Opinião – Constituinte e futuro do Brasil

”Esse gesto, da convocação de uma Constituinte, ainda está reservado a uma decisão do Presidente Michel Temer, encaminhando, o mais rápido possível, proposta ao Congresso.” Em sã consciência, não há nenhum brasileiro tranquilo em relação ao futuro do país. É voz geral que contribui para esse estado de espírito, a crise política em efervescência. Todavia, …

28/03/2018 10:34



”Esse gesto, da convocação de uma Constituinte, ainda está reservado a uma decisão do Presidente Michel Temer, encaminhando, o mais rápido possível, proposta ao Congresso.”

Em sã consciência, não há nenhum brasileiro tranquilo em relação ao futuro do país.

É voz geral que contribui para esse estado de espírito, a crise política em efervescência.

Todavia, a crise é efeito e não causa.

Não haverá unanimidade possível sobre a identificação dessas causas.

Arrisco, entretanto, “palpitar” como causa principal, a debilidade do sistema jurídico vigente, em razão das omissões frequentes do Congresso Nacional.

Notem-se algumas situações concretas, que mostram os “vazios” e “lacunas” do ordenamento jurídico vigente, fortalecendo a judicialização, exercida através da interpretação e não a partir da norma escrita.

Essa realidade tem transformado alguns órgãos do estado (que não são poderes constitucionais) em verdadeiros “feudos”, com sistemas autônomos e independentes de organização e funcionamento, influindo diretamente na vida do cidadão.

Está em desuso no Brasil, a velha máxima de Montesquieu, de que “só o poder limita o poder”.

Da trilogia de poderes, o Judiciário é o menos debilitado, por ser chamado a decidir sobre tudo e todos, até levado a legislar, em algumas ocasiões.

O cenário mostra o Executivo sobressaltado e o Legislativo acuado.

Numa pesquisa de opinião, certamente não haveria hesitação para a grande maioria apontar a corrupção generalizada como causas dos sobressaltos do executivo e recuos do legislativo.

Cristaliza-se a ideia de que executivo e legislativo estão corrompidos e apodrecidos, salvando-se “feudos”, ou corporações, que se apresentam como intocáveis, até quando constatada a prática de abusos, que porventura cometam.

A política é demonizada, grave risco para um país que se diz democrático.

Candidato que deseje convencer o eleitor tem que se dizer apolítico, como ocorreu com João Doria em SP, cuja candidatura e vitória nasceram do apoio incondicional de um forte grupo político, com o governo nas mãos trabalhando a seu favor.

No final, nada disso foi reconhecido.

Falou-se apenas que um “apolítico” teria ganho a eleição, quando o próprio vitorioso sempre fez política, em contatos e reuniões permanentes com políticos, sendo descendentes de pai e avô militantes da política.

Corre risco uma democracia, na qual o executivo e legislativo caminham sofregamente e o judiciário atua isolado, com a colaboração próxima do Ministério Público, Tribunais de Contas e órgãos policiais.

O presidente Michel Temer enfrenta a mais séria crise política da história nacional e o fundamento da denuncia contra ele é a suposição de que uma mala de dinheiro conduzida por amigo fosse para o seu benefício próprio.

Enquanto isso surge a suspeita sobre as possíveis razões que levaram um jovem procurador da república deixar o emprego tão cobiçado no país para dedicar-se à advocacia privada, justamente no escritório que atuou na delação premiada com tantos benefícios concedidos aos diretores do grupo JVS.

Na primeira hipótese, existindo políticos suspeitos, anunciam-se até denuncias em cascatas para os próximos dias e risco de afastamento do cargo de Presidente da República.

Na segunda, como inexistem políticos envolvidos, não se sabe até agora se os indícios serão considerados, ou não.

Tudo leva a crer que, diante desse quadro inquietador, somente há uma luz no final do túnel: convocação de uma Assembleia Constituinte originária.

A exigência básica seria que os constituintes eleitos fiquem inelegíveis por dez anos, para não transformarem o mandato em meio de distribuição de “saco de bondades”, visando eleições futuras.

Esse gesto, da convocação de uma Constituinte, ainda está reservado a uma decisão do Presidente Michel Temer, encaminhando, o mais rápido possível, proposta ao Congresso.

Se a nova Constituição tiver a coragem de colocar os pontos nos “iis”, o Brasil terá solução.

Do contrário, só restará esperar pelo milagre acontecer, independente das ações e interferências humanas.

Tudo porque, continuar como está hoje é impossível!”

 

ney lopes

 

Por Ney Lopes jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, procurador federal – nl@neylopes.com.br – www.blogdoneylopes.com.br