05/10/2020 15:15
Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante Operação Verde Brasil 2, do Ibama, durante o combate ao garimpo Clandestino no Pará, minicío de Jacareacanga (PA). Foto Sergio Lima
O protagonismo do Judiciário nos esforços para conter o aquecimento global está cada vez mais evidente. À medida em que as consequências da mudança climática se manifestam, o número de processos legais referentes a alterações do clima, perda de biodiversidade e produtividade agrícola tendem a aumentar. Disputas territoriais, por exemplo, vão ficar cada vez mais recorrentes devido ao aumento de refugiados climáticos e aos esforços para reconstruir áreas que foram destruídas por queimadas e outros desastres ambientais. Em tempos de negacionismo climático, o Brasil poderá se beneficiar com uma participação mais ativa do Judiciário.
Historicamente, os tribunais federais e estaduais dos Estados Unidos tiveram um papel importante na evolução do setor elétrico e nas questões relativas ao meio ambiente. Responsável por dissolver o monopólio da gigante petroleira Standard Oil, em 1911, e abrir o mercado entre 34 empresas, a suprema corte norte-americana abriu um espaço importante para a fomentação da competição energética no país, permitindo a evolução de novas tecnologias e fontes de energia.
Em 2007, a Suprema Corte norte-americana deu uma contribuição fundamental em uma de suas decisões mais importantes sobre a questão. No processo “Massachusetts versus EPA”, a corte decidiu, por 5 votos a 4, que a agência reguladora do meio ambiente dos Estados Unidos, a EPA, tinha o dever e a autoridade de controlar as emissões de gases do efeito estufa (GEE), sob a jurisprudência do Clean Air Act, de 1970. As consequências desse marco foram enormes, pois limitaram a autoridade do Congresso em regular níveis de emissão de GEE, eliminando os gargalos políticos do Legislativo.
O Artigo 23 da Constituição brasileira determina que “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, a fauna e a flora”. O desmonte de licenciamento ambiental do governo Bolsonaro vai justamente contra a responsabilidade do Estado de proteger não só a biodiversidade da Floresta Amazônica, mas a saúde e bem-estar de toda a população. É importante lembrar que o aumento da emissão do CO2 e PM2.5 tem efeitos nefastos para a saúde humana, resultando em graves doenças respiratórias e mortes prematuras.
A recente revogação das resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que elimina a proteção ambiental de áreas de manguezais e restingas foi derrubada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro nesta 3ª feira. Segundo Fabio Feldmann, ex-conselheiro do Conama, modificar a norma do Conama é quase um processo legislativo.
Com o falecimento da notória ministra norte-americana Ruth Bader Ginsburg, defensores da causa climática nos Estados Unidos se preocupam com possível retrocesso no controle de emissão dos GEE. Indicada para assumir a vaga do supremo no lugar de Ginsburg, a juíza conservadora Amy Coney Barrett tem um histórico de decisões a favor da desregulamentação por parte do Estado. Em ano de eleições, a composição da Casa Branca, Congresso e Senado vai ser primordial para determinar se a maior economia do mundo vai seguir a rota da descarbonização.
No Brasil, o precedente judicial do meio ambiente e do clima ainda engatinha. Frente a um governo que abertamente busca passar a boiada no processo de desmonte da política ambiental, o judiciário e o legislativo têm um papel essencial e precisam ser provocados para evitar o aprofundamento dos danos e o desrespeito à Constituição.
Por Julia Fonteles, 24 anos, é formada em Economia e Relações Internacionais pela George Washington University e é mestranda em Energia e Meio Ambiente pela School of Advanced International Studies, Johns Hopkins University. Criou e mantém o blog “Desenvolvimento Passo a Passo”, uma plataforma voltada para simplificar ideias na área de desenvolvimento econômico.