PEC10 – Botelho analisa emendas da Defensoria em prol da população

25/10/2017 15:21

Em reunião com Defensores Públicos, Botelho avalia emendas sugeridas pela classe, a qual tem um papel importante à população e reconhece que mesmo diante da crise do Executivo, setor deve ser prioridade

Defensores públicos se reuniram nesta terça-feira com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB). Eles pediram o apoio da Casa de Leis à aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 10/2017, com as emendas 21 e 23, que tratam sobre orçamento e investimentos à instituição. A reunião na Presidência da ALMT contou também com os deputados Wagner Ramos e José Domingos, que é o relator da comissão especial que analisa a PEC.
Na oportunidade, destacaram o volume de atendimentos de 1º, 2º, e 3º graus de jurisdição realizados em 2016, que mesmo diante da crise financeira contabilizaram 300 mil. Também chamada de PEC do Teto dos Gastos Públicos, o PEC 10 altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Regime de Recuperação Fiscal – RRF, e dá outras providências.
“Isso significa que 300 mil pessoas receberam atendimentos, ou seja, receberam a assistência devida do estado”, destacou a defensora Maria Luziane.
Ao receber a reivindicação, Botelho disse que mesmo diante das dificuldades financeiras do Executivo, é preciso priorizar a Defensoria Pública diante do trabalho realizado aos menos favorecidos. Considera a aprovação do PEC necessária para garantir o bom funcionamento do estado.
“A Defensoria já vem sendo prejudicada e, muito, por conta dos orçamentos e da crise que passa o estado. Ela presta serviço muito útil à população, garantindo os seus direitos. Fizemos uma emenda no PEC para garantir que o trabalho da Defensoria continue firme, com melhorias de acordo com a arrecadação. Por isso, destinamos parte do excesso da arrecadação para a Defensoria. Essa reunião foi muito importante para nos mostrarem a situação da entidade e nós apresentarmos o serviço que estamos realizando”, afirmou o presidente.
Defensor público em Poconé, João Vicente Nunes Leal revela que trabalham abaixo das condições mínimas para a execução dos serviços. Lembra que o estado conta com 192 defensores distribuídos pelas diversas comarcas do estado. “Hoje vivemos um retrocesso no atendimento à população carente. Pois, 15 núcleos foram fechados no interior pela falta de orçamento. Isso nos deixa preocupados porque não há como atender todos por falta de recursos”, afirmou.
Explicaram que a Defensoria Pública no interior vive das concessões feitas pelo Poder Judiciário, pelos poderes constituídos locais, principalmente, pelas prefeituras que entendem a necessidade de manterem os núcleos abertos. “Mas, não é o suficiente. Há núcleos faltando cadeiras, água, energia e pessoas que movimentem a estrutura interna. Minha tristeza se dá por não conseguir atender todos que procuram a Defensoria Pública, no meu caso, em Poconé”, acrescentou Leal.
Da Redação com informações de Itamara Figueiredo – Assessoria de Imprensa da Presidência