25/07/2019 18:10
Decisão desta 4ª está sob sigilo; navios estão parados há 50 dias; Petrobras negava o combustível temendo sofrer retaliação por abastecer navios iranianos
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, decidiu que a Petrobras deve abastecer os 2 navios iranianos que estão parados há quase 50 dias no Porto de Paranaguá, no Estado do Paraná. A estatal estava se recusando a fornecer o combustível, alegando que eles são alvo de sanção dos Estados Unidos contra o Irã e que, por isso, poderia sofrer penalidades.
A Petrobras entrou na Justiça para não disponibilizar o combustível, mas o ministro do STF indeferiu o pedido e manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que havia determinado o fornecimento. O processo está em segredo de Justiça.
ENTENDA O IMPASSE
Os 2 navios –Bavand e Termeh– foram contratados pela Eleva Química Ltda., uma empresa brasileira, para trazer do Irã uma carga do fertilizante agrícola ureia. Além disso, as embarcações deveriam levar aos países do Golfo Pérsico uma carga de milho brasileiro, avaliada em aproximadamente R$ 100 milhões.
Após entregar a ureia, 1 dos navios foi carregado com 50 mil toneladas de milho, enquanto o outro aguarda o carregamento. Os 2 pediram o abastecimento de combustível para seguir a viagem e tiveram o pedido negado pela Petrobras, que alegou correr risco de sofrer sanções dos EUA por isso.
“A Petrobras não forneceu combustível à empresa exportadora, pois os navios iranianos por ela contratados e a empresa iraniana proprietária dessas embarcações encontram-se sancionados pelos Estados Unidos e constam da lista de Specially Designated Nationals and Blocked Persons List [Nacionais Especialmente Designados e Lista de Pessoas Bloqueadas] do Office of Foreign Assets Control [Ofac, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros]“, manifestou-se por meio de comunicado ao mercado.
Desde então, iniciou-se o impasse jurídico nas instâncias inferiores até chegar ao STF. A PGR (Procuradoria-Geral da república) chegou a dar 1 parecer afirmando que a estatal não deveria ser obrigada a fornecer o combustível.
O presidente Jair Bolsonaro também manifestou-se sobre o caso. Na última 6ª feira (19.jul), afirmou que está alinhado à política dos Estados Unidos de fazer sanções econômicas contra o Irã. “As empresas brasileiras foram avisadas por nós desse problema e estão correndo risco nesse sentido”, disse.
Desde novembro do ano passado, o presidente norte-americano Donald Trump vem impondo sanções contra o Irã com o argumento de que o país teria descumprido o acordo firmado, em 2015, com os Estados Unidos, o Reino Unido, a França, a China, a Rússia e a Alemanha.
Pelo acordo, o Irã concordou em limitar o enriquecimento de urânio, reformular 1 reator de água pesada em construção e que poderia produzir plutônio, usado em bombas atômicas; e permitir a realização de inspeções internacionais.
Com as sanções, pessoas físicas, embarcações, empresas de agenciamento marítimo, bancos e exportadores iranianos passaram a fazer parte da lista da Ofac, agência norte-americana de controle de ativos estrangeiros, que proíbe negócios entre empresas dos Estados Unidos com quem integra a lista e também congela ativos no exterior.
Da Redação com informações da Agência Brasil.