09/10/2020 14:56
Cédula de R$ 200,00. Foto: Sérgio Lima
O governo brasileiro fez enorme esforço para minimizar a recessão econômica causada pela crise da covid-19. A distribuição do coronavoucher encontrou uma população invisível, vulnerável, informal, o alvo perfeito para reestimular a economia. As transferências rapidamente impulsionaram o consumo de bens e auxiliaram as pessoas a pagarem suas despesas e dívidas. Embora o benefício tenha evitado maiores quedas na atividade econômica até aqui, o teto de gastos e a PEC 45 são as atuais âncoras fiscais capazes de responder aos invisíveis sobre a responsabilidade social do governo.
O grande volume de gastos para ajuda emergencial se revelou um dos mais importantes instrumentos de distribuição de renda e anti recessivo. As famílias estão consumindo e pagando suas contas, como mostra a PEIC (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência dos Consumidores) de setembro, realizada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), as pessoas estão devendo menos e a inadimplência caindo.
Durante a pandemia, o endividamento cresceu principalmente dentre as famílias mais consideradas mais pobres, com renda mensal de até 10 salários mínimos. No entanto, mesmo utilizando mais crédito, essas famílias vinham pagando suas contas: embora tenham acirrado os indicadores de inadimplência, eles não adotaram trajetória explosiva como os mais pessimistas previam. Nesse ponto, mais uma medida que favoreceu o orçamento doméstico durante a pandemia foi a carência nos vencimentos das dívidas.
Essas famílias, que representam pouco mais de 80% do universo populacional da PEIC, mostraram-se menos endividadas em setembro, assim como caiu a inadimplência para esse grupo.
Por outro lado, a contratação de dívidas pelas famílias consideradas mais ricas, com mais de 10 salários mínimos de rendimento mensal, cresceu pela primeira vez desde abril. Mais cautelosos quanto aos gastos, esses consumidores aumentaram suas poupanças durante a pandemia, mas aparentemente em setembro voltaram a consumir via crédito, pois o endividamento cresceu mais de 2% para esse grupo. Isso deve incentivar a retomada da economia.
Outro detalhe importante é a capacidade de pagamento, dentre as famílias endividadas a parcela média da renda comprometida com dívidas caiu para 29,9% da renda mensal. É o terceiro mês de queda no indicador desde janeiro de 2020.
A Fecomércio São Paulo realizou estudo sobre o comportamento da massa de renda das famílias, na tentativa de diagnosticar a eficácia de medidas adotadas para apoiar os consumidores. O estudo considerou os rendimentos do trabalho, incluiu as receitas dos aposentados e os benefícios emergenciais.
A renda familiar mensal média auferida no primeiro semestre de 2020 cresceu 2,6% em comparação ao mesmo período de 2019, com destaque para o crescimento de mais de 61% nos rendimentos da classe E (até R$ 1.950,00/mês). São 17,1 milhões de famílias nesse grupo, que representam 24% do total no Brasil.
Outra boa notícia que pode indicar recuperação econômica em formato de V são os números favoráveis do mercado de trabalho formal, uma vez que o trabalho segue sendo a principal fonte de renda da maioria das famílias.
Os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) mostram que pela primeira vez desde fevereiro desse ano houve saldo positivo de vagas em todos os grandes setores da atividade. O gráfico mostra que desde maio vem melhorando a evolução do emprego formal, e desde junho as contratações passaram a superar os desligamentos.
A geração de postos em agosto foi a maior em uma década, em especial com o aumento de vagas no setor de serviços, que tem apresentado ritmo de recuperação mais gradual, em função de muitas atividades envolverem aglomeração de pessoas.
Apesar de instituições apontarem projeções terroristas sobre o crescimento do PIB esse ano, a retração da economia brasileira deve ser ao redor de 5%. Mas para isso o próximo passo é encaixar esses gastos no orçamento, para que a despesa emergencial seja permanente com valores menores. Esse equilíbrio é fundamental para voltarmos a crescer sem problemas inflacionários.
O governo apresentou o programa Renda Cidadã, em que o desafio é encontrar uma origem de recursos no orçamento atual para financiar o programa sem criar gasto adicional. Isso é respeitar a regra do teto dos gastos. Não adiantaria criar uma fonte de receita extra para custear o programa, para honrar o teto a saída é remanejar dinheiro de outras áreas.
Como já relatado em artigo recentemente publicado neste jornal digital, com incertezas sobre essa âncora fiscal e com a dívida subindo sem expectativa de controle, necessariamente aumentarão a inflação e os juros.
Na última semana, o mercado operou sob pressão em meio a dúvidas sobre a sustentabilidade dos juros baixos, por conta da falta de avanços nas reformas. O dólar acelerou a alta, e os deságios nos títulos públicos seguem acirrando. A inflação esperada está mais elevada, com a valorização das commodities e do dólar, mais uma razão para o temor da alta de juros.
O resultado do leilão de títulos públicos da semana passada mostrou ao Tesouro e ao Banco Central que enquanto não houver maior clareza fiscal, não adianta tentar vender títulos com vencimento acima de 1 ano, pois os prêmios de risco seguirão elevados. Com o aumento das operações compromissadas é quase inútil tentar alongar o prazo, sendo mais barato vender títulos de curto prazo a taxas menores.
Dadas as instabilidades por não ser possível enxergar o ajuste fiscal, por fatores políticos, compete ao Tesouro e BC atuarem conjuntamente vendendo título de LTN’s curtos e recomprar para ajustar as taxas de juros. Esse movimento deve acontecer com ou sem orçamento de guerra ou, como fez o BC fez ao longo dos últimos 30 anos utilizando a Lei 4.595, para atuar no mercado secundário.
Há liquidez, pois o mercado está com excesso de reservas e não existem opções a não ser comprar títulos públicos. Assim, não tem por que ampliar a colocação de papéis longos e enriquecer o mercado com elevados prêmios de risco. Como comentamos no último artigo, quase toda dívida brasileira, em seu início, foi rolada no chamado overnight e funcionou bem como instrumento de financiamento.
Vale lembrar que Brasil não é como o Japão, em que a dívida/PIB está em quase 200%, aqui já tivemos confisco e vários mini confiscos com a correção monetária. Quanto mais se gastar, em meio a dúvidas fiscais, inevitavelmente maior serão os juros.
Se o teto de gastos não for respeitado, o Copom terá que elevar os juros mais cedo do que o esperado. O pior cenário é Selic subindo com mercado de trabalho em gradual recuperação, em que a taxa de desemprego está elevada. A conta social tem de ser paga para evitar que os juros longos subam ainda mais, no entanto o melhor foi alcançado: o resgate das famílias necessitadas e a rápida recuperação da economia.
Por Carlos Thadeu de Freitas Gomes, 72 anos, é economista-chefe da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). Foi presidente do Conselho de Administração do BNDES e diretor do BNDES de 2017 a 2019, diretor do Banco Central (1986-1988) e da Petrobras (1990-1992).