14/08/2020 11:09
”Novo marco do saneamento pretende atrair iniciativa privada para o setor. Respostas à LAI diminuem, mesmo em plena pandemia”, diz presidente da Abrainc
Temos um país rico em recursos e potencialidades, mas robusto também em suas mazelas. Os problemas se acumulam na infraestrutura, nos deficits em questões essenciais à qualidade de vida e na garantia de direitos universais. É esta a fotografia do Brasil na educação, acesso à moradia, segurança pública, saúde e o saneamento básico. Este último foi alvo do marco legal aprovado pelo Congresso Nacional, que decidiu após anos de discussão incluir o setor privado como parte da solução. É medida acertada e urgente para corrigir distorções.
Há estimativas apontando que pelo menos 100 milhões de brasileiros não contam com coleta e tratamento de esgoto. A falta de acesso à água potável impacta 35 milhões. De acordo com a ANA (Agência Nacional das Águas), apenas 43% da população brasileira é atendida por rede coletora e estação de tratamento de esgotos; 12% por fossa séptica). Já 18% têm esgoto coletado, mas não tratado. Enquanto 27% não têm coleta nem tratamento de esgoto.
Os efeitos nocivos da falta de cobertura de serviço tão básico se veem todos os dias na vida dos brasileiros. O Instituto Trata Brasil mostrou que o Brasil registrou 233.880 internações hospitalares por doenças causadas pela precariedade de saneamento básico em 2018. Naquele ano, 2.180 morreram em decorrência de complicações de saúde causadas pelo contato com esgoto.
A situação se agravou com a pandemia da covid-19. Pesquisadores da USP (Universidade de São Paulo) confirmaram que o novo coronavírus amplia suas chances de proliferação em locais com saneamento precário. É o caso do distrito de Anhanguera, na zona norte da capital paulista, onde 52,5% das mortes por covid-19 são de pessoas com menos de 65 anos. Trata-se da cidade mais rica do país e de um dos bairros com mais pessoas morando às margens de córregos e esgoto a céu aberto.
Todos esses números são vergonhosos e uma afronta à Constituição Federal de 1988, que assegura como direito a universalização no acesso ao saneamento básico e água portável. Direito reforçado pela Lei 11.445/2007, que compreende ainda os serviços de infraestrutura, drenagem e limpeza urbanas, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
É fato que verificamos avanços nos últimos anos com investimentos responsáveis por gerar 140.000 postos de trabalho em obras de saneamento e oferta de água, segundo o Instituto Trata Brasil. Mas estamos longe de frear o impacto negativo da ausência desses serviços na saúde e na educação de milhões de pessoas.
Assim como não há motivo para nos orgulhamos desse espelho social, não temos o direito de nos acomodar como sociedade. Um país com esgoto a céu aberto perde seu potencial turístico, deixa de criar empregos e deixa de zelar pela saúde de seu povo.
Sugestões para corrigirmos tais falhas foram listadas em estudo elaborado pela Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental) e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). As principais são: a necessidade de se garantir a atratividade a concessões públicas; melhorar planos de saneamento e normas de regulação; assegurar condições para a sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços; dotar as agências reguladoras de autonomia financeira, capacidade técnica e independência decisória; e capacitar os agentes do setor em regulação.
O novo marco regulatório do saneamento básico chega com esse espírito sugerido pelo BID e pela Abees. O Brasil ganhou, assim, mecanismo para seguir o caminho trilhado por países desenvolvidos, com responsabilidade e confiança para investimentos privados. A tendência é que a regulamentação para atuação de entes privados robusteça em alguns anos o atendimento de saneamento e água tratada, como ocorreu com os serviços de telecomunicações. Há 20 anos, conseguir uma linha telefônica era um luxo para poucos brasileiros. Hoje isso é banal. Temos internet de qualidade, telefonia celular em larga escala e discutimos a nova fronteira representada pela tecnologia 5G.
Acredito que no saneamento acontecerá o mesmo. O potencial projetado de até R$ 600 bilhões em investimentos, conforme a XP Investimentos. Montante que criará milhares de empregos e, o mais importante, melhorará a vida de todos os brasileiros.
Por Luiz Antônio França, 58 anos, é engenheiro civil e atualmente é presidente da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), presidente do Conselho da Renac e sócio-presidente da França Participações.