24/11/2020 14:09
Políticas devem proteger MEIs
Oferta de cursos já os beneficia
Moedas de centavos de Reais, moeda, Reais. Brasília , 27-08-2018. Foto: Sérgio Lima/Poder360
Um dos principais benefícios da introdução da figura do microempreendedor individual (MEI) na legislação brasileira, em 2008, foi o de promover a cidadania desses trabalhadores autônomos, até então completamente desamparados. Além da possibilidade de formalização de seus negócios e atividades, veio o acesso a mecanismos de inclusão social, como a concessão de aposentadoria por idade, o auxílio-doença e o auxílio-maternidade.
Agora, na pandemia de covid-19, o enquadramento dos autônomos como MEI está sendo crucial para a sobrevivência dos inscritos e suas famílias. Isso ocorre pela inclusão deles na rede de proteção social do auxílio emergencial, uma iniciativa que uniu o governo federal, o Congresso Nacional e o Sebrae na sua formulação, inicialmente com o valor mensal de R$ 600 e depois de R$ 300.
Mais de 5,2 milhões de MEIs tiveram acesso ao auxílio emergencial, o que equivale a quase a metade dos 10,7 milhões de inscritos no país, um resultado bastante expressivo.
Assim como a própria imprevisibilidade da pandemia, a legislação do MEI não foi desenhada para enfrentar uma situação tão dramática como o avanço do coronavírus. Mas acabou por se revelar de utilidade fundamental em uma das maiores crises da história do país. Diversas pesquisas já mostraram como o auxílio emergencial vem favorecendo os beneficiados, que empregam o dinheiro recebido sobretudo em alimentação, e a economia como um todo, ao atenuar os efeitos negativos da queda do consumo.
No enorme contingente de MEIs há motivações diferentes para adesão a esse programa de formalização empresarial, como dar sequência a uma vocação empreendedora, aproveitar uma oportunidade de negócio que surge à sua frente ou para cumprir as exigências de fornecimento de nota fiscal. Há também aqueles que o fazem impulsionados pela dificuldade de encontrar emprego, caminho conhecido como empreendedorismo por necessidade, tão legítimo quanto os demais.
Como denominador comum a uni-los está o fato de que todos precisam se preparar adequadamente para continuar ativos e serem vencedores em seus empreendimentos, não importa a área de atuação e o tamanho dos seus sonhos.
Qualificação é a palavra-chave para isso. Quem não se capacita fica mais vulnerável diante das dificuldades na gestão do negócio, sobretudo numa era em que a concorrência de mercado cresce em ritmo exponencial. Para entender melhor o contexto em que se coloca essa exigência, recomendo a leitura da obra “Trabalho 4.0”, coordenada pelo economista José Roberto Afonso (Coleção IDP, Edições Almedina).
No capítulo inicial, que ele assina com Thiago Felipe Ramos de Abreu, destaca-se uma tendência agora acelerada pela pandemia do coronavírus. “Cada vez mais, trabalho não equivalerá necessariamente a emprego“, afirmam os autores. Surgirão com mais frequência oportunidades e funções a serem exercidas e ocupadas por pessoas sem carteira assinada. No mundo todo, esse trabalho independente é uma das principais marcas das transformações econômicas e sociais em curso, conhecidas como Quarta Revolução Industrial, com impacto no comércio, serviços, finanças, na cultura e no comportamento.
Os pesquisadores explicam que as novas tecnologias de informação e comunicação abrirão novas oportunidades, exigindo maior formação técnica e valorizando mais a dedicação a projetos específicos, em contratos para empreitadas e arranjos mais flexíveis de trabalho, em vez de atividades contínuas de empregos. Este trabalho independente tem sido qualificado como “gig economy” na literatura internacional. Não se trata, entretanto, da mera “pejotização”, mecanismo usado no Brasil para se evitar custos com os pesados encargos trabalhistas.
Diante desse quadro, é necessário expandir rapidamente a qualificação exigida por essa nova era, mediante a oferta de cursos e treinamentos, tanto presenciais quanto à distância, estes agora facilitados pela onipresença dos aplicativos de videoconferência com a pandemia. O foco deve estar no desenvolvimento de habilidades para responder às demandas sobretudo da transformação digital.
Ao mesmo tempo, torna-se imprescindível a construção de políticas públicas que garantam proteção social efetiva para os microempreendedores individuais, aprofundando as conquistas de cidadania já incorporadas à legislação brasileira.
São caminhos para estimular ainda mais a contribuição dos MEIs ao Brasil, em particular neste momento em que o país começa a se dirigir rumo à retomada econômica.
Por Carlos Melles, 72 anos, é presidente do Sebrae.