Análise – Na guerra do teto de gastos, fatos são as maiores vítimas das versões

Grupo de economistas defende rebaixar o piso em vez de derrubar o teto: ”tese carece de amparo em fatos; juros no chão, dívida recorde; pandemia em declínio? controle fiscal é controle do vírus”, destaca Kupfer São são só os economistas, mas os economistas são craques em se valer da velha regra segundo a qual se os …

25/08/2020 10:30



Grupo de economistas defende rebaixar o piso em vez de derrubar o teto: ”tese carece de amparo em fatos; juros no chão, dívida recorde; pandemia em declínio? controle fiscal é controle do vírus”, destaca Kupfer

São são só os economistas, mas os economistas são craques em se valer da velha regra segundo a qual se os fatos não correspondem às versões, danem-se os fatos. Há um fato incontestável do momento que contradiz versões recitadas por décadas, sobre o qual paira agora um silêncio ensurdecedor.

O fato é que os juros básicos nunca estiveram tão baixos, ao mesmo tempo em que o deficit público e a dívida pública nunca estiveram tão altos. Como isso é possível, diante das versões que, por décadas, atribuíram a alta dos juros aos desequilíbrios fiscais, expressos por deficits elevados e, em consequência, por dívida explosiva?

É uma espécie de sinuca bico em que a realidade encurralou as teorias da moda em tempos de juros muito altos, que sobreviveram até hoje. Então, para manter as versões e ignorando os fatos, a versão que não explica o fato se deslocou para o ramo longo da curva dos juros futuros e para o encurtamento do prazo de vencimento dos papéis do governo.

Entraram em cena esses 2 movimentos supostamente capazes de confirmar que, diante dos imensos custos fiscais assumidos pelo governo com a pandemia, juros altos e, em consequência, inflação ascendente baterão logo ali à porta, se medidas de austeridade não forem imediatamente adotadas. Provavelmente, contudo, é apenas mais um argumento da mesma antiga caixa de ferramentas, da qual se tiram versões que sempre acabam vitimando os fatos.

Um exemplo fresco desse tipo de pensamento foi dado, nesta 4ª feira (19.ago), pelos ex-presidentes do Banco Central Armínio Fraga e Persio Arida. Em evento do banco Santander, ambos desqualificaram as propostas de revigoramento do investimento público, como forma de impulsionar a recuperação econômica.

São mergulhos nostálgicos numa piscina sem água”, pontuou Fraga. Para Arida, o recurso ao investimento público para recuperar a economia parte da ideia equivocada –e ultrapassada– de que há escassez de recursos para investir. Segundo ele, não faltam recursos e haverá competição privada sempre que houver bons projetos, com taxa de retorno adequada e boas garantias jurídicas.

Mesmo esquecendo que parte da abundância de recursos para investir está sendo fornecida por governos, via Banco Central e Tesouro, a concepção de Arida tem pouca novidade em relação à de pelo menos duas décadas atrás. Tal concepção vê na fragilidade das instituições elemento crucial de nossas desditas de política econômica, inclusive os juros anomalamente altos que infelicitaram a economia por longos períodos.

Famoso artigo de 2004, escrito por ele, Edmar Bacha e o então ainda ortodoxo André Lara Resende, atribuía os juros altos a “incertezas jurisdicionais”. O termo, cunhado pelos autores, procurava resumir os riscos derivados da baixa proteção aos investidores, diante da insegurança em relação ao cumprimento dos contratos e dos direitos de propriedade, com origem nas interpretações erráticas da Justiça.

Apesar de refutações técnicas e empíricas, a teoria da “incerteza jurisdicional”, como diversas outras, ficou um tempo congelada, mas não morreu. Tanto que voltou agora para explicar porque o investimento privado não se sente atraído, no momento, a apostar na economia brasileira. Assim, em meio a um quadro de quase depressão econômica, não seria preciso o impulso indutor da inversão pública, bastando corrigir as falhas institucionais que fazem investidores temer por seu dinheiro no mercado brasileiro.

Outro ponto curioso do argumento de que o investimento público é algo que ficou na saudade do passado foi trazido por Fraga, no mesmo evento. Para ele, é a atitude obscurantista do governo Bolsonaro, mais do que questões econômicas, como juros e endividamento, o que afugenta o investidor. Com suas agressivas posições contra a preservação do meio ambiente, a proteção das comunidades indígenas e a convivência democrática, não parece afugentar seus apoiadores empresários e investidores nacionais.

Investimentos públicos não entraram agora à toa nessa roda. Eles estão na linha de frente da guerra de posições que tomou conta do debate econômico, com as baterias voltadas para o teto de gastos. O teto de gastos é a mais nova norma de controle das despesas públicas que, como suas irmãs mais antigas, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a meta de resultados primários e a “regra de ouro”, não conseguem impedir nem o aumento do deficit e, em consequência, nem a elevação da dívida pública.

O teto, porém, foi desenhado com uma função mais específica de reduzir o tamanho do Estado, abrindo espaço para o setor privado. Sua arquitetura se baseia numa ideia que fez algum sucesso no pós-2008, mas, por não se comprovar exceto em casos bem específicos, já estava sendo abandonada quando chegou por aqui. Essa ideia é a da “contração expansionista”, segundo a qual uma política de austeridade fiscal trará confiança aos investidores na solvência do Estado, impulsionando investimentos, empregos, renda e crescimento.

De acordo com a regra brasileira, aprovada como emenda constitucional 95, em dezembro de 2016, já no governo Temer, as despesas públicas de um ano só podem ser corrigidas pela inflação acumulada no ano anterior. Significa que, a partir de 2017, não pode haver aumento real do volume global de despesas primárias por um período de 20 anos, até 2036, revisável no 10º ano. Aumentos acima da inflação em alguma área, só se for feito um corte equivalente em outra.

Há controles de gastos em quase todos os países e tetos de gasto em muitos deles. Mas, pela rigidez e radicalismo, o teto brasileiro é uma autêntica jabuticaba. Diferentemente do Brasil, em nenhum outro lugar os tetos estão inseridos na Constituição, o que dificulta alterá-lo. Nenhum outro também vale por 20 anos (revisável no 10º ano), seguindo normalmente o ciclo político-eleitoral de 4 a 6 anos.

Só a regra brasileira não estabelece válvulas de escape, como definido em outras normas, principalmente para acomodar investimentos públicos. Aqui, isso só é possível em situações extremas, como a pandemia, que levou o governo a decretar estado de calamidade, abrindo espaço para a concessão de créditos extraordinários fora dos limites do teto.

Criado sob a alegação de que explicitaria o conflito distributivo, o teto é uma jabuticaba daquelas feitas para agradar um investidor abstrato que seria incapaz de perceber que a regra era rígida demais e, em curto prazo, inexequível. Mal projetado, o teto, de fato, não resistirá a seu 4º ano de vida, se não forem feitos cortes nas despesas. A pandemia só acelerou seu colapso.

Ainda assim há defensores intransigentes da manutenção da norma do teto de gastos como ele foi concebido e aprovado na PEC 95. No domingo, 16 de agosto, um grupo de uma centena de economias do mercado financeiro, de consultorias e de escolas de economia de linha ortodoxa de pensamento econômico divulgou um manifesto em que, mais uma vez, as versões vitimaram os fatos.

De acordo com o documento, o teto de gastos foi o responsável pela redução dos juros básicos a seu nível histórico mais baixo. Somente o teto, segundo o texto, impedirá que a forte elevação das despesas públicas em razão da pandemia leve a uma alta dos juros. As versões carecem de comprovação, como apontaram colegas não alinhados dos signatários, mas a conclusão do manifesto, favorável a um corte de gastos, num momento em que a economia mal consegue respirar, convivendo com desemprego recorde e fechamento de empresas, está registrada no seu título: “É preciso rebaixar o piso dos gastos para que o teto não colapse”.

Entre as muitas versões sem o respaldo de fatos presentes no manifesto pró-teto, a mais espantosa é a que declara a necessidade urgente de promover cortes nos gastos públicos, uma vez que, a partir de setembro, a pandemia estará em declínio, a economia retomará seu curso ascendente, e os excessos de gastos promovidos para dar suporte à atividade afetada pela covid-19 terão de ser contidos.

O fato inapelável, porém, é que a pandemia continua sem controle à vista. Enquanto esse fato não for revertido, quem ditará o volume de gastos públicos necessários é o contágio do coronavírus, não versões irrealistas em relação aos fatos. O que deve ficar claro é que será gasto o que exigido pela pandemia.

Nas palavras do economista Manoel Pires, pesquisador do Ibre-FGV e coordenador do Observatório Fiscal do Ibre, os economistas preocupados com o equilíbrio fiscal fariam melhor se cobrassem das autoridades uma resposta sanitária mais efetiva. “Essa é a única forma efetiva de controle fiscal”, conclui.

 

 

 

 

Por José Paulo Kupfer, 70 anos, é jornalista profissional há 51 anos. Escreve colunas de análise da economia desde 1999 e já foi colunista da Gazeta Mercantil, Estado de S. Paulo e O Globo. Idealizador do Caderno de Economia do Estadão, lançado em 1989, foi eleito em 2015 “Jornalista Econômico do Ano”, em premiação do Conselho Regional de Economia/SP e Ordem dos Economistas do Brasil. Também é um dos dez “Mais Admirados Jornalistas de Economia”, nas votações promovidas pelo site J&Cia. É graduado em Economia pela Faculdade de Economia da USP.