Opinião – Teto de gastos inviabiliza Renda Brasil e mostra que controle não é pró-pobre

O ministro Paulo Guedes (Economia) durante evento no Palácio do Planalto: ”Regra se mostra inexequível; não adianta elevar receitas; controlar gastos reforça democracia”, aponta Kupfer O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem 3 alternativas para pôr de pé o programa Renda Brasil, turbinando o Bolsa Família como quer o presidente Jair Bolsonaro. São elas: Convencer …

08/09/2020 00:57



O ministro Paulo Guedes (Economia) durante evento no Palácio do Planalto: ”Regra se mostra inexequível; não adianta elevar receitas; controlar gastos reforça democracia”, aponta Kupfer

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem 3 alternativas para pôr de pé o programa Renda Brasil, turbinando o Bolsa Família como quer o presidente Jair Bolsonaro. São elas:

  1. Convencer Bolsonaro a turbinar menos e arrumar uns trocados no Orçamento para acomodar o aumento mais modesto de gastos;
  2. Convencer Bolsonaro a fazer cortes mais duros em programas sociais, tirando de pobres para dar a paupérrimos, encolhendo os gastos de pessoal com servidores, mexendo em vinculações e indexações; e
  3. Entregar o que Bolsonaro pediu, negociando com o Congresso a quebra na regra do teto de gastos.

É uma perfeita sinuca de bico. Tanto é que já se anuncia que o governo deverá estender até o fim do ano o auxílio emergencial, com valor menor do benefício. O auxílio está fora do teto de gastos, pois é financiado por créditos extraordinários, permitidos pelo decreto do estado de calamidade, por enquanto em vigor até dezembro.

Imagine-se a 1ª alternativa, com um Renda Brasil que, por exemplo, adicionasse apenas 2 milhões de famílias aos 14 milhões do Bolsa Família, pagando R$ 300 mensais, gerando um acréscimo de gasto em torno de R$ 20 bilhões por ano, equivalentes a 0,3% do PIB. Proibir aumentos reais para o salário mínimo, congelar salários e progressão de carreira no serviço público, e fechar algumas estatais sem função, como a EPL, do trem bala, seria suficiente para compensar o aumento de despesas.

Bolsonaro poderia aceitar esses cortes, mas aí o Renda Brasil seria apenas um Bolsa Família com outro nome.

A 2ª hipótese, convencer Bolsonaro a fazer cortes mais duros em programas sociais, ficou agora quase impossível. Se já era difícil mexer nesses pontos antes da pandemia, o assunto, depois do arrasa-quarteirão na renda e no trabalho das pessoas pela covid-19, tornou-se tóxico. Mais do que isso, depois que Bolsonaro descobriu as delícias dos índices ascendentes de apoio a ele e a seu governo com os auxílios emergenciais, cortes de programas sociais se tornaram tabu.

Não foi só o interesse político e eleitoral de Bolsonaro que colocou Guedes num dilema. Tem também o interesse econômico dos generais do Planalto. Eles não parecem acreditar que austeridade fiscal ajude a relançar economias, muito mais depois da depressão econômica causada por uma pandemia, num ambiente econômico que já vinha mal das pernas.

A tendência é de emparedar Guedes com o programa Pró-Brasil, de obras públicas. Economia em marcha à ré não dá camisa a governante nenhum, muito menos aos que só pensam em se manter no poder, como é o caso de Bolsonaro. “Não tirar dos pobres para dar aos paupérrimos” é uma senha que vai além de um populismo com ares sociais.

Ainda que longe do auxílio emergencial de R$ 600, que alcança mais de 65 milhões de pessoas e consome R$ 45 bilhões por mês –uma enormidade de R$ 540 bilhões anuais, ou quase 8% do PIB–, um Renda Brasil mais robusto, com pelo menos 21 milhões de famílias atendidas, a no mínimo R$ 300 mensais, exigiria gastos adicionais por volta de R$ 42 bilhões anuais (R$ 75 bilhões/ano se somado com o que já é destinado ao Bolsa Família). O problema é que, sem contar os aportes que serão demandados pelo Pró-Brasil, só esse Renda Brasil já não caberia nos limites estabelecidos pelo teto de gastos.

Não custa lembrar que o teto de gastos congela, em termos reais, por 20 anos, permitindo revisão só no 10º ano, o total de despesas públicas do governo federal ao volume existente em 2017. As correções só podem ser feitas com base na inflação do ano anterior. Com despesas já então comprimidas, e 95% delas marcadas por lei como obrigatórias, a regra do teto acabou causando uma congestão nos gastos não obrigatórios, atingindo, em especial, os investimentos públicos.

Como a regra do teto só congela o volume total de despesas, é possível compensar o aumento em uma rubrica com cortes em outras. Daí porque, para engordar o Renda Brasil, Guedes propôs reduzir programas sociais, a começar por aquele que renderia maior economia, o abono salarial, que custa ao governo R$ 18 bilhões por ano. Propôs também o fim do salário família, do seguro-defeso (para pescadores artesanais) e do programa Farmácia Popular, com o que abriria um espaço para gastos equivalente a 60% do requerido pelo Renda Brasil. Seria meio caminho andado, mas sem poder cortar esses programas, ficou inviável encaixar o Renda Brasil no teto.

Muitos pensam que o governo poderia encontrar novas receitas para fazer frente à restrição imposta pelo teto de gastos. É preciso não esquecer, contudo, que nenhum aumento de arrecadação terá qualquer efeito sobre o teto de gastos e seus limites. Aumentos de receita pública, como os que podem ser obtidos com uma nova CPMF, fim de isenções e desonerações, taxação de lucros e dividendos, alíquotas maiores para faixas mais altas no Imposto de Renda, reforma tributária e assim por diante ajudariam a diminuir deficits nas contas públicas e, em consequência, a conter a dívida pública. Também poderiam, se bem focados e desenhados, contribuir para reduzir injustiças fiscais, desigualdades sociais e impulsionar a economia.

Manter o teto é outra história. Ele, como diz o nome, só trata de gastos e não permite aumentá-los em nenhuma hipótese. É de grande rigidez e sem válvulas de escape. Nenhum crescimento da economia, nenhuma expansão da carga tributária terá qualquer efeito sobre a regra de controle.

O fato é que, menos de 4 anos depois de adotada, em tempo recorde e com pouco debate, a regra, vê-se na discussão do Renda Brasil, mostrou-se inexequível. A volta de velhas ideias de Guedes para conter gastos só reforça a convicção de que o teto de gastos, como formatado pelo governo Temer, tornou-se uma espada que constrange a capacidade de governar.

Vale fazer um parênteses para marcar que discutir a camisa de força dessa regra de controle fiscal não significa querer tirá-la sem pôr nada no lugar. Essa insinuação, reiterada por boa parte dos defensores do teto de gastos, serve apenas para interditar um debate inevitável.

A verdade é que uma sociedade organizada e democrática deve dispor de controles de despesas públicas, como elemento indispensável do fortalecimento da sua democracia. Mas esses controles devem ser flexíveis e capazes de absorver choques, cuidadosamente desenhados para não serem contra os mais pobres. Um cuidado que o teto de gastos não teve, a julgar pela muralha que antepôs ao programa Renda Brasil.

Vendo-se num beco sem saída, Guedes reagiu como de costume, tirando da gaveta sua “constituinte” pessoal. Trata-se de uma floresta de propostas de emendas à Constituição –PEC Emergencial, PEC do Pacto Federativo, PEC dos Fundos, PEC disso e PEC daquilo–, com árvores repletas de jabutis pendurados em seus galhos. Medidas de recriação da economia brasileira quase do zero, reunidas num pacotaço que ele mesmo apelidou de Big Bang, em alusão, típica de seu estilo excessivo, à criação do Universo.

Voltaram também os famosos “3D” de Guedes –desindexar, desobrigar e desvincular gastos públicos, sua fórmula mágica para cortar despesas. Tudo isso forma um conjunto de inviabilidades políticas, indicativo de que não há, efetivamente, propostas estruturadas definidas. Numa repetição de outras ocasiões, Guedes apareceu com tudo, o que significa que, muito possivelmente, nada de concreto tem a oferecer.

Nada desse espalhafato, é claro, resolve o problema de encaixar o Renda Brasil. Tudo considerado, seria mais indolor negociar a retirada do programa das restrições do teto de gastos. Inegavelmente, seria uma iniciativa arriscada, com potencial para deflagrar um chilique nos mercados de ativos. Perigo gigante de provocar uma onda de instabilidade nos pregões, com consequências difíceis de prever.

 

 

 

 

Por José Paulo Kupfer, 70 anos, é jornalista profissional há 51 anos. Escreve colunas de análise da economia desde 1999 e já foi colunista da Gazeta Mercantil, Estado de S. Paulo e O Globo. Idealizador do Caderno de Economia do Estadão, lançado em 1989, foi eleito em 2015 “Jornalista Econômico do Ano”, em premiação do Conselho Regional de Economia/SP e Ordem dos Economistas do Brasil. Também é um dos dez “Mais Admirados Jornalistas de Economia”, nas votações promovidas pelo site J&Cia. É graduado em Economia pela Faculdade de Economia da USP.