21/05/2019 16:42
”E não deixam de ter alguma razão porque a Constituição cria na mente deles a percepção errônea de que o principal legislador do País deva ser o presidente da República”
“Vou ajudar a aprovar o projeto dele”, declarou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sobre o pacote anticrime de Moro, de acordo com o Antagonista de 14/5/19.
Que condescendência franciscana! Caridade igual é difícil de se encontrar! Ah, se todos os brasileiros tivessem um espírito comunitário tão desprendido quanto o do deputado federal Rodrigo Maia! Parece que os fluminenses puseram uma bola dentro quando o elegeram.
O único senão é que ele não entende qual é o papel dele frente aos 209 milhões de brasileiros que ele devia, constitucionalmente, representar. Ele não tem o cargo que tem nem recebe de nós a fortuna mensal que recebe, nem os privilégios de que dispõe, para ser simpático com um ministro de Estado.
Ele está ali para defender o bem comum. Se temos um problema de insegurança – 60 mil assassinatos por ano, o 11º país em assassinatos no mundo, de acordo com a OCDE, para ficar só por aqui – e, se este problema vem-se agravando há décadas, é de responsabilidade dele, deputado federal há 21 anos e presidente da Câmara dos Deputados desde 14 de julho de 2016, resolvê-lo. Se não o fez até agora é por descaso, para não citar possíveis outros motivos.
Logo depois de o presidente Jair Bolsonaro ter enviado proposta de emenda à Constituição ao Congresso Nacional sobre medidas para aumentar a segurança, Maia declarou que o texto era um “copia e cola” do texto enviado ao Congresso em 8/5/18 por Alexandre de Moraes, atualmente ministro do STF. Fazia, portanto, quase um ano que os congressistas, Rodrigo Maia, inclusive, estavam de posse de alguma proposta para proteger melhor nossa vida e nossa propriedade, sem falar que deve haver muitas outras proposições semelhantes mofando nas gavetas das Casas do Congresso.
Por que o nosso presidente da Câmara dos Deputados há quase três anos não acelerou o andamento dessas proposições? Desinteresse. Por que ele não se interessa pela vida e propriedade dos brasileiros? Simples: porque a Constituição defende a irresponsabilidade dos políticos eleitos: eles podem fazer a besteira que fizerem com nossa vida e nossa propriedade, ou se omitirem, que por nada respondem. Põem a culpa sempre no presidente da República, como estão a fazer hoje com as diversas propostas do presidente Bolsonaro. E não deixam de ter alguma razão porque a Constituição cria na mente deles a percepção errônea de que o principal legislador do País deva ser o presidente da República.
Aí, eu pergunto: qual é o custo/benefício deste Congresso? O que recebemos pelos cerca de R$ 11 bilhões – R$ 21,5 milhões por cabeça – que gastamos todos os anos com senadores e deputados?
O que recebemos é miséria, pobreza ou mediocridade econômica, o que o rendimento médio mensal de R$ 1.330 de 112 milhões de brasileiros (IBGE) comprova. Vale a pena esse investimento?
Por Sérgio Moura, advogado, ex-executivo da IBM Brasil, ex-consultor em formulação de políticas públicas, autor dos livros Chega de Pobreza (edição do autor, 2006) e Podemos ser prósperos – se os políticos deixarem (edição do autor, 2018), Fellow do Institute of Brazilian Issues da George Washington University, Oficial da Ordem do Mérito Brasília e detentor da Medalha do Pacificador