29/10/2019 14:42
”Brasil precisa estar preparado para o crescimento do consumo de combustíveis, o que requer planejamento”
Nós, brasileiros, nos acostumamos a ver o futuro repetindo o passado. O Brasil tem abundância de recursos naturais, desenvolve tecnologia de alta performance, possui pessoal competente e simplesmente tem dificuldades em avançar.
Todos estamos torcendo para que a economia decole e que o crescimento sustentado seja iniciado o mais rápido possível. Com uma economia estagnada há mais de 5 anos, passou da hora de sair do lugar. Existe 1 enorme potencial para suportar o crescimento econômico do país e solucionar o problema do doloroso número de 12 milhões de desempregados.
Previsões feitas pela Focus indicam que o PIB em 2019 será de 0,8%, 2,0% em 2020 e 2,5% a partir de 2021. Analistas mais otimistas acreditam que com os investimentos previstos para o setor de óleo e gás natural, em particular, na camada do pré-sal e em outros segmentos da infraestrutura, poderemos crescer acima de 3,0% já daqui há 2 anos.
Estamos confiantes e otimistas que com as ações do governo no sentido de liberação da economia, com as privatizações previstas, reformas desenhadas e caminhando para o “mais Brasil e menos Brasília”, será factível atingir o crescimento econômico. Entretanto, é importante lembrar que a incerteza tem papel fundamental na recuperação dos ciclos da economia e quanto maiores os períodos de incerteza, mais lenta é a resposta da atividade econômica.
No que diz respeito ao downstream do setor de petróleo, com os recentes choques de incerteza, promovidos pela ANP, pelos quais vem passando o mercado, as decisões de investimento permanecem estáticas até que se tenha 1 ambiente plenamente pró-competitivo com estabilidade regulatória e segurança jurídica.
Nesse contexto, é fundamental alertar para o abastecimento de combustíveis líquidos no Brasil, em especial com relação ao óleo diesel, que é majoritariamente utilizado para o transporte de cargas e passageiros, através dos modais de transportes rodoviário (61%) e ferroviário (22%).
O Brasil é superavitário em petróleo, como uma produção média de 2,900 MMbbl/d e consumo médio de 1,800 MMbbl/d barris por dia, gerando 1 excedente exportável de 1,100 MMbbl/d (38%).
Apesar do excedente de óleo bruto, a capacidade instalada das refinarias brasileiras (Petrobras e outras) não é suficiente para atender a demanda de alguns derivados de petróleo. De acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, necessitamos importar em média 25% do óleo diesel consumido no país.
Temos este gap na capacidade de refino, e não existem previsões para ampliação do parque nacional (talvez a implantação do segundo trem da RNEST com oferta de somente 160 MMbbl/d de óleo diesel, para 2023), e que após a tomada a decisão de ampliação de uma refinaria ou construção de uma nova refinaria, até que seja produzido o primeiro litro do derivado serão necessários em torno de 8 anos.
Outra informação importante é de que o crescimento do consumo de óleo diesel tem forte correlação com o crescimento do PIB, crescendo mais 1,5 à 2,0 vezes.
Com o avanço do Programa RenovaBio, entende-se que parte do crescimento do consumo de óleo diesel poderá ser atendido pelo aumento do biodiesel na mistura. Entretanto, estudo realizado pela EPE – Empresa de Pesquisa Energética, indica que, mesmo considerando o aumento da participação do biodiesel na matriz energética e a entrada em operação do segundo trem da RNEST, haverá a necessidade de importação da ordem de 36 mil m³ por dia (224 Mbbl/d), em 2027. Outra alternativa que precisa ser estudada e incentivada é a substituição de diesel por gás natural liquefeito. Esse movimento já está ocorrendo nos Estados Unidos, na Europa e na China. Hoje o preço do GNL é bastante competitivo com o diesel.
Outro fator agravante que pode comprometer a garantia do abastecimento nacional é o gargalo logístico enfrentado para a importação e movimentação do óleo diesel.
Em estudo preparado pelo IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), foi indicada a necessidade de investimentos em infraestrutura da ordem de R$ 2,9 bilhões, somente para ampliação dos terminais portuários. No estudo, não foi considerado que com o aumento da atividade econômica, refletida pelo crescimento do PIB, também haverá necessidade de uso dos terminais portuários para a movimentação dos produtos químicos, que são concorrentes dos combustíveis líquidos na utilização dos tanques e facilidades para recebimentos de navios e despachos de caminhões tanques.
Em resumo, a expectativa e a torcida é de que o Brasil volte a crescer. Se o Brasil cresce, o consumo de diesel consequentemente cresce e nós já estamos no limite da capacidade de refino e da infraestrutura logística para movimentação deste produto.
Devemos atentar para o fato que o crescimento do consumo de combustíveis é imediato, enquanto para aumento das facilidades logística se faz necessário planejamento e tempo para projetos e construções.
Ainda há o risco de que a turma contrária às privatizações vincule o possível problema de abastecimento de combustíveis ao projeto de privatização das refinarias que está sendo colocado no mercado pela Petrobras. Uma vez que nunca tivemos problemas no abastecimento nacional.
Considerando a relevância do óleo diesel na matriz nacional do transporte de cargas e o substancial impacto possível em toda a economia, precisamos rever o arcabouço regulatório e estabelecermos medidas que deem previsibilidade e segurança jurídica para que os investimentos em infraestrutura sejam retomados e a entrada de novas fontes de energia como o GNL em substituição a uma parcela de diesel.
Temos potencial para deixar de ser o museu de grandes novidades, mas é preciso tomar as decisões corretas de política pública, sempre garantindo a estabilidade regulatória e a segurança jurídica. Só assim atrairemos investidores de qualidade garantindo o sucesso da abertura do downstream.
Por Adriano Pires é sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE). Doutor em Economia Industrial pela Universidade Paris XIII (1987), Mestre em Planejamento Energético pela COPPE/UFRJ (1983) e Economista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1980). Atua há mais de 30 anos na área de energia.