Opinião – Do cheque voador ao Pix: a importância regulatória do Banco Central

16/11/2020 18:32

Regulação estabiliza o sistema
Regras valerão para moedas digitais

Na época da moeda free currency, os bancos somente podiam emprestar com a certeza de que teriam reembolso, pois corriam o risco de quebrar. Quando esse sistema monetário acabou muitos bancos poderiam quebrar em qualquer crise sistêmica, por isso o Banco Central (BC) foi criado, e passou a emitir numerário e preservar a liquidez do sistema financeiro, sendo considerado como emprestador ou financiador de última instância.

O Banco Central, que já emite a moeda fiduciária, é o responsável pelo papel moeda. Com uma possível nova moeda digital, como se discute atualmente, o BC deverá ser também o responsável central pelas transações bancárias, fazendo com que, provavelmente, cada agente tenha uma conta privada no Banco Central. Esse sistema seria o melhor para garantir transparência nas transações bancárias no dia-dia das operações com uma moeda 100% digital, mas, deve demorar algum tempo.

No Brasil, com o bem sucedido plano Real e a conquista de taxas de inflação mais baixa, houve necessidade de reformular o conceito de dinheiro. Com a evolução da tecnologia, começaram a surgir outras formas de pagamento que foram mais aceitas pelos agentes, como cartão de crédito e débito. Com isso, a base monetária já foi bastante reduzida.

O Pix é um novo meio de pagamento elaborado pelo Banco Central, totalmente digital, através do qual as transações são instantâneas. Espera-se que ele seja aprimorado para aceitar transações futuras, o que adicionalmente pode acelerar a utilização de moedas digitais, uma vez que passarão a ser aceitas por todos. No entanto, o entesouramento ainda vai permanecer, uma vez que os vários confiscos do passado deixaram traumas.

No passado recente os pagamentos eram feitos com cheques pré-datados, sendo o “cheque voador” um dos principais impasses nos meios de pagamento na época da hiper inflação, devido ao problema de falta de garantia de recebimento. Contudo, a realidade inflacionaria atual é outra, em que o nível dos preços mais controlado, tende a fazer do Pix o principal meio de pagamento em breve, substituindo não só a moeda, como também o cheque pré-datado, pois, nesse caso, o Banco Central garantirá o pagamento, solucionando as dificuldades passadas.

Quando for possível agendar transações, o Pix vai ainda eliminar muitas formas de pagamento futuro. Hoje temos o TED e o DOC para transações à vista, mas vão ficar mais caros devido as suas tarifas bancárias, e maior complexidade, com uso de um número maior de informações pessoais dos agentes.

Segundo dados do Banco Central que podem ser observados na tabela abaixo, as transações financeiras eram em grande parte realizadas por débito direto em conta em 2010, representando 28% do total, enquanto o cheque correspondia a 9%, a menor modalidade em termos do volume de transações realizadas.

Ao analisar os dados de 2018, o cheque foi responsável por 1% das transações, e a transferência foi o instrumento de pagamento mais utilizado (32%).

As liquidações de cheque nas contas do depósito à vista exigiam compensações bancárias, que por vezes levavam muitos bancos a ficarem inadimplentes. Com o funcionamento do Pix, o Banco Central vai tornar o mercado financeiro mais eficiente e com maior liquidez, podendo o sistema ser considerado uma moeda digital de liquidação. O Banco Central vai se tornar o verdadeiro liquidante das transações financeiras, o que confere confiança ao sistema de pagamentos.

Com isso, o sistema é uma evolução no Sistema Brasileiro de Pagamento (SBP), onde não tem inadimplência, já que as operações são feitas em tempo real. Esse novo meio de pagamento beneficiará o comércio, acirrará a competição com as operadoras das maquininhas de pagamento, vai ajudar no planejamento dos fluxos de caixa e, poderá reduzir alguns custos de operação, e certamente dará maior segurança para as transações.

Os consumidores também serão beneficiados, pois terão um maior número de informações bancárias preservadas, além de não precisarem pagar tarifas, usufruirão de maior rapidez e transparência.

As transações poderão ser feitas a qualquer momento ao longo do dia, aumentando a velocidade de circulação da moeda. Por esses motivos, espera-se que sua utilização aumente gradualmente, desde que não ocorram fraudes. Essa é a variável mais difícil de prever, porque vai depender do dia a dia.

Atualmente, aproximadamente 55 países possuem um meio de pagamento instantâneo, sendo a Índia considerada um grande exemplo de sucesso.  O país indiano lançou a Interface Unificada de Pagamentos (UPI) em abril de 2016 e, como resultado, o uso do pagamento instantâneo no país cresceu 132% entre 2019 e 2020.

O Banco Central está empenhado em modernizar o Sistema Financeiro Brasileiro, com agendas como o Pix, Sandbox e Open Banking. Este último visa integrar os serviços financeiros às diferentes necessidades dos seus clientes, em que a redução da assimetria de informações, aumentará a concorrência entre as instituições financeiras.

O Sandbox permite instituições autorizadas ou não a funcionar pelo Banco Central a testarem projetos inovadores na área financeira ou de pagamento. Essas iniciativas só comprovam o quanto o sistema financeiro é dinâmico e ágil, assim como o Banco Central, que atualmente possui funções mais complexas do que no período em que foi criado.

Com a menor influência dos bancos comerciais tradicionais hoje no sistema de pagamentos, todo o cuidado tem de ser tomado para não gerar desconfiança da população no funcionamento do Pix. Nesse sentido, a atividade regulatória do Banco Central vai se tornando um dos melhores instrumentos de controle monetário, além da sua capacidade de influenciar   as taxas de juros no curto prazo.

Por Carlos Thadeu de Freitas Gomes, 72 anos, é economista-chefe da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). Foi presidente do Conselho de Administração do BNDES e diretor do BNDES de 2017 a 2019, diretor do Banco Central (1986-1988) e da Petrobras (1990-1992).