15/05/2020 13:50
Afonso Henriques analisa cenário, onde um mercado livre funcionaria em bonança, com consumidor cativo pagando a conta e garantindo a saúde das distribuidoras
Parece estar na hora de se pensar melhor quanto à abertura do mercado no setor elétrico. O “céu de brigadeiro” que se desenhava com o PL 232 foi inesperadamente alterado com a covid-19.
Parece um consenso entre todos os segmentos do setor elétrico a necessidade da construção da chamada “Conta covid”, um certo relançamento da antiga “Conta ACR” de 2014. E mais uma vez quem vai dar garantia para a construção dessa conta é o mercado regulado, através de um adicional tarifário futuro como recebível.
Se o mercado regulado for minimizado ou eliminado, como este tipo de solução iria ser construída? Parece que não existe resposta ou as pessoas não estão pensando com bom senso, profundidade e com conceitos corretos a chamada “modernização” do setor.
Assim como a covid-19 mostrou as fragilidades do nosso sistema de saúde, devemos refletir com mais cuidado os próximos passos no setor para evitar novas crises.
Nos últimos anos, o setor elétrico passou por crises em 2001, 2008, 2014 e agora a da pandemia. É muita crise em tão pouco tempo.
No Brasil, o mercado livre tem sido caracterizado por socializar os riscos e prejuízos e internalizar os ganhos. Isso aconteceu em 2014 com a “Conta ACR”, onde o empréstimo bancário amorteceu os reajustes tarifários por conta da crise hídrica, e os consumidores livres se protegeram permanecendo no mercado regulado.
Quando a conta começou a ser cobrada, foram para o mercado livre jogando o ônus no colo dos consumidores cativos. E mais: o discurso usado foi de que com preços menores no mercado livre não havia outra decisão a não ser sair do mercado regulado.
O atual governo tomou cuidado para que não se repetisse essa migração absurda. A MP 950 que está tramitando na Câmara prevê que o consumidor que sair do cativo vai levar sua cota parte para o mercado livre. Isso significa apenas uma pequena parcela dos custos.
O fato é que os consumidores cativos continuarão pagando a maior parte da conta, se mantendo como os últimos guardiões do que resta de lastro para estabilidade e segurança do setor.
Na atual crise, apareceu outra proposta criativa de socializar o risco, dos consumidores livres ligados em alta tensão, beneficiando-os da “Conta Covid”.
A ideia é que a Conta Covid pague a diferença entre a demanda contratada e a demanda medida. Diferindo este pagamento para o futuro.
A alegação é que as fábricas estão paradas por conta da redução de demanda industrial. Só que desta vez, ao contrário do que aconteceu em 2014, o PLD está no piso, e não existem ganhos em vender a energia dos contratos.
Então, imagine: a “Conta Covid” vai fornecer estes recursos e, se o consumidor resolver fechar as instalações industriais, o empréstimo vai acabar no colo do consumidor cativo (de novo!!!).
O mercado livre no Brasil tem apresentado problemas sérios e que precisam ser resolvidos. Não contribui na contratação da expansão do suprimento. Não liquida as operações. Comercializadores querem abrir contratos.
As distribuidoras estão exercendo seu direito de descontratar energia existente e os comercializadores que venderam para essas empresas estão contestando o direito das distribuidoras. Agentes simplesmente capturando recursos do setor por meio de liminares, sempre uma via de mão única aproveitando as assimetrias de informação sem assumir risco ou investimento na cadeia de valor.
O mercado livre funciona muito bem em períodos de bonança. Porém, na ocorrência de qualquer tempestade, rapidamente corre para escorar suas perdas e riscos nos consumidores cativos.
Ao fragilizar o mercado regulado, estão promovendo perda de qualidade e insegurança do suprimento. A única razão efetiva que tem determinado a migração do mercado regulado para o livre é preço.
Deveriam incentivar essa migração, baseando-se em outros atributos, tais como flexibilidade, transparência na formação de preço, agilidade e negociação direta com comercializadores e geradores. A decisão de migração tem de ser baseada em estratégias e não em oportunismos.
Muito se discute ampliar as faixas de demanda para permitir a migração de consumidores para o mercado livre, separação de lastro e energia, bolsa de liquidação, dentre tantos outros temas. Ótimo e importante existir a discussão.
Mas qualquer escolha de um novo modelo deve ser precedida pela solução de problemas como o GSF, inadimplência das liquidações, e a energia de papel.
Geradores ganhando dinheiro sem gerar. Geradores perdendo dinheiro ao gerar. Apostadores surfando na altíssima volatilidade de preços de curto prazo. Agentes ganhando dinheiro por possuírem liminares e bons advogados sem adicionar qualquer valor ao sistema precisam ser eliminados. Tudo isso tem canibalizado as distribuidoras, ameaçando e desrespeitando os contratos de concessão e mesmo a razão da sua existência.
Num cenário extremo e imaginário onde 100% dos consumidores migrassem para o mercado livre, quais seriam as soluções atuais possíveis? Seria possível criar a Conta Covid?
Sugerimos como contribuição e para reflexão a ideia dos consumidores livres pagarem um encargo e prêmio ao mercado cativo, afinal este mercado e seus consumidores: (i) pagam pela expansão planejada; (ii) contratam a qualidade do suprimento elétrico e energético; (iii) financiam arranjos regulatórios como P&D; (iv) pagam sozinhos os custos das bandeiras tarifárias e (v) nos momentos de crises são os únicos com capacidade de securitização.
Talvez assim possamos equilibrar esse jogo de preço e passar ao bom jogo de verdadeiros atributos.
A boa saúde financeira das distribuidoras é essencial para a expansão do sistema, assegurando o bom funcionamento de toda a cadeia do setor elétrico e garantindo o cumprimento dos contratos entre todos os elos da cadeia que são considerados “triplo A” pelo mercado financeiro.
O mercado livre tem o seu papel e o desafio para a modernização do setor elétrico é delimitar de forma clara e transparente o risco de migração. Tão importante quanto, também, é estabelecer a diferença entre comercializadoras e as distribuidoras, evitando “gamming” com posições privilegiadas de poder de mercado e informação. Conceito nada claro, nem no setor elétrico nem no de gás natural.
Por Afonso Henriques Moreira Santos é professor universitário, foi secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia e é ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica.