11/10/2017 10:55
O secretário de Fazenda salientou que o crescimento da receita não acompanha aumento da despesa no Estado e apresentou dados nesta em audiência na Assembleia Legislativa
O secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, apresentou nesta terça-feira (10.10) o relatório do Cumprimento das Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre de 2017, durante audiência pública na Assembleia Legislativa. Os dados mostram que, de janeiro a agosto deste ano, apesar dos resultados positivos em relação a 2016, o crescimento de 3,7% da receita total foi menor que o aumento de 14,6% da despesa total.
De janeiro a agosto de 2017, a receita realizada somou R$ 10,994 bilhões, enquanto a despesa liquidada totalizou R$ 10,955 bilhões. No período ainda houve um superávit de R$ 37,6 milhões porque algumas despesas empenhadas no período ainda serão liquidadas.
Se comparada ao projetado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017, a receita ficou 7,8% menor que o previsto, o que em números absolutos representa R$ 1,012 bilhão a menos que o esperado. Os resultados evidenciam, mais uma vez, que as receitas não são suficientes para cobrir todas as despesas do conjunto dos Poderes.
Segundo o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, os números demonstram a continuidade da crise econômica, que ainda está demorando mais que o esperado para se dissolver. “No início deste ano, o próprio ministro Henrique Meirelles (Fazenda) projetava que o país já iria crescer a uma taxa de 3%, mas isso ainda não está acontecendo”.
Para o secretário, o quadro atual mostra a necessidade urgente da redução dos gastos para asseverar a recuperação das contas públicas. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para implantar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), também chamada PEC do Teto dos Gastos, precisa ser aprovada nos moldes da Lei Complementar nº 156, que limita o crescimento dos gastos de todos os Poderes, para que a União conceda o alongamento de dívidas e promova a troca do índice dos juros. Assim, Mato Grosso poderá conseguir um fôlego de até R$ 1,3 bilhão ao final de 2018.
Receita corrente
Entre as receitas correntes, a tributária de 2017 ficou 2,5% acima que a verificada em igual período do ano anterior. Entre janeiro e agosto deste ano totalizou R$ 6,989 bilhões ante R$ 6,818 bilhões dos oito primeiros meses de 2016. Mas ficou 5,1% abaixo que a projetada na LOA.
O peso maior está no carro-chefe da arrecadação própria do Estado, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo responde por 80% da receita tributária de Mato Grosso e, de janeiro a gosto, teve uma arrecadação de R$ 5,555 bilhões, ou 1,9% acima que os R$ 5,450 bilhões do mesmo período de 2016. Em relação ao previsto na LOA de 2017, ficou 5,2% menor.
Transferências
Outro registro importante que vem persistindo desde 2016, e que mostra que as dificuldades no Governo Central também permanecem, são as receitas correntes provenientes das transferências da União para Mato Grosso.
Tanto na comparação com 2016, quanto em relação ao projetado na LOA de 2017, as transferências do Governo Federal para o Estado ficaram aproximadamente 10% menores. No comparativo entre os dois anos, a queda foi de quase R$ 300 milhões e sobre o previsto na Lei Orçamentária Anual, a frustração chegou a R$ 312,3 milhões.
SUS e Fundeb
No Sistema Único de Saúde (SUS) os valores das frustrações aumentaram. No acumulado até agosto, Mato Grosso recebeu 19,7% a menos do que o projetado na LOA, perfazendo R$ 36,5 milhões a menos. Na LOA estavam previstos R$ 185,6 milhões, mas apenas R$ 149,1 milhões foram aportados ao Estado. Em relação a 2016, houve queda de 5,5%.
Ainda em relação ao previsto na LOA, do Fundeb vieram R$ 892,9 milhões ou 17,5% a menos que o projetado para o segundo quadrimestre, que era R$ 1,059 bilhão. Sobre o ano passado, a redução foi de 8,1%.
Dentro das transferências provenientes de convênios com órgãos federais e que atingem principalmente as áreas de educação e saúde, a frustração nos repasses ao Estado chegou a 72,1%, de janeiro a agosto de 2017. No período, o governo federal repassou R$ 19,5 milhões, enquanto a previsão era de R$ 70 milhões. Nesse caso, a queda sobre 2016 ficou em 46,9%.
Da Redação com informações de Sandra Pinheiro Amorim – Sefaz-MT