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Opinião – Voto obrigatório e jeitinho brasileiro

Rito para eleições 2020 é rediscutido devido à pandemia: ”voto facultativo apresenta risco. Voltar a discuti-lo é perda de foco”, diz Braga Cunha

A pandemia de covid-19 forçou a mudança de muitos hábitos e processos para pessoas, empresas e setor público. Nesse ambiente de menor resistência ao novo, alguns antigos projetos encontraram um caminho de volta ao debate público. Um exemplo é a questão do voto facultativo, que vem sendo apontada como resposta à questão de como realizar as eleições municipais do final do ano garantindo a segurança dos envolvidos. A ideia ataca diretamente o problema em questão, já que, com menos votantes, reduz-se a concentração de pessoas e a chance de contaminações. Porém, a possibilidade de derrubar a obrigatoriedade do voto é
bastante polêmica.

Em um dos polos dessa discussão, há os que acreditam que o voto é um dever cívico ou moral, além daqueles que enxergam uma relação entre a quantidade de votantes e a legitimidade do resultado. No outro extremo, há os defensores do não voto como manifestação da liberdade individual ou, ainda, quem veja o eleitor que só vota por obrigação como uma espécie de ruído no sistema.

As visões de ambos os lados apresentam problemas conceituais graves. A associação entre número de votantes e legitimidade dos eleitos ignora os princípios da probabilidade. A título de exemplo, imagine uma disputa de 2º turno equilibrada em que um candidato tem a preferência de 51% dos eleitores e o oponente tem o resto do eleitorado ao seu lado. Escolhendo-se ao acaso apenas 15.000 eleitores para votarem em nome do todo, a chance do mais popular ganhar é próxima de 99,5%. Ou seja, um número relativamente pequeno de eleitores escolhidos aleatoriamente é capaz de gerar um altíssimo grau de certeza sobre a preferência do todo. Portanto, um baixo número de eleitores não é, por si só, um detrator da legitimidade dos vencedores.

Isso não significa, porém, que a adoção do voto facultativo não comprometeria a representatividade. Os resultados probabilísticos são baseados na premissa de que a seleção do grupo de votantes é aleatória. No caso do voto facultativo, o que existe é uma autosseleção, que é seriamente enviesada. Isso porque, do ponto de vista individual, a probabilidade de um voto ser decisivo no resultado tem ordem de grandeza menor que a de um acerto na Mega-Sena. Sob esse prisma, votar simplesmente não faz sentido. Portanto, a autosseleção indica um viés cognitivo, pela crença que o voto seja numericamente relevante, ou moral, pela atribuição de um status de dever cívico, ideológico, partidário ou espiritual à participação nos pleitos. Portanto, o não votante é o racional e o votante, sim, é o ruído. Delegar a escolha dos representantes a um grupo com tais peculiaridades seria um desastre em termos de representatividade. Trata-se de um problema real enfrentado por países que optaram por esse sistema.

O que seria uma alternativa razoável? Um voto obrigatório, com uma pequena punição que torne mais fácil votar do que não votar é uma boa alternativa. Isso cria um pequeno incentivo, mas suficiente para que a maioria das pessoas votem, evitando a prevalência de vieses minoritários. Por outro lado, aqueles que não votam por quaisquer razões, incluindo as ideológicas, não são demasiadamente onerados. Ou seja, o modelo em vigor por aqui, a obrigatoriedade com um toque do jeitinho brasileiro, é uma ótima solução.

A lista de questões que precisam ser repensadas e reformuladas no Brasil é infindável. Nosso jeitinho de gambiarras e soluções pela metade permeia profundamente a nossa organização social, quase sempre com efeitos muito deletérios. Uma das raras exceções é a solução que encontramos para a questão da obrigatoriedade do voto. Voltar ao tema nesse momento seria, sendo benevolente, uma perda de foco. Como bem disse a escritora Pat Murphy, “as soluções imaginárias funcionam muito bem, desde que você se dê conta de que os problemas também são imaginários”. De volta aos problemas reais, uma solução muito mais viável e legítima para a questão das eleições do final do ano seria sortear um subconjunto do eleitorado para votar de fato e confiar nas leis da probabilidade. Esse seria um risco calculado.

 

 

 

 

Por João Marco Braga da Cunha, 38 anos, é bacharel e mestre em Economia, pela PUC-Rio e pela EPGE-FGV, e mestre e doutor em Engenharia Elétrica, também pela PUC-Rio. Há mais de uma década, trabalha no mercado financeiro.

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