Opinião – Não faltam reformas na economia brasileira, faltam reformas que funcionem

Por José Paulo Kupfer

23/11/2020 12:30



Forte viés ideológico prejudica
Inexistem políticas contracíclicas
Teto de gastos não é para ajuste

Fachada do Ministério da Economia; pasta defende reformas para a retomada econômica

Não há lugar-comum mais repetido por economistas de visão liberal do que aquele que pede “reformas estruturantes” para colocar a economia brasileira nos trilhos e elevar o “PIB potencial”, ou seja, propiciar crescimento econômico. De tão repetido, parece um disco antigo de vinil no qual um arranhão aprisiona a agulha do pickup. O ministro Paulo Guedes, por exemplo, enguiçou nessa ranhura.

É um discurso bonito, com ares de moderno, só que tem alguns problemas. O maior deles é que se trata de uma conversa falaciosa. Têm sido muitas as reformas, no Brasil, mas os resultados são pífios. Essa realidade foi descrita pelos economistas Ricardo Barboza, professor da Alumni Coppead-UFRJ, e Bráulio Borges, pesquisador do Ibre-FGV e economista sênior da consultoria LCA, em artigo com o título “Reformas e Crescimento”, publicado no Valor, nesta terça-feira, 17 de novembro.

Sem contar as reformas empreendidas pelo governo militar, a partir de meados dos anos 60 do século passado, o Brasil viveu uma etapa reformista dos primeiros anos da década de 90 até meados da década passada, segundo Barboza e Borges. Voltou a adotar reformas a partir de 2015, e com ainda maior intensidade, de 2016 ao ano passado.

Os autores listam pelo menos uma dezena de reformas, apenas nos últimos quatro a cinco anos. Elas vão desde a nova lei das estatais à reforma da Previdência, passando por TLP, teto de gastos, reforma trabalhista, cadastro positivo, novo regime de exploração do pré-sal, regras de terceirização de mão de obra e lei da liberdade econômica.

No entanto, o crescimento econômico anual médio brasileiro, de acordo com o FMI, de 2,3% desde 1990, tem sido inferior ao do conjunto dos países emergentes, que avançou 4,5%, na média anual, e até dos países avançados, que evoluíram a um ritmo médio de 2,4% ao ano. “A despeito da agenda de reformas, o desempenho da economia brasileira tem sido decepcionante, sob várias métricas”, escrevem Barboza e Borges.

Numa ótima sacada, os dois economistas observam que, nas projeções do Boletim Focus para o crescimento da economia quatro anos à frente nada se alterou. “As projeções de crescimento potencial do Focus feitas em setembro de 2016 eram de 2,5%, precisamente o patamar reportado pelas projeções feitas agora em novembro de 2020”, registram. Barboza e Borges notam ser estranho que profissionais do mercado financeiro “reportem sistematicamente as mesmas expectativas após tantas mudanças – frequentemente defendidas por eles”.

Maus diagnósticos, ausência de suporte de políticas macroeconômicas adequadas e ignorar a situação cíclica da economia são algumas das razões listadas para o fracasso das reformas como indutores do crescimento. Reformas não têm o condão de, isoladas, induzir o crescimento. Precisam, em resumo, ser acompanhadas de políticas anticíclicas adequadas. “Políticas anticíclicas inadequadas funcionam, na prática, como contrarreformas”, apontam Barboza e Borges. “Sem políticas de demanda que estimulem o PIB efetivo a realizar seu novo potencial, o crescimento não acontecerá”.

Esse pode ser, por exemplo, o caso da reforma trabalhista, em vigor desde fins de 2017. Independentemente do seu viés ideológico, que a levou a procurar reduzir o custo da mão de obra com o enfraquecimento dos sindicatos, a criação de barreiras ao acesso dos trabalhadores à Justiça, e a formalização de alternativas precárias de trabalho, a reforma foi implantada em ambiente econômico difícil. O resultado é que, em seus primeiros anos de vigência, a reforma trabalhista, contrariando inteiramente seus declarados objetivos, foi acompanhada de um aumento do desemprego e da informalidade no mercado de trabalho.

Mais contundente ainda é o caso do teto de gastos. O viés ideológico levou à construção de uma regra radical e rígida, que a cada dia torna mais evidente ser inexequível. Isso se deu porque, diferentemente do que foi vendido, o teto de gastos não é uma regra de ajuste fiscal. Seu objetivo é o de reduzir o tamanho do Estado, na expectativa de que os espaços que fossem abertos pudessem ser ocupados pelo setor privado. Se fosse um instrumento de ajuste, não dispensaria, como faz, a colaboração das receitas públicas, o outro lado da moeda dos déficits ou superávits fiscais, e, em consequência, da dívida.

O fato é que a economia que teria entrado em profunda recessão em razão de um acentuado descontrole nos gastos públicos, vive a recuperação mais lenta conhecida desde a introdução do teto de gastos que iria impulsionar uma retomada consistente do crescimento. É mais uma reforma, entre tantas, que tem tudo para não funcionar.

 

 

 

 

Por José Paulo Kupfer, 70 anos, é jornalista profissional há 51 anos. Escreve colunas de análise da economia desde 1999 e já foi colunista da Gazeta Mercantil, Estado de S. Paulo e O Globo. Idealizador do Caderno de Economia do Estadão, lançado em 1989, foi eleito em 2015 “Jornalista Econômico do Ano”, em premiação do Conselho Regional de Economia/SP e Ordem dos Economistas do Brasil. Também é um dos dez “Mais Admirados Jornalistas de Economia”, nas votações promovidas pelo site J&Cia. É graduado em Economia pela Faculdade de Economia da USP.