02/10/2020 12:44
Carteira de Trabalho; carteira assinada; emprego. Foto: Sérgio Lima
Gerar e proteger empregos é política econômica virtuosa, para a qual se deve ter metas quantitativas e qualitativas e estratégia de desenvolvimento consequente com estes objetivos. Entretanto, há seis anos o país se distancia desses fundamentos.
O desemprego já era um problema extremamente grave antes da pandemia porque colocava, desde 2017, cerca de 13 milhões de pessoas a procura de um posto de trabalho e as escassas oportunidades eram precárias e informais.
A crise do covid-19 agravou e potencializará esse problema. O necessário isolamento social travou a economia e, rapidamente, mais de 12 milhões de pessoas foram lançadas à inatividade, outras 20 milhões foram afastadas do trabalho pelo isolamento social e pela paralização das atividades produtivas, e mais de 8 milhões passaram a trabalhar em casa. Esses foram deslocamentos tectônicos na base das ocupações.
O auxílio emergencial de R$ 600, proposto pelo movimento sindical, sociedade civil organizada e partidos políticos e aprovado pelo Congresso Nacional, constituiu-se em um grande aparato protetor da renda para os trabalhadores da economia informal, que não tinham proteção contra a desocupação involuntária. São quase 70 milhões de pessoas protegidas. De outro lado, a política de proteção dos salários atingiu outros 15 milhões de trabalhadores. Com essas medidas, definidas no âmbito do Congresso, a parte mais frágil da sociedade ganhou capacidade para resistir, as famílias mais pobres tiveram sua capacidade consumo parcialmente protegida, a atividade produtiva teve a demanda sustentada e a receita fiscal foi, em parte, preservada.
Contudo, o tombo econômico é muito grave e seus efeitos sobre o sistema produtivo e o emprego serão sentidos por muito tempo. Milhares de micro, pequenas e medias empresas faliram ou fecharam e esse movimento está longe de terminar. Uma queima de capital desastrosa. Muitas medias e grandes empresas começam a apresentar seus planos de reestruturação para se adequar a queda da demanda. Consequência para o mundo do trabalho: mais desemprego.
Entre os inativos –pessoas que não estão ocupadas e nem procuram emprego–, segundo o IBGE, há um contingente de 27 milhões de pessoas que declara que gostaria de trabalhar, dos quais 17 milhões não o fazem devido ao isolamento ou porque não encontrariam uma ocupação na localidade onde moram. Há um potencial deslocamento para a procura de trabalho que poderá elevar a taxa de desemprego para percentuais acima de 20%.
O desemprego começa a aumentar porque, ao voltar ao mercado de trabalho, o trabalhador afastado passa a encontrar um posto de trabalho fechado; ou o fim ou redução do auxílio emergencial pressionará o trabalhador a procurar um emprego inexistente; ou o trabalhador empregado será informado da sua demissão nos planos de reestruturação de empresas. Com esses movimentos o desemprego aumentará, o desalento ganhará terreno, situações que levarão à desestruturação econômica das famílias, pobreza, fome e desespero.
Por isso, é urgente e estratégico proteger o emprego das pessoas, os desempregados e desocupados, a renda das famílias, a demanda das empresas e a receita fiscal.
Foi com esse fundamento que os dirigentes das Centrais Sindicais, membros do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), apresentaram a proposta de extensão do seguro-desemprego em duas parcelas, em caráter excepcional, para todos os trabalhadores segurados que foram ou que venham a ser demitidos de março deste ano até 31/12/2020, período do Estado de Calamidade Pública.
As estimativas feitas pelo Dieese, em Notas Técnica para a bancada dos trabalhadores no Conselho do FAT, indicam que essa medida atenderia cerca de 6 milhões de trabalhadores e teria custo de R$ 16 bilhões, considerando uma média de 1,27 salário mínimo por parcela.
Indica o DIEESE que “além do benefício ao segurado, permitindo que este tenha um maior tempo para realocação no mercado de trabalho, em um posto condizente com sua capacitação e área, a medida tem também o condão de contribuir para retomada da economia ao suavizar a queda da massa salarial e manter a demanda agregada com a injeção dos R$ 16 bilhões extraordinários”.
Deve-se considerar que, neste contexto, a proteção social e sustentação da renda, além da dimensão social urgente, são políticas estratégicas para um projeto de retomada da atividade produtiva que, efetivamente, gere empregos de qualidade.
Por Clemente Ganz Lúcio, 61 anos, é sociólogo e professor universitário. Foi diretor técnico do Dieese e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.