Opinião – Expansão do mercado de gás natural requer investimento na demanda

”Desenvolvimento ocorrerá em cadeia. É preciso avançar com a Lei do Gás”

23/10/2020 23:35



”Investimento em usinas termelétricas pede demanda industrial consistente”, destacam gerente e diretor do BNDES

Recentemente a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de lei nº 6.407/2013, que trata do novo marco legal para o setor de gás natural, foi 1 avanço significativo, que pode proporcionar 1 novo dinamismo no país. É importante que 1 novo marco legal seja aprovado o mais breve possível, pois dele depende 1 novo ciclo de investimentos no setor, tanto do lado da oferta quanto da demanda de gás natural.

O gás natural é 1 dos temas que compõem a agenda estratégica do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento). O banco busca atuar como catalisador do desenvolvimento desse mercado por meio de constante interlocução com agentes de governo e privados, assim como na estruturação de ações que viabilizem a implantação de projetos de longo prazo. O Relatório BNDES Gás para o Desenvolvimento, que o Banco lançou em maio 2020, integra esta pauta e aponta para uma perspectiva de investimentos, geração de valor, riqueza e empregos no Brasil.

O Relatório tem como 1 dos seus objetivos proporcionar 1 debate técnico e qualificado sobre os atuais desafios do setor de gás natural no Brasil. Foi realizado 1 extenso diagnóstico acerca do setor de gás natural, envolvendo toda sua cadeia de valor, tanto do lado da oferta quanto do lado da demanda. Foram analisadas as principais atividades da cadeia de valor do gás natural, que incluem tanto a infraestrutura de escoamento, transporte e distribuição quanto os potenciais consumidores nas indústrias, em termogeração e de transporte em veículos pesados.

Cumpre destacar que é insuficiente realizar investimentos somente no lado da oferta de gás natural sem que haja investimentos também na demanda. A oferta proveniente do pré-sal é de gás natural associado à produção de petróleo, ou seja, uma oferta de gás firme. Essa condição exige que a demanda também seja firme, tais como as demandas industrial, termelétrica na base, comercial, residencial e veicular. Sem 1 aumento da demanda firme, haverá pouco sentido econômico para os produtores ampliarem significativamente nos próximos anos investimentos em infraestrutura de escoamento, optando, portanto, pela reinjeção. O gás reinjetado não potencializará a geração de riqueza, valor, arrecadação e empregos para o país.

Atualmente, existe 1 debate de qual seria o papel de uma termelétrica para a ampliação da infraestrutura de gás natural. A estratégia indicada no Relatório para o uso de termelétricas na base é que esta deve ser complementar com uma demanda para uso industrial. “Uma das possibilidades de investimentos para viabilizar a expansão da infraestrutura de escoamento e transporte de gás natural seria por meio de termelétricas, que, combinadas com a demanda potencial da indústria por gás natural, poderiam ancorar tal expansão em regiões ainda não atendidas”, diz trecho do documento.

Isto significa que se não houver uma demanda industrial numa determinada região do país, esta região não seria indicada à construção de uma termelétrica na base. A termelétrica na base é somente 1 complemento à demanda industrial. Por ser 1 complemento, esta não precisaria ser uma termelétrica de grande porte.

Portanto, não se faz necessária a construção de termelétricas na base em regiões do país onde não haja potencial de demanda industrial considerável. Acreditamos que outros modais, como o rodoviário e o ferroviário, devam ser utilizados como gasodutos virtuais durante os primeiros anos do desenvolvimento dos mercados mais distantes da atual rede de gasodutos, até que a escala mínima seja atingida, viabilizando a equação de risco e retorno no desenvolvimento privado de novas malhas de gasodutos.

Além disso, o Relatório destaca que a localização de uma nova termelétrica também deve atender as necessidades do setor elétrico. “Naturalmente, a localização de uma nova termelétrica deve estar coerente com as necessidades do setor elétrico”, afirma o documento.

O BNDES Gás para o Desenvolvimento destaca que há necessidade de uma harmonia entre os setores de gás natural e elétrico, para que se busque o maior ganho econômico para o país e não para 1 determinado setor. “O desafio é harmonizar tais necessidades (do setor elétrico) com as necessidades próprias da produção, transporte e distribuição de gás natural. Não se deve descuidar do custo econômico e da segurança energética que uma termelétrica a gás natural proporciona para o sistema em geral”, aponta o relatório.

Pode-se dizer ainda que a entrada de novas termelétricas a gás na base da matriz elétrica brasileira deva ocorrer na medida de seu mérito econômico para o atendimento dessas necessidades.

É importante destacar não ser recomendado que estratégias para o desenvolvimento do setor de gás natural sejam engessadas em leis, pois, ao longo do tempo, ocorrem, por exemplo, mudanças tecnológicas, alterações no ambiente econômico no mundo e no país, entre outros. A estratégia deve ser flexível para se adequar aos novos desafios que vão surgindo ao longo do tempo.

O Relatório não propõe que eventuais medidas de política energética sejam tratadas em lei, devendo as mesmas serem discutidas no âmbito do CNPE, MME, ANEEL, ANP e demais instituições do setor, e implementadas via medidas infralegais, se for o caso.

Cabe destacar que o papel do BNDES vai muito além de 1 financiador de projetos, mas é, sim, o de 1 provedor de soluções técnicas para destravar investimentos no setor, que incluem sugestões de melhorias no ambiente de negócios; ações coordenadas por meio de articulações com as instituições públicas e privadas; sugestões de investimentos estruturantes e de novos modelos de negócios no país; provedor da estruturação de modelo de financiamento de longo prazo, conjuntamente com o setor privado, para projetos estruturantes; e estudos e análises setoriais. O BNDES, como o banco de desenvolvimento do país, exerce 1 papel importante de elaborar, participar e realizar uma agenda positiva de novos investimentos e oportunidades em toda a cadeia de valor do gás natural.

Por fim, acreditamos que avançar o mais breve possível com o projeto de lei, que avaliamos como bastante adequado, seja 1 passo fundamental para proporcionar mudanças estruturais no setor de gás natural como 1 todo, com destaque para a indústria de transformação. Não podemos repetir os erros do passado e perder o foco de que o objetivo máximo de nossas ações deva ser a priorização do bem-estar do consumidor através do menor peso possível sobre o contribuinte e o aumento da competitividade da economia brasileira.

 

 

 

 

Fábio Almeida Abrahão, 41 anos, diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, é engenheiro mecânico, graduado pela UFRJ e mestre em administração pelo Instituto COPPEAD/UFRJ. Possui especialização em gestão, estratégia e inovação pelo MIT/Sloan. Foi assessor especial do Ministro de Estado da Economia. Antes de se juntar ao governo, atuou por mais de dez anos em estruturação de investimentos de infraestrutura e fundou dois operadores logísticos de base tecnológica, gerando cerca de mil empregos diretos, com operações em todas as regiões do Brasil além de países da América Latina.

André Pompeo do Amaral Mendes, 45 anos, é gerente do Departamento de Gás e Petróleo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), atua no setor de petróleo e gás há mais de 20 anos. Está no BNDES há 12 anos no Departamento de Petróleo e Gás. Trabalhou como economista na Petrobras por sete anos, onde ocupou cargo de Consultor de Negócios na Área de Estratégia e Desempenho Empresarial. É formado em Economia pela PUC-RJ, possui Mestrado em Economia pelo IBMEC-RJ e MBA em Finanças pelo IBMEC-RJ.