17/09/2020 00:50
A PLC 85/2019 determina que as cooperativas estaduais tenham o mesmo tratamento diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, na sessão ordinária desta quarta-feira (9), o Projeto de Lei Complementar 85/2019, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que prevê incentivos às cooperativas. O PLC acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 19 da Lei Complementar nº 605, de 29 de agosto de 2018, que “institui no âmbito do Estado de Mato Grosso o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual”.
Segundo o autor da proposta, o projeto tem como objetivo garantir que o tratamento diferenciado dado às microempresas e empresas de pequeno porte, no tocante ao incentivo ao empreendedorismo, seja concedido às sociedades cooperativas que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite de R$ 4.800.000,00, conforme definido na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nela incluídos os atos cooperados e não cooperados.
Dilmar destacou os dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). “Cerca de 50 milhões de brasileiros atualmente possuem fontes de trabalho e renda através das cooperativas, cujo modelo de negócio colabora para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Brasil,” pontuou. “De acordo com a Organização Cooperativa (OCERGS), enquanto a população brasileira cresceu 5% de 2014 a 2018, o cooperativismo gerou 425,3 mil empregos diretos em 2018, uma expansão de 42,72% nos últimos oito anos”, completou.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no estado de Mato Grosso, o crescimento do segmento também é notório, passando de 78,1 mil cooperados e funcionários para 503,936 mil de 2000 a 2018. A OCB-MT aponta que o cooperativismo em Mato Grosso teve um crescimento de 10% no número de contratações de empregados entre 2017 e 2018, sem contar o aumento do quadro de sócios de 5% no mesmo período.
Na opinião de Dilmar, esses dados deixam claro que este modelo de negócio é o canal mais viável para micro e pequenos empreendedores nos diversos ramos.
“O trabalho exercido pelas cooperativas é de extrema relevância para o desenvolvimento da economia, por essa razão é fundamental assegurar o desenvolvimento deste importante segmento, dada a relevância social de seus resultados”, concluiu.
Por Cristiane Guerreiro gabinete deputado Dilmar Dal’Bosco