17/11/2018 16:36
”Parte do que os autores incluem como reformas no setor têm sido implementadas no passado recente, tais como encolhimento da intervenção estatal…”
O ambiente de negócios brasileiro, ou seja, o contexto em que as empresas operam no país, melhorou do ano passado para cá. Pelo menos a julgar pela subida de posições no relatório “Doing Business” do Banco Mundial, no qual o Brasil passou do 125º para o 109º lugar. Vale realçar o pequeno encolhimento da distância do Brasil em relação à fronteira de “melhores práticas” entre os 190 países incluídos no ranking.
Conforme já abordamos nesse espaço, 1 ambiente de negócios desfavorável como o brasileiro afeta negativamente a produtividade no país e a competitividade externa de suas empresas. O relatório “Doing Business”, elaborado anualmente pelo Banco Mundial, compara tempos e custos que uma típica empresa de cada país é obrigada a encarar para operar ao longo de seu ciclo de vida. Como evidenciado por Marcelo Curado e Thiago Curado, a qualidade do ambiente de negócios em um país está entre os determinantes de seu crescimento econômico.
O relatório do Banco Mundial vem indicando ano após ano como uma típica empresa brasileira é obrigada a gastar recursos humanos e materiais em atividades que não geram valor. Isso implica, além de ônus para as empresas¸ subtração de produtividade no uso do conjunto de recursos produtivos na economia como um todo.
Reformas implementadas em 4 áreas explicam a recente melhora brasileira. O registro e licenciamento online de empresas reduziu o tempo e os custos de se abrir uma empresa em São Paulo e Rio de Janeiro, as duas cidades brasileiras usadas como referência pelo Banco Mundial para o Brasil.
O aprimoramento das informações disponíveis para credores, por seu turno, tornou mais fácil o acesso ao crédito. Com os certificados de origem digitais, importar mercadorias tornou-se mais rápido. O relatório também capturou o aumento no nível de confiabilidade no fornecimento de eletricidade em São Paulo permitido pelos investimentos em redes inteligentes (“smart grids”).
A subida no ranking não foi maior porque muitos outros países já priorizaram há algum tempo a redução da ineficiência decorrente de ambientes de negócios desfavoráveis e vêm implementando reformas para melhorá-los. O ponto que gostaríamos de enfatizar é a importância de se aprimorar o ambiente de negócios por si só, em termos absolutos, diminuindo-se assim o ônus em termos de desperdício de recursos.
A posição em rankings é mera consequência da situação relativa de um país no que diz respeito aos indicadores monitorados pelo “Doing Business”, enquanto o nível absoluto de ineficiência é o que afeta a produtividade no país.
A distância absoluta do Brasil em relação à fronteira de eficiência nos diversos indicadores do relatório permanece grande e se impõe a necessidade de avaliar para onde envidar esforços de reforma no futuro próximo.
Um item óbvio é o sistema tributário, cuja complexidade onera em muito a simples tarefa de cumprir com suas obrigações e, não por acaso, o Brasil ocupa a 184ª posição entre os 190 países nesse item do “Doing Business”. Reduzir as elevadas barreiras ao comércio com o exterior também oferece elevado prêmio em termos de maior produtividade e crescimento.
Nesse contexto, cabe destacar também os ganhos a ser derivados de reformas no mercado de crédito, nas quais passos importantes têm sido dados recentemente e outros estão prontos para tal.
Além da duplicata eletrônica recém aprovada, há que se concluir a tramitação pelo Congresso do Cadastro Positivo, cujos reflexos sobre avaliação de riscos e spreads bancários serão favoráveis. Um novo projeto de lei para insolvências também está na ordem do dia, complementando a reforma truncada que ocorreu na primeira metade do decênio passado.
Abertura de espaço para maior concorrência na oferta de serviços creditícios no varejo, inclusive via fintechs, também contribuiria para melhorar os termos de acesso ao financiamento. A facilitação de tal acesso, em base sustentável e não dependente de favores do setor público, não apenas melhorará o ambiente de negócios, como poderá reforçar a base para maior crescimento econômico.
A propósito de reformas estruturais com efeito positivo sobre o crescimento econômico brasileiro, vale notar um trabalho recente de pesquisa realizada por dois técnicos do FMI, Nina Biljanovska e Damiano Sandri, divulgado no mês passado, em que os autores examinaram o impacto de diferentes reformas sobre a produtividade no país.
Seus resultados apontam as reformas no setor bancário como aquelas contendo máximo potencial de resultados, além de contarem com máxima probabilidade de apoio popular. Parte do que os autores incluem como reformas no setor têm sido implementadas no passado recente, tais como encolhimento da intervenção estatal na alocação de crédito e da presença de grandes bancos públicos.
Resta, porém, reduzir os custos e riscos nas operações de financiamento entre agentes privados.
Que prossiga a agenda de reformas para aprimorar o ambiente de negócios brasileiro. Independentemente dos rankings no “Doing Business”, a produtividade e o crescimento econômico brasileiro serão os maiores beneficiários.
Por Otaviano Canuto, 62 anos, é ex-diretor executivo do Banco Mundial. Foi vice-presidente do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento e diretor-executivo do FMI. Trabalhou no Ministério da Fazenda e foi professor na USP e na Unicamp