Opinião – E se a moda pega?

A vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Cristina Reinehr (sem partido), pode sofrer impeachment junto com o governador do Estado, Carlos Moisés (PSL) Daniela Reinehr foi colocada como ré num processo de impeachment sem ter produzido um ato ilegal sequer, sentiu na pele a dor do abandono dos seus pares que, imbuídos na vingança de tirar …

18/09/2020 16:08



A vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Cristina Reinehr (sem partido), pode sofrer impeachment junto com o governador do Estado, Carlos Moisés (PSL)

Daniela Reinehr foi colocada como ré num processo de impeachment sem ter produzido um ato ilegal sequer, sentiu na pele a dor do abandono dos seus pares que, imbuídos na vingança de tirar do poder o governador, ignoram as lições de Voltaire: “Mais vale arriscarmo-nos a salvar um culpado do que a condenar um inocente”.

Em Santa Catarina a máxima foi a inversa: vamos sacrificar uma inocente para alcançar o objetivo de eliminar o desafeto.

Daniela sempre defendeu o presidente da República Jair Bolsonaro, tanto que se afastou de Moisés e do PSL assim que decisões foram tomadas contra o seu líder. Até por sua forma educada de manifestar contrariedade foi considerada culpada. Queriam sangue.

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Mas afinal, o que aconteceu?

No dia 15 de janeiro de 2020, já no final do expediente de uma quarta-feira, a governadora então em exercício há apenas 5 dias recebeu um ofício da Alesc sobre uma acusação por suposta irregularidade na equiparação que foi dada aos vencimentos dos procuradores estaduais em outubro de 2019. Como a matéria era complexa, encaminhou no mesmo dia ofício ao secretário de administração para que explicasse o ocorrido. Dois dias úteis depois, deixou o cargo de governadora com o retorno de férias do governador e nenhuma deliberação foi tomada por ele naquele mês. A vice-governadora não tinha sequer condições de rever o ato, diga-se de passagem, de natureza continuada. É humanamente impossível exigir que um vice venha a rever todos os atos do seu titular em poucos dias de exercício interino.

Se não bastasse, os próprios julgadores produziram o mesmo ato, ou até pior, uma vez que a mesma equiparação salarial foi dada pela Alesc aos seus procuradores legislativos com suspensão em período posterior.

Até a inversão ilógica do julgamento a Casa Legislativa manipulou. Daniela foi julgada antes de Moisés, isso significa que a consequência foi votada antes do ato. Tudo em nome da garantia que ambos não ficariam no cargo a que receberam 71% dos votos para ocupar.

O fato é que o governador responde outro impeachment por supostas compras irregulares em tempos de pandemia e esse não parece ser do interesse da Casa Legislativa para ter votação antecipada, por não atingir a vice, mesmo que viessem a utilizar a tese mais elaborada e forçada – ela não assumiu um dia de governo durante a pandemia!

A pergunta que fica é: caso seja alcançado o objetivo desse bizarro processo, quem irá assumir o governo do Estado de Santa Catarina, mesmo que interinamente por 90 dias até as novas eleições, que nem diretas são plenamente garantidas?

É o mesmo parlamentar que foi denunciado nessa semana por lavagem de dinheiro e determinou a antecipação do julgamento do governador e da vice para o dia de ontem.

E, a nós, fica a pergunta: a pressa é para se fazer justiça ou salvar a própria pele?

Santa Catarina passa pelo processo mais absurdo da história do país. Tememos que essas arbitrariedades possam ser reproduzidas em vários estados e municípios, em prejuízo ao futuro da nossa democracia, tornando o nosso país numa ditadura do legislativo. Defender Daniela não é defender apenas a vice-governadora, mas é defender os princípios mais basilares da nossa Constituição.

 

 

 

 

Por Karina Kufa é professora, autora de livros, especialista em direito administrativo e eleitoral, sócia da Kufa Advocacia e advogada do presidente da República Jair Bolsonaro.

 

 

Por Ana Blasi é advogada, mestre em direito e foi desembargadora do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina).