05/10/2020 00:46
Sede dos Correios, em Brasília
O anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro de que autorizou os estudos com a finalidade de privatizar os Correios não foi surpresa para ninguém, já que, ainda durante o processo eleitoral de 2018, ele anunciou que privatizaria a ECT ou até a extinguiria, pois dificilmente haveria interessados na sua aquisição. Agora o ministro das Comunicações, Fábio Faria, atuando quase que como um garoto-propaganda, anuncia aos 4 cantos que tem pelo menos 5 grandes players interessados nos Correios. E na esteira das declarações, o presidente dos Correios, General Floriano Peixoto, alardeia que a privatização dos Correios já está em andamento.
A privatização dos Correios ameaça a manutenção e continuidade dos serviços postais prestados pela ECT em todo território nacional, cumprindo missão constitucional de universalização dos serviços postais.
Além disso, no quadro de desemprego que já atinge cerca de 13 milhões de brasileiros, os quase 100 mil trabalhadores dos Correios correm o risco de perder seus postos de trabalho.
O histórico de privatização no Brasil demostra que a medida sempre vem acompanhada de precarização da mão de obra. Trabalhadores concursados e treinados são substituídos por terceirizados como maneira de achatar salários e acabar com os direitos conquistados.
No caso dos Correios, outra apreensão é em relação à previdência complementar dos empregados da estatal, o Postalis, que tem um rombo financeiro em razão da corrupção e má gestão dos administradores indicados pelo governo federal. Os trabalhadores que contribuíram durante anos podem terminar sem emprego e sem a aposentadoria. A quem interessa a privatização dos Correios?
Os interessados em privatizar os Correios espalharam a falácia de que a empresa teve nos últimos anos prejuízo econômico. Contudo, em 2018 a empresa registrou lucro de R$ 161 milhões e de R$ 667,3 milhões em 2017, apesar da crise enfrentada pelo Brasil.
Se a empresa acumulou prejuízos de 2013 a 2016, é preciso lembrar que nesse mesmo período, cerca de R$ 6 bilhões foram retirados dos cofres dos Correios pela União.
Os argumentos favoráveis à medida desconsideram que a ECT é uma empresa independente financeiramente. Os Correios é um dos poucos serviços prestados pelo Estado que chega a quase todos os 5.570 municípios brasileiros, conforme princípio constitucional da universalidade.
Há mais de 300 anos, a empresa é a única responsável pelo Serviço Postal e pela integração do país. O monopólio do serviço postal é essencial para que os Correios consigam atender a todas regiões, garantindo a universalização do serviço postal.
Importante destacar que no seguimento de encomendas não existe monopólio e a ECT concorre nesse mercado com as principais empresas do mundo, operando sempre com menores preços.
Para várias pessoas Brasil adentro, os Correios são a única alternativa para envio de documentos, encomendas, recebimento livros, remédios, etc. Cerca de 54,8 milhões de pessoas no Brasil não acessam a internet, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio, coletados em 2017, mas os Correios estão em praticamente todos os municípios brasileiros.
Os Correios oferecem ainda serviço de ponta como o Sedex, Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje e Sedex Mundi, agilizando ainda mais a entrega de encomendas. Por seu alcance, é uma plataforma de desenvolvimento de negócios e comunidades, com a prestação de serviços logísticos, financeiros, pagamento de benefícios, distribuição de livros, remédios, donativos a comunidades atingidas por calamidades e muitos outros serviços considerados essenciais.
É sabido que o interesse de grupos privados é apenas por localidades como capitais ou grandes municípios, que apresentam operações lucrativas e superavitárias. Em prejuízo dos cidadãos das cidades onde a atividade não é lucrativa. Hoje, estes locais são atendidos unicamente pelos Correios sem aporte de recursos da União.
A privatização dos Correios vai gerar prejuízo para a União, pois retiraria dela a parte rentável do serviço que garante a universalização do serviço postal, além de ser nociva à população, pois os preços vão aumentar significativamente.
Por Ernatan Benevides, 40 anos, é funcionário público na ECT, onde ocupa o cargo de analista de Correios e administrador. Formado pela Uneb (Universidade Estadual da Bahia), pós-graduado em Docência do Ensino Superior, pós-graduado em Gestão Estratégica de Pessoas, mestre em Gestão Pela UTAD/Portugal. É presidente da ADCAP (Associação dos Profissionais dos Correios em Brasília).