios fazem a contratualização com os hospitais municipais. Então, estamos procurando colocar em dia os nossos compromissos, até mesmo na aquisição de medicamentos, para que nossa farmácia seja contemplada e evite a judicialização por falta de medicamento”, afirmou.
Transparência na SES
Durante a reunião, o conselheiro expôs ao governador Pedro Taques um projeto de fortalecimento da transparência na saúde estadual. A ideia, segundo o conselheiro é de dar mais visibilidade à população da atuação do Estado no setor. “A questão da transparência é crucial e vamos apoiar o Governo do Estado”, disse.
Da Redação com informações de Thiago Andrade - Gcom-MT